05/09/2025 09:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
05/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de CASSIANO DE OLIVEIRA GONCALVES em 04/09/2025
20/08/2025 11:29

Juntada a petição de Razões Finais
19/08/2025 21:22

Juntada a petição de Réplica
11/08/2025 12:11

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
08/08/2025 16:31

Expedido(a) intimação a(o) CASSIANO DE OLIVEIRA GONCALVES
07/08/2025 12:33

Audiência una realizada (06/08/2025 13:40 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/08/2025 18:33

Juntada a petição de Contestação
11/06/2025 15:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/05/2025 05:20

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 77fc309 proferida nos autos.

DECISÃO - PJe-JT Inicialmente, destaco que o art. 236, §3º, CPC atribui a faculdade de ocorrência de atos processuais por videoconferência, não sendo norma que imponha ao juízo tal forma; e que o art. 3º da Resolução nº 354/20 aponta de forma clara que as audiências telepresenciais serão determinadas pelo juízo apenas se conveniente e viável, devendo ser observado que a realidade da infraestrutura atual impede a garantia de estabilidade de conexão, ausência de maquinário e instrumentos adequados, além de demandar a gestão concomitante de dois espaços de audiência, o presencial e o virtual, não viabilizando ao magistrado a efetiva direção do processo e garantia de incomunicabilidade das provas, o que vulnera o princípio do devido processo legal, estabelecido no art. 5º, LIV, CRFB.

Outrossim, o art. 3º, parágrafo único da Resolução nº 354/20 é claro ao destacar que as pretensões afetas às audiências serão submetidas ao controle judicial, inclusive com o art. 5º, §3º da mesma Resolução determinando o comparecimento físico da parte à sede do juízo em caso de indeferimento de sua pretensão, ou mesmo na falta de análise do requerimento de participação por videoconferência.

O art. 1º, §2º, da Resolução nº 345/20, aponta a possibilidade de produção de meios de prova ou de outros atos processuais quando inviabilizada sua ocorrência na forma virtual, onde a sua realização de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do “Juízo 100% Digital”; Ressalto que, ainda que o autor tenha optado pela adoção do Juízo 100% Digital, considerando-se as máximas de experiência tem demonstrado que as audiência telepresenciais têm sido causa de adiamentos, em virtude do desrespeito ao regramento contido na Resolução 465/2022 do CNJ, em que pese o alerta nas intimações exaradas por esse unidade jurisdicional, interferindo no bom andamento da organização das pautas de audiências.

Acrescento, ainda, que corriqueiramente partes e testemunhas encontram-se no mesmo local, não raras vezes nas dependências dos escritórios de advocacia, demonstrando a incapacidade técnica das partes e testemunhas, além da violação à incomunicabilidade.

Assim sendo, à luz do previsto no artigo 765 da CLT, e por se tratar de audiência que envolve a possibilidade de produção de prova oral, a fim de evitar de eventuais redesignações, mantenho a prática de realização PRESENCIAL de TODAS AS AUDIÊNCIAS nas dependências da 43ª Vara do Trabalho. A participação das partes, pessoas naturais e/ou testemunhas, em casos justificados, pode ser garantida de forma telepresencial, APENAS A ESTA (S).

Assim, indefiro os pedidos de convolação da audiência para o modelo telepresencial, e a participação do procurador da parte autora, de forma telepresencial.

Aguarde-se a audiência designada.

LVL RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CASSIANO DE OLIVEIRA GONCALVES
27/05/2025 19:04

Expedido(a) intimação a(o) CASSIANO DE OLIVEIRA GONCALVES
27/05/2025 19:03

Proferida decisão
26/05/2025 19:52

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
26/05/2025 19:49

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e345583 proferida nos autos.

Considerando que o rito previsto no art. 335 do CPC não pode ser mais utilizado no âmbito da Justiça do Trabalho, indefiro o pedido de cancelamento da audiência.

Notifiquem as partes acerca da audiência designada.

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de maio de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CASSIANO DE OLIVEIRA GONCALVES
22/05/2025 09:05

Expedido(a) notificação a(o) TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/A
22/05/2025 09:05

Expedido(a) intimação a(o) CASSIANO DE OLIVEIRA GONCALVES
22/05/2025 09:05

Expedido(a) notificação a(o) TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/A
22/05/2025 09:03

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
22/05/2025 09:03

Audiência una designada (06/08/2025 13:40 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/05/2025 09:03

Audiência una cancelada (30/07/2025 12:00 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/05/2025 08:39

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
22/05/2025 08:30

Expedido(a) intimação a(o) CASSIANO DE OLIVEIRA GONCALVES
22/05/2025 08:29

Proferida decisão
22/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100600-71.2025.5.01.0043 distribuído para 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 20/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25052100301129000000228553249?instancia=1
21/05/2025 11:51

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
20/05/2025 23:44

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 23:11

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
20/05/2025 23:11

Audiência una designada (30/07/2025 12:00 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/05/2025 23:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00