28/08/2025 10:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de VOGUE HOTEL LTDA - EPP em 27/08/2025
28/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de RITA DE CASSIA DOS SANTOS em 27/08/2025
14/08/2025 00:19

Decorrido o prazo de VOGUE HOTEL LTDA - EPP em 13/08/2025
14/08/2025 00:19

Decorrido o prazo de RITA DE CASSIA DOS SANTOS em 13/08/2025
13/08/2025 12:41

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 12:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 12:41

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 12:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
12/08/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) VOGUE HOTEL LTDA - EPP
12/08/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE CASSIA DOS SANTOS
12/08/2025 12:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RITA DE CASSIA DOS SANTOS sem efeito suspensivo
12/08/2025 10:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
08/08/2025 18:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/07/2025 09:42

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 09:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 09:42

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 09:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 00:34

Expedido(a) intimação a(o) VOGUE HOTEL LTDA - EPP
29/07/2025 00:34

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE CASSIA DOS SANTOS
29/07/2025 00:33

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RITA DE CASSIA DOS SANTOS
09/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de RITA DE CASSIA DOS SANTOS em 08/07/2025
02/07/2025 15:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a REBECA CRUZ QUEIROZ
02/07/2025 14:19

Juntada a petição de Contrarrazões
01/07/2025 01:02

Decorrido o prazo de RITA DE CASSIA DOS SANTOS em 30/06/2025
26/06/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb08647 proferido nos autos.

DESPACHO Intime-se a ré a se manifestar sobre os Embargos de declaração opostos pela autora ao id. b2f65fd.

Após, conclusos à i. magistrada vinculada. ec SAO JOAO DE MERITI/RJ, 25 de junho de 2025.

MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - VOGUE HOTEL LTDA - EPP
25/06/2025 18:07

Expedido(a) intimação a(o) VOGUE HOTEL LTDA - EPP
25/06/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
25/06/2025 10:58

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 10:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 10:58

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 10:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aaa56e2 proferida nos autos.

DECISÃO - PJe-JT Vistos etc. 1.

Julgo presentes os pressupostos de admissibilidade. 2.

Intime-se a parte contrária a contrarrazoar o R.O. de ID .fb0aa4e, no prazo de 08 dias; 3.

Vindo as contrarrazões ou decorrido em branco subam ao E.

TRT, com homenagens; EGC SAO JOAO DE MERITI/RJ, 23 de junho de 2025.

MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - VOGUE HOTEL LTDA - EPP
23/06/2025 19:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/06/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) VOGUE HOTEL LTDA - EPP
23/06/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE CASSIA DOS SANTOS
23/06/2025 13:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VOGUE HOTEL LTDA - EPP sem efeito suspensivo
23/06/2025 13:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
22/06/2025 12:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/06/2025 08:42

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 08:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 08:42

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 08:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e601c50 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: D I S P O S I T I V O Face ao exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos ora analisados, para condenar a ré na satisfação das parcelas deferidas na fundamentação supra que este dispositivo passa a integrar, conforme se apurar em liquidação de sentença. Transitada em julgado a decisão, deverá a reclamada comprovar nos autos, os recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da Súmula 368 e da OJ 363 da SDI-1, ambas do C.

TST, sendo a natureza das parcelas de acordo com o art. 28, § 9º da Lei 8212/91.

Dessa forma, empregado e empregador são devedores das contribuições previdenciárias, a teor do contido no artigo 11, parágrafo único, letras "a" e "c", da Lei nº 8212/1991, sendo cada um responsável pelo pagamento da sua quota-parte (art. 195, I, a e II, da CRFB c/c arts. 43 e 44 da Lei n.º 8.212/91).

No que tange ao fato gerador das contribuições previdenciárias decorrentes de créditos trabalhistas, deve ser observado o disposto na Súmula 368 do c.

TST. Quanto ao imposto de renda, será descontado da parte autora e calculado mediante a utilização de tabela progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses a que se refiram os rendimentos pelos valores constantes da tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento ou crédito, nos termos do art. 12-A da Lei nº 7.713, de 22/12/1988 e Instruções Normativas da Receita Federal do Brasil ou outra legislação vigente no momento da disponibilidade do crédito.

Não incide imposto de renda sobre juros de mora (OJ 400, SDI-1, do C.

TST), bem como não compõe a base de cálculo do IRPF a importância devida a título de contribuição previdenciária.

Honorários sucumbenciais nos termos da fundamentação. Custas de R$ 360,00, calculadas sobre o valor de R$ 18.000.00, ora arbitrado à condenação, pela ré. Intimem-se as partes.

REBECA CRUZ QUEIROZ Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RITA DE CASSIA DOS SANTOS
10/06/2025 01:47

Expedido(a) intimação a(o) VOGUE HOTEL LTDA - EPP
10/06/2025 01:47

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE CASSIA DOS SANTOS
10/06/2025 01:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 360,00
10/06/2025 01:46

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de RITA DE CASSIA DOS SANTOS
10/06/2025 01:46

Concedida a gratuidade da justiça a RITA DE CASSIA DOS SANTOS
29/10/2024 14:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a REBECA CRUZ QUEIROZ
28/10/2024 18:05

Juntada a petição de Razões Finais
23/10/2024 23:33

Juntada a petição de Razões Finais
15/10/2024 16:49

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (15/10/2024 13:00 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
09/10/2024 19:28

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) VOGUE HOTEL LTDA - EPP
30/07/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE CASSIA DOS SANTOS
10/07/2024 00:12

Decorrido o prazo de RITA DE CASSIA DOS SANTOS em 09/07/2024
05/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de RITA DE CASSIA DOS SANTOS em 04/07/2024
04/07/2024 16:36

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 17:01

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (15/10/2024 13:00 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
01/07/2024 16:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
01/07/2024 15:42

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2024 00:11

Decorrido o prazo de OCTAVIO WACHSMUTH FILHO em 27/06/2024
27/06/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff85cd0 proferido nos autos.

DESPACHOEm que pese o inconformismo da ré nos termos da impugnação de id.e717aba e reiterado ao id. a96cfc9, reputo suficientes os esclarecimentos prestados ao id.38bb418, declarando encerrada a fase de prova técnica.Assim, intimem-se as partes para informar, no prazo de cinco dias, quais provas pretendem produzir, especificando-as e indicando os pontos que pretende provar, ficando ciente de que a utilização da expressão "todas as provas admitidas em direito" NÃO ATENDERÁ o comando judicial e que a ausência de especificação de provas ainda não produzidas IMPLICARÁ NA INEXISTÊNCIA DE INTENÇÃO DE EXERCER NOVA ATIVIDADE PROBATÓRIA, atraindo a aplicação do previsto no artigo 355, inciso I, do CPC.ec SAO JOAO DE MERITI/RJ, 26 de junho de 2024.

RENAN PASTORE SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) VOGUE HOTEL LTDA - EPP
26/06/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE CASSIA DOS SANTOS
26/06/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 15:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
26/06/2024 12:20

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2024 23:09

Juntada a petição de Manifestação
21/06/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
19/06/2024 17:27

Expedido(a) intimação a(o) VOGUE HOTEL LTDA - EPP
19/06/2024 17:27

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE CASSIA DOS SANTOS
19/06/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 13:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
14/06/2024 00:17

Decorrido o prazo de RITA DE CASSIA DOS SANTOS em 13/06/2024
11/06/2024 20:08

Expedido(a) intimação a(o) OCTAVIO WACHSMUTH FILHO
11/06/2024 20:07

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 12:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
10/06/2024 20:15

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2024 19:13

Juntada a petição de Impugnação
28/05/2024 11:13

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2024 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
28/05/2024 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
24/05/2024 20:55

Expedido(a) intimação a(o) VOGUE HOTEL LTDA - EPP
24/05/2024 20:55

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE CASSIA DOS SANTOS
24/05/2024 20:54

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
20/05/2024 19:46

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de OCTAVIO WACHSMUTH FILHO em 07/05/2024
23/03/2024 00:56

Decorrido o prazo de OCTAVIO WACHSMUTH FILHO em 22/03/2024
22/03/2024 16:42

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2024 18:55

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2024 00:31

Decorrido o prazo de OCTAVIO WACHSMUTH FILHO em 20/03/2024
20/03/2024 00:28

Decorrido o prazo de OCTAVIO WACHSMUTH FILHO em 19/03/2024
19/03/2024 09:10

Expedido(a) notificação a(o) OCTAVIO WACHSMUTH FILHO
19/03/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
15/03/2024 20:55

Expedido(a) intimação a(o) VOGUE HOTEL LTDA - EPP
15/03/2024 20:55

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE CASSIA DOS SANTOS
15/03/2024 20:54

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
15/03/2024 08:32

Expedido(a) intimação a(o) OCTAVIO WACHSMUTH FILHO
15/03/2024 08:31

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 09:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
12/03/2024 19:54

Expedido(a) intimação a(o) OCTAVIO WACHSMUTH FILHO
12/03/2024 19:53

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
11/03/2024 11:50

Expedido(a) notificação a(o) OCTAVIO WACHSMUTH FILHO
09/03/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
07/03/2024 18:47

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
04/03/2024 14:20

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
22/02/2024 10:05

Audiência una realizada (22/02/2024 08:15 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
22/02/2024 08:09

Juntada a petição de Réplica
15/02/2024 14:23

Juntada a petição de Manifestação
08/02/2024 11:32

Juntada a petição de Contestação
07/02/2024 18:19

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 16:22

Expedido(a) notificação a(o) VOGUE HOTEL LTDA - EPP
30/10/2023 16:22

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE CASSIA DOS SANTOS
30/10/2023 16:21

Encerrada a conclusão
30/10/2023 16:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
19/10/2023 17:35

Audiência una designada (22/02/2024 08:15 - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
19/10/2023 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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