11/06/2025 07:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/06/2025 11:07

Juntada a petição de Contraminuta
05/06/2025 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) VALBER MARINS FIRMINO LUCIO
04/06/2025 18:21

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE ONIX sem efeito suspensivo
03/06/2025 08:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
02/06/2025 15:20

Juntada a petição de Agravo de Petição
31/05/2025 00:43

Decorrido o prazo de VALBER MARINS FIRMINO LUCIO em 30/05/2025
22/05/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 50eefe7 proferida nos autos.

Vistos etc.

O terceiro réu, CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE ONIX, requer, sob o id bab41f7, a nulidade do feito a partir da citação inicial, alegando, para tanto, que não houve ato válido; que, apesar do comprovante de citação anexado sob o id 3d15b4b, o síndico (representante legal do condomínio) jamais recebeu tal correspondência; que foi intimada por AR, e, posteriormente por EDITAL; que, em nenhum momento houve renovação do ato citatório da reclamada (ONIX), por oficial de justiça, a fim de aperfeiçoar o ato citatório, como ocorreu com as demais rés; e que o condomínio não mudou de endereço, pelo que poderia ser facilmente encontrado, mediante diligência de citação por Oficial de Justiça, como ocorreu em diversos outros processos judiciais trabalhistas.

Conclui que o seu direito ao contraditório e à ampla defesa foi visivelmente cerceado, motivo pelo qual deve ser declarada a nulidade de todos os atos processuais, desde a citação, inclusive, com devolução do prazo para defesa.

Manifestação do autor, sob o id 014ca06, pelo indeferimento.

Diante da natureza de ordem pública da matéria em comento, recebo o id bab41f7, pelo que passo à análise.

CITAÇÃO INICIAL.

ENDEREÇO CORRETO.

AUSÊNCIA DE CONTRAPROVA.

Nos autos, a citação inicial da terceira ré (id 5ec96d8) fora realizada no endereço ora ratificado pela executada - id 1e9df8d.

Ademais, fora realizada a citação por e-carta, cujo recebimento foi devidamente certificado nos autos, com o respectivo comprovante dos Correios - id 3d15b4b.

Esse comprovante hoje faz as vezes do antigo SEED, que outrora foi a resposta do recebimento da citação. Registra-se que o TRT 1 mantém convênio com a ECT e disponibiliza o comprovante, mas tribunais há que nenhum tipo de demonstrativo de entrega disponibilizam.

Note-se ainda que, diferentemente do alegado, todas as rés foram citadas, inicialmente, por ecarta, sendo certo que a renovação do ato citatório por oficial de justiça correu somente em face daquelas cujo comprovante dos correios retornou negativo.

Ademais, nesta Especializada, a citação inicial é, em regra, pelos correios (art. 841, p1º, da CLT), não havendo amparo para citação pessoal ou via Oficial de Justiça, como que fazer crer o réu, sendo certo ainda que a citação posterior, via edital, ocorreu por força da revelia - art. 852 c/c art. 841, p. 1o, parte final da CLT-, conforme sentença de id 5af1fc0.

Em consequência, diferentemente do alegado, remanesce à ré o ônus de comprovar que não recebeu a citação.

Confira-se: "AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA .

LEI Nº 13.467/2017.

NULIDADE DA CITAÇÃO.

NÃO RECEBIMENTO. ÔNUS DE PROVA DO DESTINATÁRIO.

AUSÊNCIA DE AVISO DE RECEBIMENTO (AR).

RASTREAMENTO.

VALIDADE.

ACÓRDÃO REGIONAL.

RECORRIBILIDADE IMEDIATA.

NATUREZA NÃO INTERLOCUTÓRIA.

SÚMULA Nº 214, A, DO TST. (...)RECURSO DE REVISTA .

LEI Nº 13.467/2017.

NULIDADE DA CITAÇÃO.

NÃO RECEBIMENTO. ÔNUS DE PROVA DO DESTINATÁRIO.

SÚMULA Nº 16 DO TST.

AUSÊNCIA DE AVISO DE RECEBIMENTO (AR).

RASTREAMENTO.

VALIDADE.

TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONSTATADA.

Nos termos da Súmula nº 16 deste Tribunal Superior, "Presume-se recebida a notificação 48 (quarenta e oito) horas depois de sua postagem .

O seu não-recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário .".

Ainda segundo dispõe o artigo 841, § 1º, da CLT, a citação (notificação inicial), no Processo do Trabalho, não necessita ocorrer pessoalmente para que seja considerada válida, a tanto bastando que seja entregue no endereço correto.(...).

Nesse contexto, entende esta Corte Superior que a ausência do Aviso de Recebimento (AR) não é suficiente, por si só, a caracterizar irregularidade no recebimento e consequente nulidade da citação, porquanto - reitere-se - há prova cabal do registro da entrega, pelo rastreamento, tal como registrado no caso.

Precedentes.

Transcendência política constatada.

Recurso de revista conhecido e provido .(TST - RR: 110484220195180008, Relator: Claudio Mascarenhas Brandao, Data de Julgamento: 09/03/2022, 7ª Turma, Data de Publicação: 18/03/2022) "RECURSO ORDINÁRIO.

NULIDADE DE CITAÇÃO.

NÃO CONFIGURAÇÃO.

OBSERVÂNCIA DA SÚMULA Nº 16 DO C .

TST.

A citação é requisito indispensável para a formação e validade do processo, como prevê o artigo 239 do CPC.

No Processo do Trabalho, a citação é feita, em regra, por notificação expedida pelos Correios, havendo a presunção relativa de recebimento pelo simples envio ao endereço correto, cabendo à parte ré fazer prova em sentido contrário, nos termos do artigo 841, caput e § 1º, da CLT e da Súmula nº 16 do C.

TST ." (TRT-1 - Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo: 0100359-28.2021.5.01 .0079, Relator.: JORGE ORLANDO SERENO RAMOS, Data de Julgamento: 17/04/2024, Quinta Turma, Data de Publicação: DEJT- grifou-se) "NULIDADE DE CITAÇÃO.

INEXISTÊNCIA.

O fato de a notificação ter sido recebida pelo porteiro não quer dizer que não foi por ela recebida, uma vez que basta a citação no endereço correto da reclamada para presumí-la regular." (TRT-1 - Agravo de Petição: 0100247-71 .2016.5.01.0067, Relator.: ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA, Data de Julgamento: 17/07/2023, Quarta Turma, Data de Publicação: DEJT - grifou-se) Nessa ordem, realizada a citação por e-carta, no endereço correto, com o respectivo comprovante de rastreamento dos Correios - id 3d15b4b; e sem contraprova quanto ao seu recebimento, resta forçoso concluir que não há nulidade a declarar.

Indefere-se.

Prossiga-se conforme id 0f32d0b.

Cientes via djen. asv CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 21 de maio de 2025.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VALBER MARINS FIRMINO LUCIO
21/05/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE ONIX
21/05/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) VALBER MARINS FIRMINO LUCIO
21/05/2025 13:09

Proferida decisão
20/05/2025 10:02

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
20/05/2025 10:02

Encerrada a conclusão
12/05/2025 09:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
04/04/2025 17:38

Juntada a petição de Réplica
24/03/2025 10:57

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c94df4 proferido nos autos.

Diga o autor, em dez dias sobre id bab41f7.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 21 de março de 2025.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VALBER MARINS FIRMINO LUCIO
21/03/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) VALBER MARINS FIRMINO LUCIO
21/03/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
01/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE ONIX em 31/01/2025
30/12/2024 09:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/12/2024 17:23

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2024 12:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/11/2024 12:43

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/11/2024 16:48

Expedido(a) mandado a(o) CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE ONIX
07/11/2024 07:38

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
12/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de VALBER MARINS FIRMINO LUCIO em 11/10/2024
10/10/2024 00:28

Decorrido o prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE ONIX em 09/10/2024
03/10/2024 11:38

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE ONIX
03/10/2024 05:13

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 05:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 07:56

Expedido(a) intimação a(o) VALBER MARINS FIRMINO LUCIO
02/10/2024 07:55

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 12:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
04/09/2024 13:41

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2024 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) VALBER MARINS FIRMINO LUCIO
26/08/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 13:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
22/07/2024 14:00

Iniciada a execução
19/07/2024 00:26

Decorrido o prazo de M.E.S. FACILITES LTDA em 18/07/2024
19/07/2024 00:26

Decorrido o prazo de R B FALQUER SERVICOS PARA CONDOMINIOS em 18/07/2024
17/07/2024 00:36

Decorrido o prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE AMBAR em 16/07/2024
17/07/2024 00:36

Decorrido o prazo de VALBER MARINS FIRMINO LUCIO em 16/07/2024
11/07/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
11/07/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
11/07/2024 01:35

Publicado(a) o(a) edital em 11/07/2024
11/07/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
11/07/2024 01:35

Publicado(a) o(a) edital em 11/07/2024
11/07/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 16:05

Expedido(a) edital a(o) M.E.S. FACILITES LTDA
10/07/2024 16:05

Expedido(a) edital a(o) R B FALQUER SERVICOS PARA CONDOMINIOS
10/07/2024 08:16

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE AMBAR
10/07/2024 08:16

Expedido(a) intimação a(o) VALBER MARINS FIRMINO LUCIO
10/07/2024 08:15

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
09/07/2024 11:17

Transitado em julgado em 05/07/2024
09/07/2024 11:16

Encerrada a conclusão
09/07/2024 11:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
06/07/2024 00:39

Decorrido o prazo de R B FALQUER SERVICOS PARA CONDOMINIOS em 05/07/2024
06/07/2024 00:39

Decorrido o prazo de M.E.S. FACILITES LTDA em 05/07/2024
06/07/2024 00:39

Decorrido o prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE ONIX em 05/07/2024
06/07/2024 00:26

Decorrido o prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE AMBAR em 05/07/2024
06/07/2024 00:26

Decorrido o prazo de VALBER MARINS FIRMINO LUCIO em 05/07/2024
25/06/2024 02:43

Publicado(a) o(a) edital em 25/06/2024
25/06/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 02:43

Publicado(a) o(a) edital em 25/06/2024
25/06/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 02:43

Publicado(a) o(a) edital em 25/06/2024
25/06/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ATOrd 0100476-24.2023.5.01.0281 RECLAMANTE: VALBER MARINS FIRMINO LUCIO RECLAMADO: R B FALQUER SERVICOS PARA CONDOMINIOS E OUTROS (3) O/A MM.

Juiz(a) PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA da 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE ONIX, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da sentença de ID b68ffb8:..."Isto posto, conheço dos embargos e, no mérito, julgo-os procedentes, para prestar os esclarecimentos supra e retificar o erro material no dispositivo, conforme a fundamentação, que passa a fazer parte integrante do presente decisum."...Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronicoE para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 24 de junho de 2024.LUCIANO BAPTISTA SALVEDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 13:36

Expedido(a) edital a(o) R B FALQUER SERVICOS PARA CONDOMINIOS
24/06/2024 13:36

Expedido(a) edital a(o) M.E.S. FACILITES LTDA
24/06/2024 13:36

Expedido(a) edital a(o) CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE ONIX
22/06/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
22/06/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
21/06/2024 09:50

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE AMBAR
21/06/2024 09:50

Expedido(a) intimação a(o) VALBER MARINS FIRMINO LUCIO
21/06/2024 09:49

Acolhidos os Embargos de Declaração de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE AMBAR
20/06/2024 13:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
14/06/2024 00:42

Decorrido o prazo de VALBER MARINS FIRMINO LUCIO em 13/06/2024
06/06/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
05/06/2024 10:11

Expedido(a) intimação a(o) VALBER MARINS FIRMINO LUCIO
05/06/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 08:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
04/06/2024 00:17

Decorrido o prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE ONIX em 03/06/2024
04/06/2024 00:17

Decorrido o prazo de M.E.S. FACILITES LTDA em 03/06/2024
04/06/2024 00:17

Decorrido o prazo de R B FALQUER SERVICOS PARA CONDOMINIOS em 03/06/2024
04/06/2024 00:15

Decorrido o prazo de VALBER MARINS FIRMINO LUCIO em 03/06/2024
27/05/2024 17:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/05/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
18/05/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
18/05/2024 02:18

Publicado(a) o(a) edital em 20/05/2024
18/05/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
18/05/2024 02:18

Publicado(a) o(a) edital em 20/05/2024
18/05/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
18/05/2024 02:18

Publicado(a) o(a) edital em 20/05/2024
18/05/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
17/05/2024 13:24

Expedido(a) edital a(o) CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE ONIX
17/05/2024 13:24

Expedido(a) edital a(o) M.E.S. FACILITES LTDA
17/05/2024 13:24

Expedido(a) edital a(o) R B FALQUER SERVICOS PARA CONDOMINIOS
17/05/2024 07:16

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE AMBAR
17/05/2024 07:16

Expedido(a) intimação a(o) VALBER MARINS FIRMINO LUCIO
17/05/2024 07:15

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 412,53
17/05/2024 07:15

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de VALBER MARINS FIRMINO LUCIO
29/04/2024 10:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
29/04/2024 10:56

Expedido(a) alvará a(o) VALBER MARINS FIRMINO LUCIO
26/04/2024 18:12

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2024 18:11

Juntada a petição de Manifestação
23/04/2024 00:21

Decorrido o prazo de VALBER MARINS FIRMINO LUCIO em 22/04/2024
11/04/2024 12:36

Expedido(a) ofício a(o) VALBER MARINS FIRMINO LUCIO
10/04/2024 11:03

Audiência de instrução por videoconferência realizada (10/04/2024 08:35 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
05/12/2023 17:03

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/04/2024 08:35 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
05/12/2023 17:03

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (05/12/2023 08:35 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
04/12/2023 20:59

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2023 18:22

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
18/11/2023 02:51

Decorrido o prazo de M.E.S. FACILITES LTDA em 16/11/2023
08/11/2023 02:24

Publicado(a) o(a) edital em 08/11/2023
08/11/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 08:44

Expedido(a) edital a(o) M.E.S. FACILITES LTDA
07/11/2023 08:40

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
07/11/2023 00:04

Decorrido o prazo de M.E.S. FACILITES LTDA em 06/11/2023
07/11/2023 00:04

Decorrido o prazo de R B FALQUER SERVICOS PARA CONDOMINIOS em 06/11/2023
31/10/2023 11:58

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
03/10/2023 14:31

Expedido(a) intimação a(o) M.E.S. FACILITES LTDA
03/10/2023 14:31

Expedido(a) intimação a(o) R B FALQUER SERVICOS PARA CONDOMINIOS
02/10/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
29/09/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 09:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
28/09/2023 13:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/09/2023 13:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
14/09/2023 08:55

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/09/2023 08:55

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/09/2023 08:09

Expedido(a) mandado a(o) M.E.S. FACILITES LTDA
14/09/2023 08:09

Expedido(a) mandado a(o) R B FALQUER SERVICOS PARA CONDOMINIOS
13/09/2023 08:22

Juntada a petição de Manifestação
31/08/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2023
31/08/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 13:04

Expedido(a) intimação a(o) VALBER MARINS FIRMINO LUCIO
30/08/2023 13:03

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 08:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
30/08/2023 00:05

Decorrido o prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE ONIX em 29/08/2023
30/08/2023 00:05

Decorrido o prazo de M.E.S. FACILITES LTDA em 29/08/2023
30/08/2023 00:05

Decorrido o prazo de R B FALQUER SERVICOS PARA CONDOMINIOS em 29/08/2023
25/08/2023 10:43

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
25/08/2023 10:19

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
11/08/2023 01:18

Decorrido o prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE AMBAR em 10/08/2023
11/08/2023 01:18

Decorrido o prazo de VALBER MARINS FIRMINO LUCIO em 10/08/2023
03/08/2023 18:34

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE ONIX
03/08/2023 18:34

Expedido(a) intimação a(o) M.E.S. FACILITES LTDA
03/08/2023 18:34

Expedido(a) intimação a(o) R B FALQUER SERVICOS PARA CONDOMINIOS
03/08/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2023
03/08/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2023
03/08/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 07:16

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE AMBAR
02/08/2023 07:16

Expedido(a) intimação a(o) VALBER MARINS FIRMINO LUCIO
02/08/2023 07:15

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 14:45

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (05/12/2023 08:35 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
01/08/2023 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
01/08/2023 00:25

Decorrido o prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE AMBAR em 31/07/2023
21/07/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2023
21/07/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 14:12

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE AMBAR
19/07/2023 00:14

Decorrido o prazo de VALBER MARINS FIRMINO LUCIO em 18/07/2023
11/07/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 12:36

Expedido(a) intimação a(o) VALBER MARINS FIRMINO LUCIO
08/07/2023 00:09

Decorrido o prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE ONIX em 07/07/2023
08/07/2023 00:09

Decorrido o prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE AMBAR em 07/07/2023
08/07/2023 00:09

Decorrido o prazo de M.E.S. FACILITES LTDA em 07/07/2023
08/07/2023 00:09

Decorrido o prazo de R B FALQUER SERVICOS PARA CONDOMINIOS em 07/07/2023
07/07/2023 12:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/07/2023 00:19

Decorrido o prazo de VALBER MARINS FIRMINO LUCIO em 04/07/2023
27/06/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 14:24

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE ONIX
26/06/2023 14:24

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE AMBAR
26/06/2023 14:24

Expedido(a) intimação a(o) M.E.S. FACILITES LTDA
26/06/2023 14:24

Expedido(a) intimação a(o) R B FALQUER SERVICOS PARA CONDOMINIOS
26/06/2023 12:00

Expedido(a) intimação a(o) VALBER MARINS FIRMINO LUCIO
26/06/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
19/06/2023 15:43

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
16/06/2023 09:51

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
16/06/2023 09:42

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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