25/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de INSTITUTO FAIR PLAY em 24/09/2025
16/09/2025 15:42

Juntada a petição de Manifestação (Contrarrazões RO 1ª RDA - ERJ)
14/09/2025 10:07

Juntada a petição de Contrarrazões
14/09/2025 10:04

Juntada a petição de Contrarrazões
12/09/2025 08:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 08:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
12/09/2025 08:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 08:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
10/09/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/09/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
10/09/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON OLIVEIRA CARDOSO
10/09/2025 13:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
10/09/2025 13:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INSTITUTO FAIR PLAY sem efeito suspensivo
09/09/2025 15:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
08/09/2025 16:48

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de WELLINGTON OLIVEIRA CARDOSO em 01/09/2025
01/09/2025 20:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/08/2025 17:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/08/2025 17:16

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário ERJ)
19/08/2025 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/08/2025 16:15

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
19/08/2025 09:29

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 09:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 33807c6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Por todo o exposto, nos autos da presente Reclamatória Trabalhista, ajuizada por WELLINGTON OLIVEIRA CARDOSO contra INSTITUTO FAIR PLAY e ESTADO DO RIO DE JANEIRO, decido julgar procedentes os pedidos para condenar a primeira parte reclamada, e subsidiariamente a segunda, ao pagamento das seguintes parcelas: salários de agosto a novembro de 2022;19 dias de saldo de salário de dezembro de 2022;30 dias de aviso prévio indenizado;10/12 de 13º salário proporcional;10/12 de férias proporcionais acrescidas de 1/3;FGTS sobre os salários de agosto a dezembro;FGTS sobre aviso prévio e décimo terceiro;multa de 40% sobre a totalidade dos depósitos de FGTS;penalidade prevista no art. 467 da CLT, no montante de 50% dos seguintes valores: 19 dias de saldo de salário de dezembro de 2022, 30 dias de aviso prévio indenizado, 10/12 de 13º salário proporcional, 10/12 de férias proporcionais acrescidas de 1/3 e multa de 40% sobre a totalidade dos depósitos de FGTS;multa do art. 477, §8º, da CLT, no valor da remuneração da parte autora, por ocasião da dispensa; eindenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00.

Os valores referentes ao FGTS ou à multa de 40% do FGTS serão depositados na conta vinculada do trabalhador, sob pena de pagamento de multa no valor correspondente, determinando-se a imediata expedição de alvará para levantamento (Tema de IRR nº 68 do TST).

Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Entrega de guias, consoante decidido alhures.

Tudo conforme a fundamentação supra, que integra esse dispositivo para todos os fins, como se nele estivesse inteiramente transcrita, inclusive quanto aos honorários advocatícios.

Quantum debeatur apurado em planilha acostada aos autos eletrônicos, que igualmente constitui a presente decisão, sendo: Descrição de Débitos do Reclamado por Credor:CRÉDITO LÍQUIDO DO AUTOR: R$ 20.421,93FGTS A SER DEPOSITADO NA CONTA VINCULADA DO AUTOR: R$ 1.220,03CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: R$ 2.614,08IMPOSTO DE RENDA: ISENTOHONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS AO PATRONO DO AUTOR: R$ 1.107,25Subtotal: R$ 25.363,29CUSTAS PROCESSUAIS: R$ 507,27Total Devido pelo Reclamado: R$ 25.870,56 Custas pelas reclamadas no importe de 2%, R$ 507,27, sobre R$ 25.363,29, valor que atribuo à condenação para fins de direito, no prazo de 8 dias.

Observar o limite estabelecido no art. 789 da CLT.

Frise-se que a presente decisão considerou a integralidade das provas produzidas no processo e abordou os argumentos capazes de infirmar o julgamento de cada pedido, conforme preceitua o art. 489, §1º, do CPC.

Logo, a interposição dos embargos de declaração, com vistas à mera reapreciação das provas e modificação do julgado, acarretará a aplicação da penalidade processual pertinente.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WELLINGTON OLIVEIRA CARDOSO
18/08/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/08/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON OLIVEIRA CARDOSO
18/08/2025 11:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 507,27
18/08/2025 11:53

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de WELLINGTON OLIVEIRA CARDOSO
18/08/2025 11:53

Concedida a gratuidade da justiça a WELLINGTON OLIVEIRA CARDOSO
17/07/2025 14:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE DANTAS DINIZ NETO
17/07/2025 13:44

Audiência una realizada (17/07/2025 08:40 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/06/2025 00:16

Decorrido o prazo de INSTITUTO FAIR PLAY em 06/06/2025
07/06/2025 00:15

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/06/2025
03/06/2025 00:43

Decorrido o prazo de INSTITUTO FAIR PLAY em 02/06/2025
03/06/2025 00:43

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS RAMIRES TORRES em 02/06/2025
30/05/2025 23:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/05/2025 18:06

Audiência una designada (17/07/2025 08:40 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/05/2025 18:06

Audiência una por videoconferência cancelada (17/07/2025 08:40 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/05/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b5f449a proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Defiro a participação do ESTADO DO RIO DE JANEIRO de forma telepresencial.

Link: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/3345619197?pwd=clFiS1JVUVZ5V01HYlFpZkkyK0JoZz09 Acesso direto pelo linkA sala de audiências será aberta no horário designadoID da reunião: 334 561 9197Senha de acesso: 34vt Demais partes e advogados devem comparecer presencialmente, mantidas as demais cominações da ata de audiência de #id:476d4b6.

Aguarde-se a audiência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de maio de 2025.

NAJLA RODRIGUES ABBUDE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - WELLINGTON OLIVEIRA CARDOSO
24/05/2025 10:19

Audiência una por videoconferência designada (17/07/2025 08:40 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/05/2025 10:19

Audiência una cancelada (17/07/2025 08:40 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/05/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23/05/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON OLIVEIRA CARDOSO
23/05/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 13:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
23/05/2025 06:41

Publicado(a) o(a) edital em 26/05/2025
23/05/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100107-24.2025.5.01.0034 : WELLINGTON OLIVEIRA CARDOSO : INSTITUTO FAIR PLAY E OUTROS (1) EDITAL Pje O/A MM.

Juiz(a) da 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) INSTITUTO FAIR PLAY, que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para comparecer à audiência no dia e horário abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Una - Sala "Sala Principal": 17/07/2025 08:40 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará o arquivamento do processo e, do Réu, a configuração da revelia e a aplicação da pena de confissão; O Réu deverá, até o momento da audiência, apresentar a contestação, o contrato social atualizado, a procuração e os demais documentos, com atenção ao formato eletrônico do PJE-JT, fazendo-se representar por sócios ou prepostos; O Réu deverá juntar os controles de jornada, os recibos salariais e toda a documentação pertinente aos pedidos formulados, inclusive o extrato ou os comprovantes de recolhimento de FGTS, se houver pedido de diferenças a este título, na forma do artigo 396 do CPC e sob as penas do artigo 400 do CPC.

Compete ao respectivo advogado, além do credenciamento no sistema PJE de 1º e 2º graus, a sua habilitação no presente feito.

Testemunhas serão conduzidas na forma do art. 455 do CPC, sob pena de perda da prova, no rito ordinário, e nos termos do art. 852-H da CLT, no rito sumaríssimo.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico Descrição Tipo de documento Chave de acesso** proprietário - ANTONIO CARLOS RAMIRES TORRES Infojud (consulta) 25052220500587400000228782780 SNIPER Certidão 25052220461351900000228782658 Petição audiência telepresencial - ERJ Manifestação 25052216455400000000228765422 Intimação Intimação 25052119554122500000228663515 Ata da Audiência Ata da Audiência 25052118125498200000228655555 Infojud - INSTITUTO FAIR PLAY Certidão 25052013372713000000228485110 E-Carta - Objeto Devolvido - INSTITUTO FAIR PLAY Certidão 25052013355745800000228484883 Contestação ERJ Contestação 25031114584523100000222641182 Termo de Colaboração 01-2022 SEELJE x Instituto Fairplay - Projeto RJ em Movimento Documento Diverso 25031114593206700000222641309 Certidões de Regularidade Fiscal INSTITUTO FAIRPLAY Documento Diverso 25031114593603100000222641316 D.O Comissão Seleção de Chamamento Público Documento Diverso 25031114593828500000222641324 EDITAL DE CONVOCAÇÃO RJ EM MOVIMENTO LOTE 1_PUBLICACAO Documento Diverso 25031114594095700000222641331 Nota de Empenho Documento Diverso 25031114594342200000222641336 Notificação para Suspensão do Termo de Colaboração Documento Diverso 25031114594562900000222641345 Registro do Convênio ERJ Documento Diverso 25031114594818900000222641348 Resposta de Ofício informando suspensão do Termo de Colaboração Documento Diverso 25031114595359700000222641372 Notificação Notificação 25020312041440100000219647287 Notificação Notificação 25020312041420300000219647284 Notificação Notificação 25020312041400900000219647282 Notificação Notificação 25020312041380100000219647279 Certidão de Distribuição Certidão 25013017274334600000219470457 06 CTPS DIGITAL Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25013017265337000000219470338 05 CONTRACHEQUES WELLINGTON FAIRPLAY Contracheque/Recibo de Salário 25013017265298200000219470337 04 HIPOSSUFICIENCIA WELLINGTON Declaração de Hipossuficiência 25013017265238700000219470326 03 DECLARAÇÃO DE RESIDENCIA WELLINGTON Documento Diverso 25013017265069500000219470321 02 PROCURAÇÃO WELLINGTON Procuração 25013017264965100000219470319 01 RG E CPF WELLINGTON Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25013017264841400000219470317 Petição Inicial Petição Inicial 25013017253478000000219470072 Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de maio de 2025.

THYAGO MARQUES SANTOS ServidorIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO FAIR PLAY
22/05/2025 21:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/05/2025 21:01

Expedido(a) edital a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
22/05/2025 21:01

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO CARLOS RAMIRES TORRES
22/05/2025 21:01

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
22/05/2025 16:50

Juntada a petição de Manifestação (Petição audiência telepresencial - ERJ)
21/05/2025 19:55

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/05/2025 19:53

Audiência una designada (17/07/2025 08:40 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/05/2025 19:52

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
21/05/2025 18:57

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (21/05/2025 14:35 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/05/2025 14:55

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
11/03/2025 15:00

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
07/02/2025 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2025
07/02/2025 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
03/02/2025 12:04

Expedido(a) notificação a(o) WELLINGTON OLIVEIRA CARDOSO
03/02/2025 12:04

Expedido(a) notificação a(o) WELLINGTON OLIVEIRA CARDOSO
03/02/2025 12:04

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/02/2025 12:04

Expedido(a) notificação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
03/02/2025 12:03

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (21/05/2025 14:35 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/01/2025 17:27

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
30/01/2025 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo