24/06/2025 11:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/06/2025 11:33

Juntada a petição de Contrarrazões
24/06/2025 01:57

Juntada a petição de Contrarrazões
09/06/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) ESTACIO PARTICIPACOES S/A
06/06/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU
06/06/2025 12:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTACIO PARTICIPACOES S/A sem efeito suspensivo
06/06/2025 12:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU sem efeito suspensivo
06/06/2025 06:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a KARIME LOUREIRO SIMAO
06/06/2025 00:59

Decorrido o prazo de ESTACIO PARTICIPACOES S/A em 05/06/2025
05/06/2025 21:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/06/2025 16:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/05/2025 00:40

Decorrido o prazo de ESTACIO PARTICIPACOES S/A em 26/05/2025
27/05/2025 00:40

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU em 26/05/2025
23/05/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) ESTACIO PARTICIPACOES S/A
22/05/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU
22/05/2025 11:13

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ESTACIO PARTICIPACOES S/A
21/05/2025 17:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSSANA TINOCO NOVAES
21/05/2025 11:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/05/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1f197fd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISSO POSTO, rejeito as preliminares, acolho a prejudicial de prescrição para declarar inexigível a reparação de eventuais lesões a direitos da parte reclamante anteriores a 06/07/2019, nos termos do artigo 487, II do CPC c/c art. 769 da CLT – à exceção dos pedidos de natureza declaratória e, no mérito, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU para condenar ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A (atual YDUQS PARTICIPAÇÕES S/A), à satisfação, no prazo de oito dias, dos pedidos ora deferidos, na forma da fundamentação supra que a este decisum integra.

Juros e correção monetária ex vi legis.

Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, declaro que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas previstas no art. 28, § 9º, da Lei 8212/91.

Deverá a parte reclamada, após o trânsito em julgado desta decisão, cumprir o que dispõem as Leis n.º 8541/92, 10.833/03, 10035/2000 e art. 876, da CLT, com nova redação conferida pela Lei nº 11.457/07, quanto aos recolhimentos do imposto de renda e contribuições previdenciárias, observados os itens II e III da súmula 368 do C.

TST, IN 1127/11 da RFB e OJ 400 da SBDI-I do C.

TST.

Com relação cotas previdenciárias, deverão ser observados os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré (§ 4º do artigo 276 do Dec. 3048/99) e a dedução do valor histórico devido pelo Reclamante, respondendo a parte reclamada por juros, multas e atualização monetária, por impossibilitar o recolhimento na época própria.

Custas pela reclamada, no valor de R$ 1.000,00, calculadas sobre R$ 50.000,00 que ora arbitro à condenação.

Intimem-se as partes. ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ESTACIO PARTICIPACOES S/A
12/05/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) ESTACIO PARTICIPACOES S/A
12/05/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU
12/05/2025 16:41

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
12/05/2025 16:41

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU
12/05/2025 16:41

Concedida a gratuidade da justiça a ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU
07/05/2025 11:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSSANA TINOCO NOVAES
06/05/2025 13:13

Audiência de instrução realizada (06/05/2025 10:10 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/05/2025 17:13

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2025 21:34

Juntada a petição de Réplica
09/12/2024 14:50

Audiência de instrução designada (06/05/2025 10:10 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/12/2024 14:50

Audiência inicial realizada (09/12/2024 13:25 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/12/2024 13:17

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2024 18:30

Juntada a petição de Contestação
14/11/2024 00:17

Decorrido o prazo de ESTACIO PARTICIPACOES S/A em 13/11/2024
14/11/2024 00:17

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU em 13/11/2024
05/11/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) ESTACIO PARTICIPACOES S/A
04/11/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU
04/11/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
04/11/2024 09:56

Encerrada a conclusão
04/11/2024 09:56

Audiência inicial designada (09/12/2024 13:25 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/11/2024 09:54

Audiência inicial cancelada (16/12/2024 14:00 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/11/2024 10:22

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
01/11/2024 10:04

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTACIO PARTICIPACOES S/A em 01/10/2024
01/10/2024 11:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU em 14/08/2024
06/08/2024 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) ESTACIO PARTICIPACOES S/A
05/08/2024 08:49

Expedido(a) notificação a(o) ESTACIO PARTICIPACOES S/A
05/08/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU
01/08/2024 11:42

Audiência inicial designada (16/12/2024 14:00 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/08/2024 11:42

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
31/07/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 07:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
30/07/2024 21:52

Juntada a petição de Emenda à Inicial
09/07/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 12:33

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU
08/07/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 12:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
06/07/2024 21:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo