06/08/2025 08:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 05/08/2025
25/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO em 24/07/2025
16/07/2025 10:28

Juntada a petição de Contrarrazões
11/07/2025 08:28

Publicado(a) o(a) edital em 14/07/2025
11/07/2025 08:28

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
10/07/2025 10:13

Expedido(a) edital a(o) OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO
05/07/2025 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
05/07/2025 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
03/07/2025 09:01

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
03/07/2025 09:01

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCOS LUCIO CANDIDO
03/07/2025 09:00

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
03/07/2025 09:00

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANTONIO MARCOS LUCIO CANDIDO sem efeito suspensivo
02/07/2025 14:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
26/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 25/06/2025
11/06/2025 10:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC)
07/06/2025 00:20

Decorrido o prazo de OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO em 06/06/2025
02/06/2025 14:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/05/2025 08:34

Publicado(a) o(a) edital em 27/05/2025
27/05/2025 08:34

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS 0100840-33.2023.5.01.0204 : ANTONIO MARCOS LUCIO CANDIDO : OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S):OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO O/A MM.

Juiz(a) DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO da 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Sentença ID aa2b8f0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, na presente ação trabalhista ajuizada por LUCIO ANTONIO DOS REIS AGOSTINHO em face de OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO e MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIASdecido: 1. declarar a 1ª ré revel e confessa quanto à matéria fática versada no presente litígio (artigo 844 da CLT); 2. julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para: a) declarar a existência do vínculo de emprego entre o Reclamante e a 1ª Reclamada, no período de 14/05/2018 a 31/08/2021; b) determinar a anotação na CTPS da parte autora pela 1ª Reclamada para fazer constar, como data de admissão, o dia 14/05/2018 e, como data de saída, o dia 09/10/2021, observada a projeção do aviso prévio, na função de ajudante de obra e salário de R$1.375,00.

A Secretaria desta Vara deverá intimar a 1ª Reclamada para cumprir a obrigação, após o trânsito em julgado da decisão, no prazo de 10 dias, estando desde já autorizada a proceder às anotações pertinentes em caso de inércia do empregador (art. 39, §2º da CLT).

Atente-se para que não conste qualquer referência ao processo.

Expeça-se ofício para habilitação ao seguro-desemprego, verificadas pelo órgão competente as condições legais ensejadoras da percepção do direito; c) pronunciar a prescrição relativamente às parcelas pecuniárias exigíveis por via acionária anteriores 01/08/2018, extinguindo-as, com julgamento de mérito (art. 487, II, do CPC); d) condenar a 1ª Reclamada e, subsidiariamente o 2º réu, a pagar à parte autora as verbas abaixo elencadas: - 02 dias de saldo de salário de setembro de 2021; - aviso prévio indenizado de 42 dias-salário de agosto de 2021; -aviso prévio indenizado de 39 dias; -FGTS de todo o período contratual + 40%, a ser depositado na conta vinculada, ficando desde já autorizada a expedição de alvará para levantamento do valor; -terço constitucional sobre as férias integrais de 2018/2019, 2019/2020 e 2020/2021 e 05/12 de férias proporcionais; -dobra das férias de 2018/2019 e 2019/2020; -multa do artigo 477 da CLT, no valor equivalente ao salário base; -adicional de insalubridade, no percentual de 40% sobre o salário-mínimo, ao longo de todo o período contratual, com reflexos em décimo terceiro salário, férias +1/3, aviso prévio, e FGTS + 40%; -horas extras excedentes da 8ª diária e 44ª semanal, não cumulativas, com adicional de 50%, pois ultrapassada a jornada máxima constitucional assegurada ao trabalhador (art. 7º, XIII, da CLT), com reflexos das horas extras em repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salário e FGTS + 40%, incidindo este inclusive sobre todas as parcelas de natureza salarial; -1 hora extra por semana, em razão da concessão parcial do intervalo intrajornada, não havendo incidência de reflexos, por se tratar de verba indenizatória. Tudo nos termos da fundamentação que passa a integrar o presente dispositivo.

Valores a serem apurados em liquidação regular, observados os parâmetros fixados na fundamentação, devendo haver incidência de FGTS sobre todas as parcelas de natureza salarial, inclusive aquelas deferidas a título de reflexos.

Para apuração das horas extras, deverá ser observada a base de cálculo de R$1.375,00, acrescido do adicional de insalubridade; frequência integral, exceto feriados; jornada fixada nesta decisão; o adicional de 50%; divisor 220.

A liquidação fica limitada aos valores indicados na inicial, em relação a cada pedido, à exceção de juros e correção monetária.

Juros moratórios, correção monetária e recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma da fundamentação.

Defiro a parte autora o benefício da Justiça Gratuita (art. 790, §3º da CLT).

Honorários advocatícios apenas em favor do patrono do Reclamante, no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, conforme art. 791-A da CLT.

Custas pelos Reclamados, no importe de R$800,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$40.000,00, isento o Ente Público.

Em face do valor arbitrado à condenação, dispensa-se a remessa necessária, na forma do art. 496, §3º, II, do CPC.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 23 de maio de 2025.

THIAGO FREITAS PEREIRA DA SILVA ServidorIntimado(s) / Citado(s) - OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO
23/05/2025 14:32

Expedido(a) edital a(o) OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO
20/05/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 21:49

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
19/05/2025 21:49

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCOS LUCIO CANDIDO
19/05/2025 21:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
19/05/2025 21:48

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANTONIO MARCOS LUCIO CANDIDO
19/05/2025 21:48

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO MARCOS LUCIO CANDIDO
01/04/2025 13:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
01/04/2025 11:33

Audiência de instrução por videoconferência realizada (01/04/2025 11:10 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 14/03/2025
18/02/2025 00:16

Decorrido o prazo de OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO em 17/02/2025
29/01/2025 13:21

Juntada a petição de Manifestação
15/01/2025 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 02:40

Publicado(a) o(a) edital em 27/01/2025
15/01/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 17:06

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
14/01/2025 17:06

Expedido(a) edital a(o) OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO
14/01/2025 17:06

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCOS LUCIO CANDIDO
17/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 16/12/2024
04/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de ANTONIO MARCOS LUCIO CANDIDO em 03/12/2024
26/11/2024 10:16

Expedido(a) notificação a(o) SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS
25/11/2024 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
22/11/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCOS LUCIO CANDIDO
22/11/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 14:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
12/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 11/11/2024
25/10/2024 00:18

Decorrido o prazo de ANTONIO MARCOS LUCIO CANDIDO em 24/10/2024
17/10/2024 09:38

Expedido(a) notificação a(o) SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS
16/10/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
14/10/2024 23:43

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
14/10/2024 23:43

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCOS LUCIO CANDIDO
14/10/2024 23:42

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 21:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
14/10/2024 21:17

Audiência de instrução por videoconferência designada (01/04/2025 11:10 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 23/09/2024
07/09/2024 00:39

Decorrido o prazo de OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO em 06/09/2024
07/09/2024 00:39

Decorrido o prazo de ANTONIO MARCOS LUCIO CANDIDO em 06/09/2024
29/08/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
29/08/2024 05:31

Publicado(a) o(a) edital em 30/08/2024
29/08/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 13:27

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2024 08:42

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
28/08/2024 08:42

Expedido(a) edital a(o) OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO
28/08/2024 08:42

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCOS LUCIO CANDIDO
27/08/2024 00:33

Decorrido o prazo de SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS em 26/08/2024
19/08/2024 14:11

Expedido(a) notificação a(o) SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS
08/07/2024 15:24

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
08/07/2024 15:23

Juntada a petição de Réplica
02/07/2024 10:23

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos MDC)
25/06/2024 14:15

Audiência inicial por videoconferência realizada (25/06/2024 09:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/05/2024 03:55

Decorrido o prazo de OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO em 28/05/2024
21/05/2024 02:20

Publicado(a) o(a) edital em 21/05/2024
21/05/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
20/05/2024 14:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/05/2024 13:55

Expedido(a) edital a(o) OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO
20/05/2024 11:58

Audiência inicial por videoconferência designada (25/06/2024 09:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/05/2024 11:58

Audiência una por videoconferência realizada (20/05/2024 08:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/05/2024 16:50

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
30/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 29/08/2023
11/08/2023 01:21

Decorrido o prazo de ANTONIO MARCOS LUCIO CANDIDO em 10/08/2023
04/08/2023 13:35

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
04/08/2023 13:35

Expedido(a) notificação a(o) OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO
03/08/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2023
03/08/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 15:13

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
02/08/2023 15:13

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCOS LUCIO CANDIDO
02/08/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
02/08/2023 11:01

Audiência una por videoconferência designada (20/05/2024 08:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
01/08/2023 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Edital • Arquivo

Decisão • Arquivo

Edital • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo