05/09/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2f2cb45 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Cálculos apresentados pelo autor, impugnados pela ré com manifestação do autor.

Tudo visto e examinado, decido: DA NECESSÁRIA EXCLUSÃO DOS PERÍODOS DE FÉRIAS Alega a ré que há equívoco nos cálculos do autor uma vez que apura horas extras nos períodos em que o autor estava em gozo de férias.

Na CTPS (ID. 2996eb5) consta registro de férias de 01/09/2023 a 20/09/2023 (20 dias) e 02/01/2024 a 31/01/2024 (30 dias) Com razão a ré.

Examinando-se os cálculos do autor, verifica-se que considerou como período de gozo de férias 16/12/2023.

A condenação se deu em razão da revelia, considerando a jornada alegada na inicial.

Prejudicados os cálculos do autor que não observam os períodos de gozo de férias registrados na CTPS.

DA NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA DA EVOLUÇÃO SALARIAL Quanto à evolução salarial, sem razão a ré.

Analisando-se a CTPS do autor (ID. 2996eb5), verifica-se que o salário inicial registrado é de R$ 1.615,00 e a última remuneração informada é no valor de R$ 1.615,00.

Prejudicados os cálculos da ré nesse ponto.

DO SALDO DE SALÁRIO – VIOLAÇÃO DIRETA DA COISA JULGADA Quanto ao saldo de salário, com razão a ré.

No título executivo há condenação expressa de 09 dias a título de saldo de salário.

Prejudicados os cálculos do autor que não observam a coisa julgada.

DA INCLUSÃO DE VERBA NÃO CONTEMPLADA NO TÍTULO EXECUTIVO – FERIADOS TRABALHADOS Alega a ré que há equívoco nos cálculos do autor uma vez que apuram horas extras em feriados, sem que houvesse condenação para o pagamento.

Com razão.

Não há condenação para pagamento das horas extras em feriados.

Prejudicados os cálculos do autor nesse ponto.

DO VALOR QUITADO A TÍTULO DE RESCISÃO Reclamante junta comprovante de pagamento (ID. ca94af1) do valor de R$ 2.794,084 a título de rescisão.

A fim de se evitar enriquecimento ilícito, deverá ser deduzido o valor pago a título de rescisão.

Com razão a ré.

Prejudicados os cálculos do autor nesse ponto.

DA ATUALIZAÇÃO Tendo em vista a decisão proferida pelo E.

STF nas ADC’s nº 58 e 59 e ADI’s nº 5.867 e 6.021, em 18.12.2020 e a decisão de embargos de declaração proferida em 15.10.2021, cujo teor aplico por estrita disciplina judiciária, os juros e correção monetária observarão os seguintes parâmetros: a) a aplicação do IPCA-E acrescidos de juros equivalentes à TRD acumulada (art. 39, caput, da Lei nº 8.177/91) na fase pré-judicial (do fato gerador e observada a época própria para o pagamento até o ajuizamento) e b) a partir do ajuizamento, a aplicação exclusiva da taxa Selic” Prejudicados os cálculos da ré nesse ponto.

Isso posto, venha o autor com novos cálculos, observando-se a fundamentação supra.

Prazo: 15 dias.

Cumprido, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de setembro de 2025.

RONALDO SANTOS RESENDE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - EVANDRO BICACO CORREIA
04/09/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) EVANDRO BICACO CORREIA
04/09/2025 10:11

Homologada a liquidação
03/09/2025 15:27

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
11/08/2025 12:45

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2025 11:00

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
30/07/2025 11:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 10:08

Expedido(a) intimação a(o) EVANDRO BICACO CORREIA
28/07/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 17:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
25/07/2025 14:49

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
14/07/2025 11:23

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 11:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100408-55.2024.5.01.0082 RECLAMANTE: EVANDRO BICACO CORREIA RECLAMADO: HORTIFRUT AMENDOEIRA LTDA DESTINATÁRIO(S): HORTIFRUT AMENDOEIRA LTDA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para manifestação sobre os cálculos do(a) reclamante, querendo, em 8 dias, sob pena de preclusão.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2025.

BRUNA DA CONCEICAO MOREIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - HORTIFRUT AMENDOEIRA LTDA
11/07/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) HORTIFRUT AMENDOEIRA LTDA
04/07/2025 09:54

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
23/06/2025 12:34

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 12:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8937497 proferido nos autos.

Vistos etc.

Intime-se reclamante a liquidar o feito em 8 dias.

Na juntada dos cálculos, intime-se de imediato a reclamada para manifestação, no mesmo prazo, sob pena de preclusão. RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

RONALDO SANTOS RESENDE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - EVANDRO BICACO CORREIA
18/06/2025 08:48

Expedido(a) intimação a(o) EVANDRO BICACO CORREIA
18/06/2025 08:47

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 16:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
17/06/2025 16:51

Iniciada a liquidação
17/06/2025 16:51

Transitado em julgado em 02/06/2025
16/06/2025 21:32

Recebidos os autos para prosseguir
14/09/2024 00:35

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de HORTIFRUT AMENDOEIRA LTDA em 10/09/2024
10/09/2024 12:02

Juntada a petição de Contrarrazões
28/08/2024 05:10

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 05:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 05:10

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 05:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) HORTIFRUT AMENDOEIRA LTDA
27/08/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) EVANDRO BICACO CORREIA
27/08/2024 12:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EVANDRO BICACO CORREIA sem efeito suspensivo
27/08/2024 12:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de HORTIFRUT AMENDOEIRA LTDA sem efeito suspensivo
27/08/2024 12:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RONALDO SANTOS RESENDE
26/08/2024 15:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/08/2024 14:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/08/2024 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) HORTIFRUT AMENDOEIRA LTDA
12/08/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) EVANDRO BICACO CORREIA
12/08/2024 14:05

Não acolhidos os Embargos de Declaração de HORTIFRUT AMENDOEIRA LTDA
31/07/2024 11:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RONALDO SANTOS RESENDE
31/07/2024 00:22

Decorrido o prazo de EVANDRO BICACO CORREIA em 30/07/2024
23/07/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:35

Decorrido o prazo de EVANDRO BICACO CORREIA em 22/07/2024
22/07/2024 16:30

Expedido(a) intimação a(o) EVANDRO BICACO CORREIA
22/07/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
22/07/2024 13:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/07/2024 12:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/07/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) HORTIFRUT AMENDOEIRA LTDA
09/07/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) EVANDRO BICACO CORREIA
08/07/2024 15:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
08/07/2024 15:43

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EVANDRO BICACO CORREIA
04/07/2024 14:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RONALDO SANTOS RESENDE
04/07/2024 12:51

Audiência inicial por videoconferência realizada (04/07/2024 09:20 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/07/2024 12:59

Juntada a petição de Manifestação
19/04/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
18/04/2024 13:00

Expedido(a) notificação a(o) HORTIFRUT AMENDOEIRA LTDA
18/04/2024 13:00

Expedido(a) intimação a(o) EVANDRO BICACO CORREIA
15/04/2024 14:01

Audiência inicial por videoconferência designada (04/07/2024 09:20 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/04/2024 22:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo