19/09/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2025
19/09/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
19/09/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2025
19/09/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
18/09/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO VISUAL DA RIO SAO PAULO II LTDA.
18/09/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) ERNESTO GUSTAVO PRAXEDES
18/09/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 08:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL
18/09/2025 08:48

Iniciada a liquidação
18/09/2025 08:48

Transitado em julgado em 17/09/2025
18/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de AUTO POSTO VISUAL DA RIO SAO PAULO II LTDA. em 17/09/2025
18/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de ERNESTO GUSTAVO PRAXEDES em 17/09/2025
04/09/2025 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 114cdc2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação supracitada, que integra o presente dispositivo para todos os fins, DECIDO: 1.

Na presente reclamação trabalhista (nº 0100015-70.2023.5.01.0081) ajuizada por ERNESTO GUSTAVO PRAXEDES em face de AUTO POSTO VISUAL DA RIO SAO PAULO II LTDA, no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar o reclamado a pagar ao reclamante as seguintes parcelas: Saldo de salário de 20 dias;Aviso prévio indenizado de 33 dias;13º salário integral referente ao ano de 2022 e proporcional a 01/12 referente ao ano de 2023;Férias integrais referentes ao período aquisitivo: 13/10/2021 a 12/10/2022, acrescidas do terço constitucional;Férias proporcionais (03/12) referentes ao período aquisitivo: 13/10/2022 a 12/10/2023, acrescidas do terço constitucional;FGTS no montante de 8% da remuneração dos meses laborados (art. 15, Lei nº 8.036/90), acrescido da indenização de 40%, cujos valores deverão ser recolhidos na conta vinculada do reclamante junto à Caixa Econômica Federal;Multa do art. 477, §8º, da CLT eIntervalo intrajornada no montante de 45 minutos por dia de labor (acrescido de 50%). 2.

Na presente reconvenção à reclamação trabalhista (nº 0100015-70.2023.5.01.0081) ajuizada por AUTO POSTO VISUAL DA RIO SAO PAULO II LTDA em face de ERNESTO GUSTAVO PRAXEDES, julgo extinto sem resolução do mérito o pedido de devolução dos uniformes, por superveniente perda do objeto (art. 485, VI, CPC).

De outra sorte, no mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de pagamento da quantia de R$ 1.741,66, pelo reconvinte. 3.

Na presente consignação em pagamento (nº 0100017-40.2023.5.01.0081) ajuizada por AUTO POSTO VISUAL DA RIO SAO PAULO II LTDA em face de ERNESTO GUSTAVO PRAXEDES, no mérito, julgo PROCEDENTE O PEDIDO exonerando a obrigação do consignante apenas no que tange ao pagamento da quantia consignada (R$ 1.728,95; montante já sacado pelo consignatário). Condeno o reclamado na obrigação de fazer de proceder à baixa na CTPS do reclamante, nos termos da fundamentação.

A Secretaria da Vara deverá expedir alvará para saque do FGTS e ofício para recebimento do seguro desemprego, observados os demais requisitos legais.

Natureza das verbas a ser apurada conforme art. 28 da Lei nº 8.212/91.

Defiro a dedução dos valores pagos em iguais títulos, a fim de evitar o enriquecimento ilícito do reclamante.

Defiro ao reclamante os benefícios da justiça gratuita (art. 790, §3º, CLT).

Honorários advocatícios devidos nos termos da fundamentação.

Na reclamação trabalhista (nº 0100015-70.2023.5.01.0081), custas processuais devidas pelo reclamado/reconvinte no montante de R$ 200,00, calculadas em 2% sobre o valor da condenação (R$ 10.000,00), arbitrado provisoriamente para fins recursais (art. 789, CLT).

Na consignação em pagamento (nº 0100017-40.2023.5.01.0081), custas processuais devidas pelo consignatário (art. 546, CPC) no montante de R$ 40,00, calculadas em 2% sobre o valor consignado (R$ 2.000,00), isento por ser beneficiário da gratuidade de justiça (art. 790-A, CLT).

Recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma estabelecida na fundamentação (art. 195, I, CF; arts. 28 e 43, Lei nº 8.212/91; art. 12-A, Lei nº 7.713/88; Súmula nº 368, TST; OJ 400, SDI-I).

Juros e correção monetária arbitrados nos termos da fundamentação.

Intimem-se as partes e a União (art. 832, §§ 3º e 5º da CLT).

Nada mais.

LARISSA SOLDATE CORREIA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ERNESTO GUSTAVO PRAXEDES
03/09/2025 20:51

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO VISUAL DA RIO SAO PAULO II LTDA.
03/09/2025 20:51

Expedido(a) intimação a(o) ERNESTO GUSTAVO PRAXEDES
03/09/2025 20:50

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
03/09/2025 20:50

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ERNESTO GUSTAVO PRAXEDES
21/07/2025 15:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LARISSA SOLDATE CORREIA
21/07/2025 15:37

Encerrada a conclusão
25/06/2025 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
18/06/2025 12:24

Juntada a petição de Razões Finais
17/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de MATHEUS LUIZ BEZERRA em 16/06/2025
17/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de PETERSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 16/06/2025
29/05/2025 17:35

Juntada a petição de Razões Finais
29/05/2025 17:33

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100015-70.2023.5.01.0081 : ERNESTO GUSTAVO PRAXEDES : AUTO POSTO VISUAL DA RIO SAO PAULO II LTDA. DESTINATÁRIO(S): ERNESTO GUSTAVO PRAXEDES Ficam os destinatários acima indicados notificados para ciência da certidão de id: 5110edb.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

RENATA CRISTINA RIOS DE OLIVA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - ERNESTO GUSTAVO PRAXEDES
09/05/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO VISUAL DA RIO SAO PAULO II LTDA.
09/05/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) ERNESTO GUSTAVO PRAXEDES
08/05/2025 14:55

Audiência de instrução realizada (08/05/2025 11:00 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/03/2025 22:42

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:42

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
27/02/2025 16:25

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO VISUAL DA RIO SAO PAULO II LTDA.
27/02/2025 16:25

Expedido(a) intimação a(o) ERNESTO GUSTAVO PRAXEDES
27/02/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 09:23

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 16:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
14/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de REINALDO FERREIRA DOS SANTOS em 13/02/2025
14/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de PETERSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 13/02/2025
21/11/2024 12:57

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) MATHEUS LUIZ BEZERRA
21/11/2024 12:57

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) PETERSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA
15/11/2024 20:06

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2024 15:55

Audiência de instrução designada (08/05/2025 11:00 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/11/2024 15:55

Audiência de instrução realizada (14/11/2024 10:00 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/10/2024 20:16

Audiência de instrução designada (14/11/2024 10:00 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/10/2024 14:18

Audiência de instrução cancelada (13/11/2024 10:00 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/07/2024 06:59

Audiência de instrução designada (13/11/2024 10:00 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/07/2024 06:59

Audiência de instrução cancelada (14/11/2024 10:00 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/06/2024 07:22

Audiência de instrução designada (14/11/2024 10:00 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/06/2024 07:22

Audiência de instrução realizada (13/06/2024 10:00 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/06/2024 14:09

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2023 18:12

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2023 16:36

Juntada a petição de Contestação da Reconvenção
24/11/2023 22:42

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2023 16:09

Audiência de instrução designada (13/06/2024 10:00 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/11/2023 16:09

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (07/11/2023 10:45 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/11/2023 20:19

Juntada a petição de Reconvenção
06/11/2023 20:08

Juntada a petição de Contestação
06/11/2023 19:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/11/2023 01:09

Decorrido o prazo de ERNESTO GUSTAVO PRAXEDES em 31/10/2023
21/10/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2023
21/10/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 12:34

Expedido(a) intimação a(o) ERNESTO GUSTAVO PRAXEDES
20/10/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 09:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
19/10/2023 19:50

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2023 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 17:37

Expedido(a) intimação a(o) ERNESTO GUSTAVO PRAXEDES
16/10/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 17:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
14/07/2023 12:19

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (07/11/2023 10:45 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/07/2023 16:58

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (13/07/2023 08:41 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/07/2023 09:34

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2023 16:28

Encerrada a conclusão
12/06/2023 16:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
02/06/2023 16:26

Juntada a petição de Manifestação
31/05/2023 13:19

Encerrada a conclusão
31/05/2023 12:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
26/05/2023 12:36

Encerrada a conclusão
26/05/2023 12:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
26/05/2023 12:06

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (13/07/2023 08:41 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/05/2023 09:33

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (25/05/2023 15:00 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/05/2023 11:29

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (25/05/2023 15:00 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/05/2023 11:29

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (25/05/2023 15:00 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/05/2023 14:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
15/05/2023 15:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/05/2023 15:19

Expedido(a) mandado a(o) AUTO POSTO VISUAL DA RIO SAO PAULO II LTDA.
11/05/2023 19:26

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 17:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
11/05/2023 16:59

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2023 00:05

Decorrido o prazo de AUTO POSTO VISUAL DA RIO SAO PAULO II LTDA. em 13/04/2023
14/04/2023 00:05

Decorrido o prazo de ERNESTO GUSTAVO PRAXEDES em 13/04/2023
29/03/2023 00:09

Decorrido o prazo de ERNESTO GUSTAVO PRAXEDES em 28/03/2023
21/03/2023 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2023
21/03/2023 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 18:03

Expedido(a) intimação a(o) ERNESTO GUSTAVO PRAXEDES
17/03/2023 18:03

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO VISUAL DA RIO SAO PAULO II LTDA.
17/03/2023 18:03

Expedido(a) intimação a(o) ERNESTO GUSTAVO PRAXEDES
01/03/2023 12:20

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (25/05/2023 15:00 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/01/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 15:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
13/01/2023 21:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo