TRT1 - 0100692-45.2025.5.01.0206

1ª instância - Duque de Caxias - 6ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

ALEXANDRE TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA

OAB: 60143/RJ

CPF *53.***.*81-72

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

16/09/2025 22:28

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
16/09/2025 22:28

Iniciada a liquidação
16/09/2025 21:57

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
16/09/2025 16:32

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
16/09/2025 16:32

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (16/09/2025 10:40 Sala 1 - DC - CEJUSC-JT 4.0/Duque de Caxias)
15/09/2025 17:57

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
09/09/2025 14:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/09/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO CEJUSC-JT 4.0/DUQUE DE CAXIAS ATOrd 0100692-45.2025.5.01.0206 RECLAMANTE: WELINTON DE AVILA PEREIRA RECLAMADO: PPX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA Semana Nacional da Execução Trabalhista - 2025 “Execução que transforma, Justiça que realiza” O presente processo foi especialmente selecionado para participar de audiência conciliatória durante a 15º edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista, que acontecerá no período de 15 a 19 de setembro de 2025.

DESTINATÁRIO(S): WELINTON DE AVILA PEREIRA NOTIFICAÇÃO PJe Fica o destinatário acima indicado notificado a participar da audiência por videoconferência, via plataforma gratuita ZOOM, indicada pelo CNJ, no dia, horário abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Tipo: CONCILIAÇÃO Data: 16/09/2025 10:40 horas LINK DE ACESSO: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/cejusc.dc.1 ID da reunião: 885 025 4077 ATENÇÃO: 1 - A presença do reclamante é indispensável para a realização da audiência. 2 - Para ingressar na audiência por videoconferência, as partes e advogados deverão acessar a plataforma ZOOM no dia e horário designados, seja em dispositivos móveis ou computadores com sistema de áudio e vídeo, com acesso à internet.

OS ADVOGADOS DAS PARTES DEVERÃO ENVIAR O LINK A SEUS RESPECTIVOS CLIENTES. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico Queremos muito ouvir sua opinião para continuar melhorando a qualidade do serviço prestado.

Após a audiência, acesse o link https://bit.ly/CEJUSCTRT1 e responda à nossa “Pesquisa de satisfação CEJUSC TRT1”. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 04 de setembro de 2025.

MARIA RITA ABALO FERRAZ DE ANDRADE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - WELINTON DE AVILA PEREIRA
04/09/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) PPX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA
04/09/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) WELINTON DE AVILA PEREIRA
04/09/2025 11:35

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (16/09/2025 10:40 Sala 1 - DC - CEJUSC-JT 4.0/Duque de Caxias)
03/09/2025 17:31

Juntada a petição de Acordo
03/09/2025 14:05

Juntada a petição de Acordo
28/08/2025 12:31

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 12:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 12:31

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 12:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 11:26

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID adc9279 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isso posto, REJEITO as preliminares, RESOLVO O MÉRITO em relação às pretensões pecuniárias anteriores a 22/05/2020 (CPC, art. 487, II) e julgo PROCEDENTE o pedido para condenar PPX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA, a pagar à parte autora, WELINTON DE AVILA PEREIRA, no prazo legal, conforme restarem apuradas em liquidação de sentença, acrescidas de atualização monetária e juros, observados os parâmetros fixados e deduzidas as cotas previdenciária e fiscal, nos termos da fundamentação que este dispositivo integra, as seguintes parcelas: saldo de salário (05 dias de maio de 2025); Aviso prévio indenizado de 75 dias; Férias +1/3 de 2024/2025 e de 2025/2025 (observando-se a projeção do aviso prévio indenizado); 13º proporcional de 2025 (observando-se a projeção do aviso prévio indenizado); Multa do art. 467 da CLT, que incidirão sobre saldo de salário, férias acrescidas de 1/3 proporcionais, décimo terceiro salário e indenização de 40% sobre o FGTS e Multa do 477, § 8؛, da CLT; PLR; Diferenças de FGTS em relação a todo o contrato de trabalho, inclusive 13º salário, aviso prévio indenizado e saldo de salário (observando-se a prescrição pronunciada); Indenização compensatória do FGTS (40%).

Deverá o réu comprovar o recolhimento dos valores de FGTS e da indenização compensatória de 40% em conta vinculada da parte autora, conforme Nota Orientativa FGTS Digital nº 08/2025.

Autorizo, desde já, a Secretaria a proceder à expedição de alvará para levantamento dos depósitos de FGTS e da indenização de 40% pelo reclamante, após a comprovação dos recolhimentos.

A expedição de alvará ocorrerá somente após o registro do trânsito em julgado.

Torno definitiva a concessão da tutela de urgência.

Da gratuidade de justiça – Foi deferida à parte autora.

Dos honorários advocatícios – O réu é sucumbente.

Logo são devidos os honorários advocatícios em favor do advogado da parte contrária no importe de 15%, sobre o valor da condenação (CLT, art. 791-A).

Tudo na forma da OJ nº 348 da SDI -1 do TST.

Da natureza das parcelas – Para os efeitos do art. 832, §3º, da CLT, são de natureza salarial saldo de salário e 13º salário.

São de natureza indenizatória as demais parcelas (Lei 8.212/91, art. 28, § 9º).

Das cotas previdenciária e fiscal – Empregado e empregador são devedores das contribuições previdenciárias, a teor do contido no artigo 11, parágrafo único, letras "a" e "c", da Lei nº 8212/1991, sendo cada um responsável pelo pagamento da sua quota-parte (art. 195, I, a e II, da CRFB c/c arts. 43 e 44 da Lei n.º 8.212/91).

Sendo assim, do crédito autoral, deverá ser deduzida a cota previdenciária, mensalmente (regime de competência), aplicando-se as alíquotas próprias, de forma não cumulativa, observando-se o teto máximo do salário-de-contribuição, conforme determina o artigo 276, § 4º do Decreto n.º 3.048/99 (Súmula 368, III, do C.

TST).

A cota fiscal deverá ser deduzida do crédito autoral e incidir sobre o total das parcelas tributáveis acrescidas de juros, à época da disponibilização do crédito (Lei 8541/92, art. 46 c/c art. 12-A da Lei 7713/88), excluídas as parcelas isentas ou não tributáveis, bem como os juros incidentes sobre essas verbas, conforme arts. 39 e 55, XIV, do Decreto nº 3.000 (Súmula 368, II, do C.

TST).

Não incidem tributos sobre os juros (OJ nº 400 da SDI – 1 do TST).

No prazo legal, deverá o réu comprovar o recolhimento das cotas fiscal (Provimento 01/96 do CGJT) e previdenciária, pena de execução (CLT, art. 876, parágrafo único).

Incide imposto de renda sobre os valores da PLR (Art. 3º, §5º, Lei 10.101/2000).

Da atualização monetária e dos juros de mora – São devidos os juros de mora e correção monetária, devendo ser observados os seguintes índices, com base na decisão proferida nas ADCs nºs 58 e 59 e nas ADIs nºs 5.867 e 6.021: -IPCA-E, como índice de correção monetária, na fase pré-judicial, do momento do vencimento de cada parcela deferida até a data do ajuizamento da ação (22/05/2025). -SELIC, como índice conglobante de juros e atualização monetária, a partir do ajuizamento da ação.

Das custas processuais – Sentença líquida.

Custas pela primeira ré, no importe de R$1.994,71, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$81.783,22 , conforme cálculos elaborados pela contadoria desta Vara. À Secretaria – Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Nada mais. "HAVENDO INTERESSE EM CONCILIAR, COPIE E COLE O LINK https://bit.ly/43FbDn7 NO SEU NAVEGADOR, PREENCHA O FORMULÁRIO E SEU PROCESSO SERÁ SOLICITADO PARA PAUTA NO CEJUSC." ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WELINTON DE AVILA PEREIRA
27/08/2025 16:02

Expedido(a) intimação a(o) PPX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA
27/08/2025 16:02

Expedido(a) intimação a(o) WELINTON DE AVILA PEREIRA
27/08/2025 16:01

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.994,71
27/08/2025 16:01

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de WELINTON DE AVILA PEREIRA
27/08/2025 16:01

Concedida a gratuidade da justiça a WELINTON DE AVILA PEREIRA
21/08/2025 14:55

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2025 10:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
10/07/2025 16:14

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
27/06/2025 14:54

Audiência inicial por videoconferência realizada (27/06/2025 09:23 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/06/2025 16:04

Juntada a petição de Contestação
16/06/2025 15:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/06/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) PPX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA
03/06/2025 14:32

Expedido(a) notificação a(o) PPX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA
03/06/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) WELINTON DE AVILA PEREIRA
03/06/2025 12:38

Audiência inicial por videoconferência designada (27/06/2025 09:23 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/05/2025 06:16

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100692-45.2025.5.01.0206 distribuído para 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias na data 22/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25052300301247500000228788164?instancia=1
25/05/2025 18:57

Expedido(a) intimação a(o) WELINTON DE AVILA PEREIRA
25/05/2025 18:56

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de WELINTON DE AVILA PEREIRA
23/05/2025 14:26

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
22/05/2025 11:40

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
22/05/2025 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Decisão • Arquivo