09/09/2025 15:37

Acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
25/08/2025 08:50

Incluído em pauta o processo para 02/09/2025 11:00 Mesa ()
04/08/2025 15:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/06/2025 12:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
13/06/2025 00:10

Juntada a petição de Contrarrazões
09/06/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) VALDERLEY BARBOSA PIMENTA
06/06/2025 13:34

Proferida decisão
04/06/2025 11:00

Conclusos os autos para decisão (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
01/06/2025 20:20

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
29/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de VALDERLEY BARBOSA PIMENTA em 28/05/2025
22/05/2025 17:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/05/2025 17:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/05/2025 03:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/05/2025
15/05/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 03:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/05/2025
15/05/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100623-03.2023.5.01.0038 3ª Turma Gabinete 39 Relator: EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH RECORRENTE: VALDERLEY BARBOSA PIMENTA RECORRIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE #LRPE Tomar ciência da decisão de IDd74cc3d : "…por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção arguida pela ré; conhecer do recurso, acolher parcialmente a preliminar arguida pelo autor e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para conceder à parte autora o benefício da gratuidade de justiça; condenar a reclamada a pagar à parte autora adicional de experiência, no valor de 10% incidente sobre o salário base e o adicional por tempo de serviço - parcelas vencidas e até o dia em que terminou o contrato de trabalho sob enfoque -, e reflexos em férias, gratificação de férias, abonos de férias e 13º salários e verbas rescisórias.

A apuração das diferenças devidas deverá ter como base as parcelas discriminadas nos contracheques ou, na falta deles, nas fichas financeiras dos autos.

Deverão ser deduzidas ou compensadas as quantias eventualmente pagas por iguais títulos em iguais épocas.

Incidirão juros e correção monetária na forma do decidido na ADC-58, pelo Eg.

STF.

Os cálculos e a cobrança das contribuições previdenciárias e fiscais serão feitos de acordo com as normas legais, observadas as orientações da Súmula 368/TST; além de honorários advocatícios em favor de seu patrono no percentual de 10% (dez por cento) do valor que resultar da liquidação da sentença, nos termos da fundamentação do voto do Exmo.

Desembargador Relator.

Invertidos os ônus da sucumbência." RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de maio de 2025.

LAISE ROSA PEREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - VALDERLEY BARBOSA PIMENTA
14/05/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
14/05/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
14/05/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) VALDERLEY BARBOSA PIMENTA
10/04/2025 14:13

Conhecido o recurso de VALDERLEY BARBOSA PIMENTA - CPF: *84.***.*33-68 e provido em parte
28/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/03/2025
27/03/2025 13:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/03/2025 13:12

Incluído em pauta o processo para 09/04/2025 13:00 Presencial ()
05/02/2025 09:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/02/2025 09:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
04/02/2025 13:48

Retirado de pauta o processo
14/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/12/2024
13/12/2024 13:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/12/2024 13:27

Incluído em pauta o processo para 28/01/2025 11:00 EHRVA VIRTUAL ()
26/11/2024 17:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/08/2024 15:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
15/08/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
15/08/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 12:04

Determinada a requisição de informações
14/08/2024 15:15

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
13/08/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo