13/05/2025 14:37

Baixa Definitiva
13/05/2025 14:37

Transitado em Julgado em #{data}
08/04/2025 07:00

Publicado despacho em 08.04.2025.
07/04/2025 00:00

Recurso Extraordinário não admitido
02/04/2025 18:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/11/2024 14:57

Juntada de Petição de Contra-razões
25/10/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
09/10/2024 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/09/2024 17:38

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
16/08/2024 07:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2024 09:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
21/06/2024 19:00

Publicado acórdão em 16.08.2024.
13/06/2024 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/06/2024 14:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/06/2024 14:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
05/12/2022 07:00

Publicado despacho em #{data}.
02/12/2022 18:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
25/11/2022 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/05/2022 16:19

Conclusos para julgamento
23/05/2022 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
19/05/2022 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/03/2022 23:03

Conclusos para julgamento
14/03/2022 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/03/2022 10:04

Distribuído por sorteio
28/02/2022 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/02/2022 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/02/2022 14:40

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo