04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100724-05.2022.5.01.0061 4ª Turma Gabinete 12 Relatora: MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES RECORRENTE: TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A RECORRIDO: CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL SENADO, MARIA DE FATIMA LUCAS DE AZEVEDO DO NASCIMENTO ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por falta de entrega de prestação jurisdicional e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento de horas extras e reflexos, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora.

Para os efeitos da IN 03 do C.

TST, reduz-se o valor da condenação para R$ 35.000,00.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de setembro de 2025.

ANDREA MEDIANO LEITE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL SENADO
02/06/2025 08:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/05/2025 00:29

Decorrido o prazo de CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL SENADO em 26/05/2025
15/05/2025 12:11

Juntada a petição de Contrarrazões
12/05/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6ef6c5c proferida nos autos. 1 - Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso ordinário interposto pela(o) Réu, (Id 7266e4 ). À Recorrida. 2 - Após, ao E.

TRT/RJ. RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

ELISIO CORREA DE MORAES NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL SENADO
09/05/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL SENADO
09/05/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA LUCAS DE AZEVEDO DO NASCIMENTO
09/05/2025 16:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A sem efeito suspensivo
09/05/2025 11:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
25/03/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 19:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
20/03/2025 00:16

Decorrido o prazo de CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL SENADO em 19/03/2025
20/03/2025 00:16

Decorrido o prazo de MARIA DE FATIMA LUCAS DE AZEVEDO DO NASCIMENTO em 19/03/2025
19/03/2025 18:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/03/2025 22:55

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:55

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
27/02/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL SENADO
27/02/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
27/02/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA LUCAS DE AZEVEDO DO NASCIMENTO
27/02/2025 10:22

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
11/12/2024 15:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
27/11/2024 00:10

Decorrido o prazo de CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL SENADO em 26/11/2024
27/11/2024 00:10

Decorrido o prazo de MARIA DE FATIMA LUCAS DE AZEVEDO DO NASCIMENTO em 26/11/2024
23/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de LEANDRO CATAO DE ABREU em 22/11/2024
19/11/2024 12:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/11/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO CATAO DE ABREU
06/11/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL SENADO
06/11/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
06/11/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA LUCAS DE AZEVEDO DO NASCIMENTO
06/11/2024 11:18

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.100,00
06/11/2024 11:18

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARIA DE FATIMA LUCAS DE AZEVEDO DO NASCIMENTO
08/10/2024 16:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
19/09/2024 12:30

Juntada a petição de Razões Finais
19/09/2024 12:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/09/2024 17:45

Juntada a petição de Razões Finais
23/07/2024 10:43

Audiência de instrução realizada (23/07/2024 08:50 Sala Principal - 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/04/2024 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
05/04/2024 22:00

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL SENADO
05/04/2024 22:00

Expedido(a) intimação a(o) TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
05/04/2024 22:00

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA LUCAS DE AZEVEDO DO NASCIMENTO
05/04/2024 21:55

Audiência de instrução designada (23/07/2024 08:50 Sala Principal - 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/04/2024 21:55

Audiência de instrução cancelada (04/07/2024 08:50 Sala Principal - 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/02/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
16/02/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
16/02/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
12/02/2024 21:47

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL SENADO
12/02/2024 21:47

Expedido(a) intimação a(o) TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
12/02/2024 21:47

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA LUCAS DE AZEVEDO DO NASCIMENTO
12/02/2024 21:45

Audiência de instrução designada (04/07/2024 08:50 Sala Principal - 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/02/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2023 17:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
06/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A em 05/12/2023
25/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de LEANDRO CATAO DE ABREU em 24/11/2023
25/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A em 24/11/2023
24/11/2023 18:24

Juntada a petição de Manifestação
24/11/2023 09:37

Expedido(a) notificação a(o) LEANDRO CATAO DE ABREU
23/11/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 14:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
21/11/2023 15:24

Juntada a petição de Impugnação
01/11/2023 13:27

Juntada a petição de Manifestação
27/10/2023 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 19:07

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL SENADO
25/10/2023 19:07

Expedido(a) intimação a(o) TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
25/10/2023 19:07

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA LUCAS DE AZEVEDO DO NASCIMENTO
25/10/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
16/10/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
07/10/2023 00:05

Decorrido o prazo de LEANDRO CATAO DE ABREU em 06/10/2023
30/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de LEANDRO CATAO DE ABREU em 29/09/2023
15/09/2023 14:40

Expedido(a) notificação a(o) LEANDRO CATAO DE ABREU
15/09/2023 08:04

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 14:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
02/09/2023 00:05

Decorrido o prazo de LEANDRO CATAO DE ABREU em 31/08/2023
22/08/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2023
22/08/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2023
22/08/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2023
22/08/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 09:02

Expedido(a) notificação a(o) LEANDRO CATAO DE ABREU
21/08/2023 09:01

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO CATAO DE ABREU
21/08/2023 09:01

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL SENADO
21/08/2023 09:01

Expedido(a) intimação a(o) TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
21/08/2023 09:01

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA LUCAS DE AZEVEDO DO NASCIMENTO
21/08/2023 07:44

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 19:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
15/08/2023 12:24

Expedido(a) notificação a(o) LEANDRO CATAO DE ABREU
15/08/2023 07:51

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 16:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
04/08/2023 23:41

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2023 23:39

Juntada a petição de Manifestação
03/08/2023 18:54

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
03/08/2023 18:53

Juntada a petição de Manifestação
20/07/2023 15:50

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
20/07/2023 15:49

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2023 10:55

Audiência una realizada (13/07/2023 10:30 Sala Principal - 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/07/2023 16:38

Juntada a petição de Manifestação
06/07/2023 16:25

Juntada a petição de Contestação
28/06/2023 11:15

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2023 00:10

Decorrido o prazo de CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL SENADO em 05/05/2023
06/05/2023 00:10

Decorrido o prazo de TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A em 05/05/2023
06/05/2023 00:10

Decorrido o prazo de MARIA DE FATIMA LUCAS DE AZEVEDO DO NASCIMENTO em 05/05/2023
02/05/2023 15:54

Juntada a petição de Manifestação
27/04/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2023
27/04/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2023
27/04/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 12:12

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL SENADO
26/04/2023 12:12

Expedido(a) intimação a(o) TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
26/04/2023 12:12

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA LUCAS DE AZEVEDO DO NASCIMENTO
26/04/2023 12:11

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 17:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
18/04/2023 11:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/03/2023 00:09

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2023
14/03/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2023
14/03/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2023 19:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/03/2023 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/03/2023 12:01

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL SENADO
12/03/2023 11:31

Expedido(a) intimação a(o) TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
12/03/2023 11:31

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA LUCAS DE AZEVEDO DO NASCIMENTO
12/03/2023 11:27

Audiência una designada (13/07/2023 10:30 Sala Principal - 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/01/2023 13:24

Audiência una realizada (23/01/2023 08:00 Sala Principal - 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/01/2023 14:09

Juntada a petição de Contestação
16/01/2023 13:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/01/2023 15:07

Encerrada a conclusão
12/01/2023 13:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
29/11/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2022
29/11/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2022 20:32

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL SENADO
26/11/2022 20:32

Expedido(a) intimação a(o) TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
26/11/2022 20:30

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA LUCAS DE AZEVEDO DO NASCIMENTO
26/11/2022 19:54

Audiência una designada (23/01/2023 08:00 Sala Principal - 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/11/2022 19:53

Audiência de instrução cancelada (23/01/2023 08:00 Sala Principal - 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/11/2022 19:51

Audiência de instrução designada (23/01/2023 08:00 Sala Principal - 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/08/2022 12:06

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
23/08/2022 20:18

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
18/08/2022 13:42

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo