12/09/2025 16:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de LUIS ENRIQUE ZARAGUETA MARTINS SCALISE em 08/09/2025
09/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de VERONICA VIANNA DANTAS em 08/09/2025
29/08/2025 10:51

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 10:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 10:51

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 10:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d690bf2 proferida nos autos.

Vistos. LUIS ENRIQUE ZARAGUETA MARTINS SCALISE interpôs exceção de pré-executividade, conforme razões de id 17e1685 alegando nulidade de citação e prescrição intercorrente.

Não houve exequente do exequente conforme id 1d1ea83. É o relatório.

DECIDE-SE A objeção de pré-executividade é uma faculdade conferida ao devedor para que este, antes da constrição de seus bens em razão da atividade executiva, ingresse no processo com o objetivo específico de demonstrar a inexigibilidade do título executivo, o que não se confunde, todavia, com os embargos de devedor.

Visa, assim, a objeção, atacar o próprio título executivo, invocando matérias de ordem pública, as quais podem ser conhecidas ex officio, exigindo-se, para tanto, a prova pré-constituída evitando, assim, o uso protelatório da medida.

No caso dos presentes autos, o segundo executado alega a ausência de citação pessoal o que violou seu direito de ampla defesa, além da prescrição intercorrente.

Conforme fls. 228 dos autos físicos o excipiente foi intimado via correio no endereço de cadastro na receita federal (Av.

Brigadeiro Luiz Antonio, 1930, apt 81, Bela Vista, São Paulo), sendo a intimação devolvida às fls. 230.

Houve a determinação de intimação por edital, na forma da lei (fls. 246).

Neste sentido a jurisprudência: AGRAVO DE PETIÇÃO DO SÓCIO.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

NULIDADE DE CITAÇÃO NÃO COMPROVADA.

A citação por edital, tal qual prevista nos art. 841, § 1º, da CLT, e 256 do CPC, é medida excepcional, utilizada apenas quando o réu não for encontrado ou criar embaraços para sua localização.

Demonstrado, na hipótese, que o sócio da reclamada estava em local ignorado, uma vez que não atualizou seu cadastro junto à Receita Federal, plenamente justificável e válida foi a citação por edital.

Nega-se provimento.(0100497-85.2019.5.01.0007 - DEJT 2024-10-16) Os sócios foram incluídos no polo passivo pela decisão de fls. 247.

Quanto a prescrição intercorrente, a questão está pendente do julgamento do recurso de id 7ddeccc. Desta forma, não ocorreu o cerceamento de defesa alegado pela excipiente, ou qualquer outra matéria de ordem pública, impugnável, portanto, pela via eleita. Pelo exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade apresentada pelo executado .

Intimem-se as partes.

Após, subam ao E.TRT, na forma da decisão de id b0aaf56. RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de agosto de 2025.

PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VERONICA VIANNA DANTAS
28/08/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) LUIS ENRIQUE ZARAGUETA MARTINS SCALISE
28/08/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA VIANNA DANTAS
28/08/2025 15:09

Rejeitada a exceção de pré-executividade de LUIS ENRIQUE ZARAGUETA MARTINS SCALISE
25/08/2025 13:27

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a PATRICIA LAMPERT GOMES
06/08/2025 00:33

Decorrido o prazo de VERONICA VIANNA DANTAS em 05/08/2025
28/07/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 19:52

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA VIANNA DANTAS
25/07/2025 19:51

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 15:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
15/07/2025 17:08

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
15/07/2025 17:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de SERGIO BASSI em 08/07/2025
09/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de LUIS ENRIQUE ZARAGUETA MARTINS SCALISE em 08/07/2025
09/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de AIR-ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA - ME em 08/07/2025
23/05/2025 06:51

Publicado(a) o(a) edital em 26/05/2025
23/05/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 06:51

Publicado(a) o(a) edital em 26/05/2025
23/05/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 06:51

Publicado(a) o(a) edital em 26/05/2025
23/05/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0053100-33.2001.5.01.0016 : VERONICA VIANNA DANTAS : AIR-ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA - ME E OUTROS (2) O/A MM.

Juiz(a) PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS da 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) LUIS ENRIQUE ZARAGUETA MARTINS SCALISE, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para, querendo, apresentar(em) contraminuta em 08 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de maio de 2025.

ELIANE DE BRITO GRASSINI AssessorIntimado(s) / Citado(s) - LUIS ENRIQUE ZARAGUETA MARTINS SCALISE
22/05/2025 14:03

Expedido(a) edital a(o) SERGIO BASSI
22/05/2025 14:03

Expedido(a) edital a(o) LUIS ENRIQUE ZARAGUETA MARTINS SCALISE
22/05/2025 14:03

Expedido(a) edital a(o) AIR-ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA - ME
14/04/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 10:35

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA VIANNA DANTAS
11/04/2025 10:34

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de VERONICA VIANNA DANTAS sem efeito suspensivo
11/04/2025 08:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
07/04/2025 14:06

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo