11/09/2025 16:33

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2025 16:32

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
09/09/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bde17d9 proferido nos autos.

Ante a comprovação de pagamento, venha o exequente com os dados bancários em nome próprio ou do patrono com poderes para dar quitação.

NITEROI/RJ, 08 de setembro de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO LUIZ GOMES DA SILVA
08/09/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO LUIZ GOMES DA SILVA
08/09/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 09:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
05/09/2025 00:11

Decorrido o prazo de ANTONIO LUIZ GOMES DA SILVA em 04/09/2025
28/08/2025 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
28/08/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
26/08/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO LUIZ GOMES DA SILVA
26/08/2025 10:59

Iniciada a execução
23/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de ANTONIO LUIZ GOMES DA SILVA em 22/08/2025
12/08/2025 11:06

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2025 08:44

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2025 08:39

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 08:39

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 12:37

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/07/2025 12:37

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/07/2025 12:37

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
29/07/2025 12:37

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO LUIZ GOMES DA SILVA
29/07/2025 12:36

Homologada a liquidação
29/07/2025 12:27

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
23/07/2025 00:30

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/07/2025
23/07/2025 00:30

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/07/2025
23/07/2025 00:30

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 22/07/2025
23/07/2025 00:30

Decorrido o prazo de ANTONIO LUIZ GOMES DA SILVA em 22/07/2025
14/07/2025 11:34

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 11:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 11:34

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 11:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2360424 proferido nos autos.

Apreciada a petição de id 1bd39ca Vistos, etc.

Trata-se de ação de cumprimento de sentença visando execução individual da sentença coletiva, referente à ACC 0100110-43.2016.5.01.0244, em trâmite perante o Juízo da 4ª Vara do Trabalho desta Comarca, em face da reclamada EISA PETRO UM S/A e outras.

Deferida a execução individual da sentença coletiva, nos termos da decisão proferida na ExCCJ 0100194-74.2021.5.01.0242 - Execução Coletiva de Ação Civil Coletiva (0100110-43.2016.5.01.0244), já em execução definitiva.

ENTÃO, VEJAMOS As re, TRANSPETRO oferece impugnação,alega coisa julgada, conforme razões apresentadas nos autos(id 9ID cfe72f), servindo a presente para tratar das questões suscitadas.

Não prospera os argumentos da reclamada A ação executiva 0101248-73.2024.5.01.0241, (CumSen) que tramita na 7ªVT/Niterói, tem como objeto a execução individualizada das ações coletivas que tramitam perante a 3ª Vara do Trabalho de Niterói (Ação Civil Pública nº 0011078-98.2014.5.01.0243 e da Ação Civil Coletiva nº 010851-65.2015.5.01.0246 (3ª VT/Niterói), reunidas por conexão.

A presente ação executiva destina-se à execução individual das ações ExCCJ 0100194-74.2021.5.01.0242 - Execução Coletiva de Ação Civil Coletiva (0100110-43.2016.5.01.0244), em face da reclamada, com outro objeto.

A matéria já foi apreciada no momento julgamento do mérito, tendo sido mantida a sentença que rejeitou a preliminar.

O argumento das reclamadas fora afastado pelo acórdão regional proferido pela 3ª Turma (ID.415cfb74): Em relação a isso, o julgador andou bem ao rejeitar tal alegação, porquanto a questão referente à suposta litispendência foi decidida no decorrer do procedimento, conforme se depreende da decisão de Id. ae1f693: ". ..No entanto, conforme ora salientado pela 1ª reclamada, a alegação exposta na petição inicial do presente processo é no sentido de que o pedido relacionado ao FGTS chegou a ser formulado na ação civil coletiva anterior, não tendo, porém, sido apreciado naquele processo, em vista das peculiaridades procedimentais que a ação acabou tomando.

Desse modo, a situação se aproximaria de uma extinção sem resolução do mérito, conforme argumentado pela 1ª reclamada, o que autorizaria o enquadramento da situação no artigo 286, inciso II do CPC. Destarte, rejeita-se tal preliminar.

Intimem-se as partes para ciência.

Decorrido o prazo , sem manifestação , remetam-se os autos à contadoria NITEROI/RJ, 11 de julho de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO - ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/07/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/07/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/07/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
11/07/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO LUIZ GOMES DA SILVA
11/07/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 16:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
05/06/2025 14:40

Juntada a petição de Impugnação
29/05/2025 17:20

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2025 05:13

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 691a0f1 proferido nos autos.

Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a alegação de coisa julgada no ID cfe72f.

NITEROI/RJ, 27 de maio de 2025.

MAISE LOPES SALIMEN Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO LUIZ GOMES DA SILVA
27/05/2025 20:59

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO LUIZ GOMES DA SILVA
27/05/2025 20:58

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 15:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/05/2025 12:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAISE LOPES SALIMEN
27/05/2025 12:28

Iniciada a liquidação
22/05/2025 15:19

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2025 14:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100599-71.2025.5.01.0242 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Niterói na data 19/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25052000301231300000228428798?instancia=1
19/05/2025 16:12

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
19/05/2025 16:11

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
19/05/2025 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo