08/05/2025 17:27

Baixa Definitiva
08/05/2025 17:27

Transitado em Julgado em 08.05.2025
12/03/2025 07:00

Publicado despacho em 12.03.2025.
11/03/2025 00:00

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
27/02/2025 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/02/2025 14:56

Conclusos para decisão
20/02/2025 14:56

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
25/10/2021 14:42

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
24/09/2021 14:54

Confirmada a intimação eletrônica
14/09/2021 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2021 07:00

Publicado despacho em 14.09.2021.
13/09/2021 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2021 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/05/2021 13:06

Conclusos para decisão
03/05/2021 12:50

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Embargos, classe_anterior: Recurso de Revista
29/04/2021 20:27

Juntada de Petição de Embargos
16/04/2021 07:00

Publicado acórdão em 16.04.2021.
14/04/2021 14:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
23/03/2021 07:00

Inclusão em Pauta
22/03/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 22.03.2021.
17/03/2021 20:07

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/03/2021 14:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
26/02/2021 07:00

Inclusão em Pauta
25/02/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 25.02.2021.
30/11/2020 19:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/06/2020 23:05

Conclusos para julgamento
04/06/2020 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/06/2020 14:20

Distribuído por sorteio
01/06/2020 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/04/2020 00:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/02/2020 14:50

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2020

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Embargos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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