03/09/2025 16:37

Juntada a petição de Contrarrazões
28/08/2025 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
28/08/2025 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
28/08/2025 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
28/08/2025 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
26/08/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
26/08/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
26/08/2025 12:21

Proferida decisão
22/08/2025 10:38

Conclusos os autos para decisão (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
22/08/2025 10:38

Encerrada a conclusão
15/08/2025 12:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SAYONARA GRILLO COUTINHO
05/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 04/06/2025
29/05/2025 14:37

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/05/2025 15:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/05/2025 03:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/05/2025
21/05/2025 03:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 03:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/05/2025
21/05/2025 03:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100408-08.2020.5.01.0531 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: SAYONARA GRILLO COUTINHO RECORRENTE: CELIO FLORENTINO DOS REIS JUNIOR, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A., CELIO FLORENTINO DOS REIS JUNIOR ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER dos recursos do autor e do réu, e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do reclamante para acrescer à condenação da ré (1) o pagamento das horas excedentes da 8ª diária ou da 44ª semanal, observando a jornada fixada, com o adicional de 50% para o labor de segunda a sábado e de 100% em, domingos e feriados, e reflexos em RSR e, com estes, no aviso prévio, 13º salário, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e indenização de 40%; (2) o pagamento do intervalo intrajornada de 1 (uma) hora extra com o adicional de 50% e reflexos até 10/11/2017 e, após, apenas do período suprimido (30 minutos), com acréscimo de 50% (cinquenta por cento), de natureza indenizatória, nos termos do art. 71, §4º da CLT; (3) ao pagamento das diferenças de comissões em virtude das vendas parceladas decorrente da contabilização dos juros, e diferenças dos prêmios pagos, todas com reflexos em RSR, aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional, 13º salário, FGTS e indenização de 40%; (4) o pagamento de diferenças de prêmio loja e de prêmio estímulo com incidência dos juros de financiamento; (5) ao pagamento de R$ 80,00 a título de diferenças de cesta básica, a partir de setembro de 2015; (6) determinar a aplicação de juros legais previstos no artigo 39 da Lei 8.177/91 na fase extrajudicial, (7) determinar que, conforme preconiza a OJ nº 348 da SDI do TST, a base de cálculo dos honorários advocatícios sucumbenciais é o valor líquido da condenação, incluindo-se o valor dos descontos fiscal e previdenciário, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso do réu, nos termos da fundamentação supra.

Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, declara-se que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas excepcionadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91.

Ante a majoração da condenação, ajusta-se seu valor para R$ 500.00,00 (quinhentos mil reais), com custas de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CELIO FLORENTINO DOS REIS JUNIOR
20/05/2025 08:17

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
20/05/2025 08:17

Expedido(a) intimação a(o) CELIO FLORENTINO DOS REIS JUNIOR
12/05/2025 13:14

Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e não provido
12/05/2025 13:14

Conhecido o recurso de CELIO FLORENTINO DOS REIS JUNIOR - CPF: *73.***.*46-28 e provido em parte
05/05/2025 13:51

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/04/2025
11/04/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/04/2025 08:30

Incluído em pauta o processo para 07/05/2025 13:00 Principal 2 13h ()
17/01/2025 10:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/11/2024 17:02

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
17/09/2024 16:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
17/09/2024 14:13

Proferida decisão
16/09/2024 15:26

Conclusos os autos para decisão (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
01/09/2024 21:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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