05/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de CONSORCIO OPERACIONAL BRT em 04/09/2025
05/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de MARCOS VINICIUS EXPOSITO DIAS em 04/09/2025
23/08/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
23/08/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 11:31

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 11:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
21/08/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO OPERACIONAL BRT
21/08/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS EXPOSITO DIAS
21/08/2025 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
21/08/2025 12:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE DANTAS DINIZ NETO
21/08/2025 12:54

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por cumprimento espontâneo (R$ 2.744,86)
21/08/2025 12:54

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por cumprimento espontâneo (R$ 8.533,34)
21/08/2025 12:54

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 26.172,27)
21/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de CONSORCIO OPERACIONAL BRT em 20/08/2025
14/08/2025 16:06

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO OPERACIONAL BRT
04/08/2025 12:08

Encerrada a conclusão
25/07/2025 16:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
24/07/2025 00:39

Decorrido o prazo de MARCOS VINICIUS EXPOSITO DIAS em 23/07/2025
22/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de MARCOS VINICIUS EXPOSITO DIAS em 21/07/2025
17/07/2025 18:43

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS EXPOSITO DIAS
12/07/2025 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
12/07/2025 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 17:58

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2025 13:35

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO OPERACIONAL BRT
10/07/2025 13:35

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS EXPOSITO DIAS
10/07/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 13:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
23/06/2025 16:33

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2025 16:21

Juntada a petição de Manifestação
21/06/2025 14:47

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2025 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
05/06/2025 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 19:41

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO OPERACIONAL BRT
04/06/2025 19:41

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS EXPOSITO DIAS
04/06/2025 19:40

Homologada a liquidação
04/06/2025 11:05

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
27/05/2025 12:58

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
26/05/2025 16:27

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
19/05/2025 11:33

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
14/05/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9eb7ae0 proferido nos autos.

Vistos. Ante o trânsito em julgado, venham as partes com os cálculos de liquidação do julgado, no prazo sucessivo de 8 dias úteis, sem permeio, a iniciar pelo autor.

A(s) ré(s) deverá(ão) apresentar suas impugnações e cálculos após a apresentação dos cálculos do autor, independentemente de intimação, na forma do art. 879 da CLT.

Com a nova redação dada pela Lei nº 13.467/2017, os cálculos de liquidação DEVERÃO vir com demonstrativo atualizado, individualizado e mensal, dos valores que entende devidos, inclusive com o cálculo da contribuição previdenciária (parte do empregado e do empregador), observando-se os parâmetros fixados no acórdão de id 6ddc0c5, resguardando-se à UNIÃO o prazo do artigo 879, parágrafo 3º, da CLT, ao final do processo, ou seja, quando satisfeito o crédito do Autor.

Diante do tempo de processo, que também aumenta o custo de quem paga, interessante que os advogados busquem contato para uma tentativa de conciliação, permitindo inclusive um parcelamento ou equalização tributária.

Os cálculos devem ser anexados com arquivo PJC por meio da ferramenta PJe-Calc Cidadão.

Tal determinação se faz indispensável, pois a contadoria somente poderá modificar a atualização dos cálculos de forma ágil e eficiente caso as partes apresentem as planilhas neste formato.

Segue o passo a passo para anexar os cálculos: 1.

Na aba “anexar petições ou documentos”, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”.

O campo “Descrição” é obrigatório; 2.

Clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos; 3.

Clicar em “Adicionar” e pesquisar a planilha de cálculo em PDF; 4.

Selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”; 5.

Selecionar as partes “Credor” e “Devedor”; 6.

Clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc); Conforme já dito, o arquivo “.PJC” deve ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF. 7.

Assinar para concluir a juntada no PJe.

Considerando que no acórdão não ocorreu a determinação expressa dos índices de atualização, deverão ser aplicadas as seguintes regras para a atualização dos débitos trabalhistas: a) fase pré-judicial: o IPCA-E acrescido dos juros de mora (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); e b) fase judicial: - nas ações ajuizadas até 29/08/2024: do ajuizamento até 29/08/2024, a taxa SELIC Simples, ressalvados os valores eventualmente pagos, nos termos da primeira parte do item "i" da modulação do STF, vedada a dedução ou compensação de eventuais diferenças pelo critério de cálculo anterior; a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração Taxa SELIC Simples - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406; - nas ações ajuizadas a partir de 30/08/2024: no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração Taxa SELIC Simples - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406.

Visando a celeridade processual, considerando o depósito recursal existente nos autos, nos termos do §5º art. 3º do Ato Conjunto 3/2020 do TRT/RJ, venha o autor, querendo, em 5 dias, com a indicação dos dados bancários do beneficiário ou de seu patrono, com a devida comprovação quanto à titularidade da conta, para que, após a homologação, a liberação do depósito ocorra mediante transferência de crédito diretamente para a conta bancária do beneficiário ou do seu advogado, com poderes específicos para o ato, em momento oportuno.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos à contadoria para verificação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

NAJLA RODRIGUES ABBUDE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS VINICIUS EXPOSITO DIAS
13/05/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO OPERACIONAL BRT
13/05/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS EXPOSITO DIAS
13/05/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
13/05/2025 11:04

Iniciada a liquidação
13/05/2025 11:04

Transitado em julgado em 05/05/2025
12/05/2025 16:13

Recebidos os autos para prosseguir
16/10/2023 13:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/10/2023 15:55

Juntada a petição de Contrarrazões
23/09/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2023
23/09/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 14:52

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO OPERACIONAL BRT
22/09/2023 14:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCOS VINICIUS EXPOSITO DIAS sem efeito suspensivo
11/09/2023 09:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELEN MARQUES PEIXOTO
11/09/2023 07:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/09/2023 00:07

Decorrido o prazo de CONSORCIO OPERACIONAL BRT em 08/09/2023
09/09/2023 00:07

Decorrido o prazo de MARCOS VINICIUS EXPOSITO DIAS em 08/09/2023
26/08/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2023
26/08/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2023
26/08/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 18:06

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO OPERACIONAL BRT
24/08/2023 18:06

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS EXPOSITO DIAS
24/08/2023 18:05

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.592,86
24/08/2023 18:05

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCOS VINICIUS EXPOSITO DIAS
24/08/2023 18:05

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARCOS VINICIUS EXPOSITO DIAS
20/07/2023 15:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELEN MARQUES PEIXOTO
19/07/2023 00:13

Juntada a petição de Razões Finais
12/07/2023 17:04

Juntada a petição de Razões Finais
04/07/2023 16:21

Audiência de instrução por videoconferência realizada (04/07/2023 15:15 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/06/2023 21:35

Juntada a petição de Manifestação
29/06/2023 14:36

Juntada a petição de Manifestação
22/09/2022 08:20

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 07:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
26/07/2022 17:33

Juntada a petição de Manifestação (Petição requerendo a antecipação de audiência telepresencial)
26/07/2022 00:42

Decorrido o prazo de CONSORCIO OPERACIONAL BRT em 25/07/2022
26/07/2022 00:42

Decorrido o prazo de MARCOS VINICIUS EXPOSITO DIAS em 25/07/2022
22/07/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2022
22/07/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2022
22/07/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2022 12:57

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO OPERACIONAL BRT
21/07/2022 12:57

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS EXPOSITO DIAS
21/07/2022 12:56

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 16:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
20/07/2022 16:20

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/07/2023 15:15 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/07/2022 16:19

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (04/07/2023 15:00 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/07/2022 16:19

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/07/2023 15:00 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/07/2022 16:19

Audiência de instrução cancelada (04/07/2023 10:10 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/07/2022 00:25

Decorrido o prazo de CONSORCIO OPERACIONAL BRT em 13/07/2022
14/07/2022 00:25

Decorrido o prazo de MARCOS VINICIUS EXPOSITO DIAS em 13/07/2022
12/07/2022 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2022
12/07/2022 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2022
12/07/2022 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2022 07:54

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO OPERACIONAL BRT
09/07/2022 07:54

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS EXPOSITO DIAS
09/07/2022 07:53

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 18:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
08/07/2022 18:37

Audiência de instrução designada (04/07/2023 10:10 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/06/2022 00:04

Decorrido o prazo de MARCOS VINICIUS EXPOSITO DIAS em 08/06/2022
07/06/2022 17:45

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre defesa e indicação de provas)
18/05/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2022
18/05/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2022 20:08

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS EXPOSITO DIAS
16/05/2022 20:07

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 14:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
16/05/2022 10:51

Juntada a petição de Contestação (DEFESA BRT.)
13/05/2022 14:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
10/05/2022 00:06

Decorrido o prazo de CONSORCIO OPERACIONAL BRT em 09/05/2022
07/04/2022 12:26

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO OPERACIONAL BRT
06/04/2022 00:16

Decorrido o prazo de MARCOS VINICIUS EXPOSITO DIAS em 05/04/2022
29/03/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2022
29/03/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2022 20:36

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS EXPOSITO DIAS
27/03/2022 20:35

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 12:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
24/03/2022 17:09

Juntada a petição de Manifestação (Petição de juntada)
24/03/2022 01:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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