20/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101076-75.2023.5.01.0077 distribuído para 1ª Turma - Gabinete 51 na data 18/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25081900301350300000127034452?instancia=2
18/08/2025 17:00

Distribuído por sorteio
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7b69ee6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, na ação proposta por LUIS FERNANDO MAGALHAES em face de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG decido pronunciar a prescrição quinquenal quanto aos pedidos com exigibilidade anterior a 13/11/2018, extinguindo-os com resolução de mérito (artigo 487, II, do CPC), e julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados para absolver a Reclamada de toda a pretensão exordial.

Honorários advocatícios na forma da fundamentação.

Concedo ao Reclamante os benefícios da Justiça Gratuita.

Custas pelo Reclamante no valor de R$ 1.336,56, calculadas sobre o valor da causa de R$ 66.828,24 (artigo 789 da CLT), dispensadas.

Intimem-se as partes e a União.

Cumpra-se.

Nada mais. MARIANA COSTA DOS SANTOS DE BRITTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA/RJ - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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