25/09/2025 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2025
25/09/2025 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2025
25/09/2025 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2025
25/09/2025 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2025
24/09/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) CRECHE CIRANDA DOS GIRASSOIS LTDA
24/09/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) MARTA FIGUEIRA MACHADO
24/09/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2025 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
24/09/2025 06:23

Iniciada a liquidação
24/09/2025 06:23

Transitado em julgado em 23/09/2025
24/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de CRECHE CIRANDA DOS GIRASSOIS LTDA em 23/09/2025
24/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de MARTA FIGUEIRA MACHADO em 23/09/2025
10/09/2025 08:08

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 08:08

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d221bee proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos, e, no mérito, os ACOLHO, aperfeiçoando e complementando a entrega da tutela jurisdicional, emprestando-lhe efeito modificativo, tudo com apoio na fundamentação supra que integra a presente decisão.

Intimem-se as partes.

GUSTAVO FARAH CORREA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARTA FIGUEIRA MACHADO
09/09/2025 08:35

Expedido(a) intimação a(o) CRECHE CIRANDA DOS GIRASSOIS LTDA
09/09/2025 08:35

Expedido(a) intimação a(o) MARTA FIGUEIRA MACHADO
09/09/2025 08:34

Acolhidos os Embargos de Declaração de CRECHE CIRANDA DOS GIRASSOIS LTDA
09/09/2025 08:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUSTAVO FARAH CORREA
09/09/2025 00:13

Decorrido o prazo de MARTA FIGUEIRA MACHADO em 08/09/2025
29/08/2025 11:40

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 11:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff979e8 proferido nos autos.

Vistos, etc. 1.

Com fulcro no artigo 897-A, §2º da CLT, ante a eventual possibilidade de efeitos modificativos, ao Embargado. 2.

Com a resposta ou decorrido prazo em branco, voltem conclusos para julgamento dos embargos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de agosto de 2025.

GUSTAVO FARAH CORREA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARTA FIGUEIRA MACHADO
28/08/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) MARTA FIGUEIRA MACHADO
28/08/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 08:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
28/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de MARTA FIGUEIRA MACHADO em 27/08/2025
19/08/2025 10:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/08/2025 10:11

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 10:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 10:11

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 10:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 664ed50 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO.

Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita à reclamante, pronuncio a prescrição para declarar inexigíveis as parcelas anteriores a 22/05/2020, e julgar extinto o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, II, do CPC e, no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES condenando a reclamada ao cumprimento das obrigações abaixo discriminadas, no prazo de oito dias, desde já permitindo a dedução dos valores comprovadamente pagos sob os mesmos títulos, tudo conforme fundamentação supra que integra a presente decisão.

OBRIGAÇÃO DE FAZER: - Tradição das guias, pela reclamada, para acesso ao FGTS e habilitação ao seguro-desemprego, em dia e hora a ser determinado pela Secretaria desta unidade judicante, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$100,00 em favor da reclamante, limitada a 30 dias-multa.

PAGAMENTO: - Saldo de salário de 03 dias; - Aviso prévio indenizado de 72 dias, projetando a relação de emprego para 16/04/2025; - 13º salário proporcional, na fração de 3/12, na forma do artigo 1º, §2/º, /da Lei nº 4.090/1962; - Férias proporcionais + 1/3 na fração de 07/12, na forma do artigo 146, parágrafo único, da CLT; - Depósitos de FGTS de todo o período contratual e resilitório, responsabilizando-se a reclamada pela integralidade, para oportuna expedição de alvará; - Multa fundiária de 40%, na forma do artigo 18, §1º, da Lei nº 8.036/1990; - Multa do artigo 477, §8º, da CLT, no valor de 1 salário-base da reclamante; - Incontroversas as parcelas, aplico a multa do artigo 467, da CLT, incidindo sobre aviso prévio indenizado, férias proporcionais, trezenos proporcionais e multa fundiária de 40%. - Honorários advocatícios no importe de 5% sobre o valor dos pedidos acolhidos.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do patrono da reclamada calculados em 5% sobre o valor atribuído na inicial aos pedidos integralmente rejeitados/indeferidos, devidamente atualizados, que ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão.

SENTENÇA A SER LIQUIDADA OPORTUNAMENTE.

Quanto à incidência de correção monetária e juros moratórios em relação a débitos trabalhistas, determina-se: a) em relação aos processos distribuídos até 29/08/2024, à incidência, na fase pré-judicial, do IPCA-E, acrescido de juros equivalentes à variação da TRD, desde o vencimento da obrigação e até a data do ajuizamento e, a partir desta, a incidência da taxa SELIC (Receita Federal), englobando-se, na sua variação, juros e correção monetária e, a partir de 30/08/2024, IPCA-E, acrescido de juros de mora, que corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, § 1º, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do §3º do artigo 406; e b) em relação aos processos distribuídos a partir de 30/08/2024, a incidência, na fase pré-judicial, do IPCA-E, acrescido de juros equivalentes à variação da TRD, desde o vencimento da obrigação e até a data do ajuizamento e, a partir desta, a incidência do IPCA-E, acrescido de juros de mora, que corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, § 1º, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do §3º do artigo 406.

A taxa SELIC como índice conglobante de correção monetária e juros de mora.

Declaro para fins do art. 832, §3º, da CLT, que as parcelas deferidas têm natureza indenizatória, exceto por salário retido e trezenos proporcionais, pelo que deverá o reclamado recolher o INSS e o IR sobre tais parcelas, observando o teor da Súmula nº 368 do C.TST.

Custas pela reclamada no valor de R$ 1.200,00, pela reclamada, sobre o valor arbitrado à condenação – R$ 60.000,00, nos termos do artigo 789-A, IX, da CLT.

Registre-se, a fim de se evitar a oposição de embargos de declaração, que eventuais parcelas deferidas na fundamentação que, por acaso, possam ter sido esquecidas, quando da transcrição para a parte dispositiva, dela fazem parte integrante, o que ocorre em função da inserção da expressão “tudo conforme fundamentação supra que integra esta decisão”.

Intimem-se as partes, devendo estas atentar para o disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026 do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho – artigo 769 da CLT.

E, na forma da lei, foi lavrada a presente decisão que segue devidamente assinada.

GUSTAVO FARAH CORREA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARTA FIGUEIRA MACHADO
13/08/2025 17:11

Expedido(a) intimação a(o) CRECHE CIRANDA DOS GIRASSOIS LTDA
13/08/2025 17:11

Expedido(a) intimação a(o) MARTA FIGUEIRA MACHADO
13/08/2025 17:10

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
13/08/2025 17:10

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARTA FIGUEIRA MACHADO
13/08/2025 17:10

Concedida a gratuidade da justiça a MARTA FIGUEIRA MACHADO
09/08/2025 06:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GUSTAVO FARAH CORREA
31/07/2025 18:14

Audiência de instrução realizada (31/07/2025 09:00 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/07/2025 19:21

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2025 10:31

Juntada a petição de Réplica
28/07/2025 11:55

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2025 15:16

Baixado o incidente/ recurso (Tutela Antecipada Antecedente / ) sem decisão
22/07/2025 13:05

Audiência de instrução designada (31/07/2025 09:00 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/07/2025 13:05

Audiência inicial por videoconferência realizada (22/07/2025 08:20 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/07/2025 08:29

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
22/07/2025 08:27

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
19/07/2025 09:59

Juntada a petição de Contestação
01/07/2025 01:10

Decorrido o prazo de CRECHE CIRANDA DOS GIRASSOIS LTDA em 30/06/2025
01/07/2025 01:10

Decorrido o prazo de MARTA FIGUEIRA MACHADO em 30/06/2025
01/07/2025 01:09

Decorrido o prazo de CRECHE CIRANDA DOS GIRASSOIS LTDA em 30/06/2025
01/07/2025 01:09

Decorrido o prazo de MARTA FIGUEIRA MACHADO em 30/06/2025
18/06/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
18/06/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
18/06/2025 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
18/06/2025 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) CRECHE CIRANDA DOS GIRASSOIS LTDA
17/06/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) MARTA FIGUEIRA MACHADO
17/06/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) CRECHE CIRANDA DOS GIRASSOIS LTDA
17/06/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) MARTA FIGUEIRA MACHADO
17/06/2025 11:51

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MARTA FIGUEIRA MACHADO
17/06/2025 10:49

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ANTONIO CARLOS PAULIK
16/06/2025 19:29

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2025 19:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/06/2025 18:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de CRECHE CIRANDA DOS GIRASSOIS LTDA em 12/06/2025
11/06/2025 11:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/06/2025 19:52

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/06/2025 19:28

Expedido(a) mandado a(o) CRECHE CIRANDA DOS GIRASSOIS LTDA
10/06/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 16:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
10/06/2025 15:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/06/2025 20:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/06/2025 20:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/06/2025 20:14

Expedido(a) mandado a(o) LAIZE CORTEZ LOBO DOS SANTOS
09/06/2025 20:14

Expedido(a) mandado a(o) HELENA MARIA SANTOS VIDAL
09/06/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 14:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
09/06/2025 14:07

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2025 08:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 08:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 07:16

Expedido(a) intimação a(o) MARTA FIGUEIRA MACHADO
02/06/2025 07:15

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2025 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
31/05/2025 16:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
26/05/2025 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/05/2025 13:00

Expedido(a) mandado a(o) CRECHE CIRANDA DOS GIRASSOIS LTDA
26/05/2025 13:00

Expedido(a) intimação a(o) CRECHE CIRANDA DOS GIRASSOIS LTDA
26/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100623-13.2025.5.01.0012 distribuído para 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 22/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25052300301247500000228788164?instancia=1
23/05/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 09:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
22/05/2025 15:06

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
22/05/2025 15:06

Audiência inicial por videoconferência designada (22/07/2025 08:20 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/05/2025 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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