27/08/2025 00:17

Decorrido o prazo de JOANA SAVIOLO DE MENDONCA em 26/08/2025
18/08/2025 11:38

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2025 15:55

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 15:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 15:55

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 15:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 997b7f3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Em apertada síntese, a embargante alega que há contradição/omissão na decisão de id 4dafff1, que julgou improcedente a isenção das contribuições previdenciárias, uma vez que não considerou o documento de id 08c8b78.

A isenção de contribuição para a seguridade social concedida às entidades beneficentes de assistência social encontra-se prevista no art. 195, § 7º, da Constituição Federal, sendo que, atualmente, a matéria é disciplinada pela Lei Complementar nº 187, de dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nos 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nos 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências.

No presente caso, analisando o documento de id 08c8b78, a embargante comprova que foi publicado, no diário oficial de 21 de setembro de 2022, a portaria nº 625.2022, que deferiu validade do CEBAS a embargante até 31 de dezembro de 2024, fazendo jus, portanto, à imunidade das contribuições previdenciárias patronais.

Ademais, há pedido de renovação da referida certificação, consoante id 34afabb.

Pelo exposto, entendo que a parte embargante preenche os requisitos legais necessários à isenção das contribuições previdenciárias incidentes sobre a cota patronal e SAT.

Nesse sentido, V.

Acórdão: EMBARGOS À EXECUÇÃO.

GARANTIA DO JUÍZO.

ENTIDADE FILANTRÓPICA.

Sendo a Ré entidade filantrópica, sem fins lucrativos, e tendo solicitado a renovação do CEBAS, esse processo, por si só, autoriza a manutenção da validade do certificado anterior, até a data da decisão administrativa definitiva, nos termos do art. 37, §2º, da Lei Complementar nº 187/2021, faz jus a Ré à isenção da garantia do juízo prevista no art. 884, §6º, da CLT, devendo ser processados e julgados os seus embargos à execução." (TRT-1 - AP: 0100358-24.2019.5.01.0011 RJ, Relator: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO, Data de Julgamento: 7/12/2012, Sétima Turma, Data de Publicação: 10/01/2023) Diante do exposto, julgo PROCEDENTES os embargos à execução, na forma da fundamentação supra.

Via de consequência, o valor total da condenação passa a ser de R$ 14.348,70, conforme memória de cálculo em anexo, ID #c85fac8, que integra esta decisão.

Intimem-se as partes. mfo BRUNO PHILIPPI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/08/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/08/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) JOANA SAVIOLO DE MENDONCA
08/08/2025 11:46

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/08/2025 16:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BRUNO PHILIPPI
24/07/2025 19:53

Juntada a petição de Contrarrazões
22/07/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
22/07/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 16:05

Expedido(a) intimação a(o) JOANA SAVIOLO DE MENDONCA
06/06/2025 00:58

Decorrido o prazo de JOANA SAVIOLO DE MENDONCA em 05/06/2025
28/05/2025 11:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/05/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4dafff1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Insurge-se o Embargante quanto os cálculos homologados sob o id 1b421c2, cujos pontos são os seguintes: 1.DAS VERBAS DEFERIDAS: Tendo em vista que não houve deferimento para apuração do FGTS e multa indenizatória de 40% sobre o 13º salário, assiste razão a embargante.

Procedem os embargos. 2.

DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA: Considerando que, in casu, o julgado transitou sem previsão expressa de índice aplicável, mantenho a modulação aplicada na atualização dos cálculos, por estar em perfeita consonância com a ADC 58/59, qual seja, aplicação dos índices do IPCA-E + juros TRD, na fase pre-judicial + taxa SELIC - Receita Federal a partir do ajuizamento da ação.

Improcedem os embargos, 3.

DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - IMUNIDADE PATRONAL: Em relação a isenção das contribuições previdenciárias, após uma análise nos autos, não localizei o certificado de validade de renovação do CEBAS (Certificação de Entidades de Assistência Social), declarando ser a Ré beneficiária de tal isenção.

Convém salientar que o certificado CEBAS, é um documento exigido pela receita federal para que as entidades privadas gozem de isenção da cota patronal, desde que atenda os requisitos do artigo 29 da lei 12101/2009, e que sua validade é de 3 anos a contar da data da publicação do ato que deferiu a sua concessão, no Diário Oficial da União (DOU).

Improcedem os embargos. Dispositivo ISTO POSTO, julgo PROCEDENTES EM PARTE os Embargos opostos por PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL, na forma da fundamentação supra.

Via de consequência, o valor total da condenação passa a ser de R$ 16.415,33, conforme memória de cálculo em anexo, id bf0a7fa, que integra esta decisão.

Custas pela Executada, no valor de R$ 44,26, na forma do artigo 789-A, V , da CLT.

Intimem-se às partes. gaa DANIELA HALINE BANNAK Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/05/2025 23:41

Expedido(a) intimação a(o) PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/05/2025 23:41

Expedido(a) intimação a(o) JOANA SAVIOLO DE MENDONCA
21/05/2025 23:40

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/05/2025 23:40

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/05/2025 21:30

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a DANIELA HALINE BANNAK
30/09/2024 20:12

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 12:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
30/09/2024 12:54

Encerrada a conclusão
15/03/2024 12:35

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ASTRID SILVA BRITTO
15/03/2024 12:34

Encerrada a conclusão
15/03/2024 12:33

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ASTRID SILVA BRITTO
13/03/2024 00:31

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 12/03/2024
06/03/2024 19:19

Juntada a petição de Contrarrazões
05/03/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
04/03/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) JOANA SAVIOLO DE MENDONCA
04/03/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 09:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
04/03/2024 09:07

Iniciada a execução
02/03/2024 00:38

Decorrido o prazo de JOANA SAVIOLO DE MENDONCA em 01/03/2024
28/02/2024 18:14

Juntada a petição de Embargos à Execução
28/02/2024 18:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/02/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
23/02/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
21/02/2024 17:42

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
21/02/2024 17:42

Expedido(a) intimação a(o) JOANA SAVIOLO DE MENDONCA
21/02/2024 17:41

Homologada a liquidação
21/02/2024 16:38

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
21/02/2024 16:38

Encerrada a conclusão
21/02/2024 16:37

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
05/12/2023 00:21

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 04/12/2023
05/12/2023 00:21

Decorrido o prazo de JOANA SAVIOLO DE MENDONCA em 04/12/2023
30/11/2023 19:39

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2023 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2023
25/11/2023 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2023 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2023
25/11/2023 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 16:50

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
23/11/2023 16:50

Expedido(a) intimação a(o) JOANA SAVIOLO DE MENDONCA
23/11/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 08:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
22/11/2023 17:01

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
21/11/2023 11:44

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
18/11/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 11:56

Expedido(a) intimação a(o) JOANA SAVIOLO DE MENDONCA
17/11/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2023 01:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
21/10/2023 00:12

Decorrido o prazo de JOANA SAVIOLO DE MENDONCA em 20/10/2023
11/10/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 08:58

Expedido(a) intimação a(o) JOANA SAVIOLO DE MENDONCA
10/10/2023 08:57

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 01:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
09/10/2023 09:17

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
07/10/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 10:22

Expedido(a) intimação a(o) JOANA SAVIOLO DE MENDONCA
06/10/2023 10:21

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 22:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
05/10/2023 15:30

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
05/10/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 11:50

Expedido(a) intimação a(o) JOANA SAVIOLO DE MENDONCA
04/10/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 01:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
04/08/2023 15:15

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
17/07/2023 14:43

Juntada a petição de Apresentação de Revogação de Procuração/Substabelecimento
28/06/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2023
28/06/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 19:12

Expedido(a) intimação a(o) JOANA SAVIOLO DE MENDONCA
26/06/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 23:09

Juntada a petição de Manifestação
04/05/2023 23:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/04/2023 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
22/03/2023 00:09

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 21/03/2023
22/03/2023 00:09

Decorrido o prazo de JOANA SAVIOLO DE MENDONCA em 21/03/2023
07/03/2023 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2023
07/03/2023 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2023
07/03/2023 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 14:04

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
03/03/2023 14:04

Expedido(a) intimação a(o) JOANA SAVIOLO DE MENDONCA
03/03/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
03/03/2023 12:00

Iniciada a liquidação
03/03/2023 12:00

Transitado em julgado em 04/02/2023
08/02/2023 15:31

Recebidos os autos para prosseguir
30/08/2019 04:53

Decorrido o prazo de JOANA SAVIOLO DE MENDONCA em 16/08/2019
25/08/2019 10:35

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 15/08/2019
23/08/2019 11:56

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/08/2019 00:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/08/2019
11/08/2019 00:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2019 11:28

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2019 15:29

Conclusos os autos para despacho a ASTRID SILVA BRITTO
01/08/2019 09:57

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)
01/08/2019 09:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
24/07/2019 00:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/07/2019
24/07/2019 00:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2019 12:01

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - CNPJ: 24.***.***/0001-67
22/07/2019 08:57

Conclusos os autos para decisão Geral a ASTRID SILVA BRITTO
12/07/2019 00:18

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 11/07/2019
12/07/2019 00:18

Decorrido o prazo de JOANA SAVIOLO DE MENDONCA em 11/07/2019
11/07/2019 16:30

Juntada a petição de Manifestação (HABILITAÇÃO)
10/07/2019 14:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
01/07/2019 14:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 160.00
01/07/2019 14:30

Não concedida a assistência judiciária gratuita a JOANA SAVIOLO DE MENDONCA
01/07/2019 14:30

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) / ) de JOANA SAVIOLO DE MENDONCA
19/06/2019 14:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
18/06/2019 14:41

Audiência una realizada (18/06/2019 08:50 - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/04/2019 12:49

Audiência una redesignada (18/06/2019 08:50 - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/04/2019 16:19

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
05/04/2019 15:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
13/12/2018 16:28

Expedido(a) Notificação a(o) réu
12/12/2018 08:48

Audiência una designada (09/04/2019 08:50 - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/12/2018 08:36

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2018 10:56

Conclusos os autos para despacho a HELEN MARQUES PEIXOTO
19/10/2018 00:41

Decorrido o prazo de JOANA SAVIOLO DE MENDONCA em 18/10/2018 23:59:59
01/10/2018 18:11

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2018 02:36

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/09/2018
27/09/2018 02:36

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2018 10:03

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2018 15:49

Conclusos os autos para despacho a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
20/09/2018 21:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2018

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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