10/06/2025 15:42

Arquivados os autos definitivamente
10/06/2025 15:42

Transitado em julgado em 05/06/2025
06/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de ADRIANA PAULA MARTINS PEREIRA em 05/06/2025
06/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de SIMPRESS COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS S/A em 05/06/2025
02/06/2025 10:44

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
23/05/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 03:08

Publicado(a) o(a) edital em 26/05/2025
23/05/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0111918-20.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: SIMPRESS COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS S/A AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 38ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: ADRIANA PAULA MARTINS PEREIRA Tomar ciência do v. acórdão Id e81f890, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA.

NULIDADE DA DISPENSA.

COMPROVAÇÃO DE INAPTIDÃO NO ATO DO DESLIGAMENTO.

A presença de elementos que indiquem a inaptidão do empregado no momento da dispensa torna nulo o ato, independentemente da presença do nexo causal, pois não estando o trabalhador em condições de prestar serviços, o contato de trabalho deveria estar suspenso, o que impede sua resilição.

AGRAVO REGIMENTAL.

PERDA DE OBJETO.

Julgado o mandado de segurança, perde objeto o agravo regimental interposto contra a decisão monocrática que indeferiu a liminar no processo do mandado de segurança.

DISPOSITIVO A C O R D A M os Desembargadores da Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual realizada entre os dias 27/03/25 a 02/04/2025, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO, com a presença do Ministério Público do Trabalho, na pessoa da Excelentíssima Procuradora DULCE MARIS GALLE, e dos Excelentíssimos Magistrados, MARIA HELENA MOTTA (Relatora), ALBA VALÉRIA GUEDES FERNANDES DA SILVA, ANTONIO PAES ARAÚJO, EVELYN CORRÊA DE GUAMÁ GUIMARÃES, HELOÍSA JUNCKEN RODRIGUES, MAURÍCIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND, NÉLIE OLIVEIRA PERBEILS, JOSÉ MONTEIRO LOPES, JOSÉ MATEUS ALEXANDRE ROMANO, MAUREN XAVIER SEELING, MARCELO JOSÉ DUARTE RAFFAELE, GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI, ANÉLITA ASSED PEDROSO e GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA, resolveu a Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II, proferir a seguinte decisão: por maioria, CONCEDER a segurança e, em consequência do julgamento do mérito deste mandamus, declarar prejudicado o agravo regimental, por perda de objeto, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.

Vencidos os Excelentíssimos Magistrados MAURÍCIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND, JOSÉ MATEUS ALEXANDRE ROMANO e MARCELO JOSÉ DUARTE RAFFAELE, que concediam parcialmente a segurança para postergar a demissão ao final do atestado médico ou de benefício previdenciário concedido, observando eventuais prorrogações, nos termos da Súmula 371 do TSTl.

O Excelentíssimo Juiz Convocado JOSÉ MONTEIRO LOPES acompanhou o voto vencedor com ressalva do entendimento baseado na S. 371/TST.

MARIA HELENA MOTTA Desembargadora relatora RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de maio de 2025.

JANAINA CAVALCANTE DA LUZ Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ADRIANA PAULA MARTINS PEREIRA
22/05/2025 13:43

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 38A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
22/05/2025 13:43

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
22/05/2025 13:43

Expedido(a) edital a(o) ADRIANA PAULA MARTINS PEREIRA
22/05/2025 13:43

Expedido(a) intimação a(o) SIMPRESS COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS S/A
24/04/2025 12:55

Concedida a segurança a SIMPRESS COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-07
24/04/2025 12:55

Prejudicado(s) o(s) Agravo Regimental de SIMPRESS COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-07
14/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/03/2025
13/03/2025 14:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/03/2025 14:10

Incluído em pauta o processo para 27/03/2025 00:00 Sessão Virtual ()
26/11/2024 22:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ADRIANA PAULA MARTINS PEREIRA em 05/11/2024
23/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ADRIANA PAULA MARTINS PEREIRA em 22/10/2024
19/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de SIMPRESS COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS S/A em 18/10/2024
14/10/2024 14:25

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a MARIA HELENA MOTTA
07/10/2024 10:32

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA PAULA MARTINS PEREIRA
07/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 19:42

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
04/10/2024 19:42

Expedido(a) intimação a(o) SIMPRESS COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS S/A
04/10/2024 19:41

Proferida decisão
04/10/2024 09:47

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
02/10/2024 14:17

Juntada a petição de Agravo Regimental
30/09/2024 16:32

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 09:03

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA PAULA MARTINS PEREIRA
25/09/2024 09:03

Expedido(a) intimação a(o) SIMPRESS COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS S/A
24/09/2024 16:14

Não Concedida a Medida Liminar a SIMPRESS COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS S/A
24/09/2024 11:11

Conclusos os autos para decisão da Liminar a MARIA HELENA MOTTA
23/09/2024 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo