03/07/2025 10:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/07/2025 23:41

Juntada a petição de Contrarrazões
01/07/2025 01:06

Decorrido o prazo de ARLINDO NUNES DE FARIA em 30/06/2025
13/06/2025 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ATOrd 0100101-80.2024.5.01.0283 RECLAMANTE: ARLINDO NUNES DE FARIA RECLAMADO: VINICIUS DOS SANTOS MARTINS E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S): ARLINDO NUNES DE FARIA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para manifestar sobre Recurso Ordinário.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 12 de junho de 2025.

CARLOS LAERTH DE SALVO BROCHADO ServidorIntimado(s) / Citado(s) - ARLINDO NUNES DE FARIA
12/06/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) ARLINDO NUNES DE FARIA
10/06/2025 14:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VINICIUS DOS SANTOS MARTINS sem efeito suspensivo
10/06/2025 09:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
10/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de ARLINDO NUNES DE FARIA em 09/06/2025
09/06/2025 17:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/06/2025 00:18

Decorrido o prazo de ARLINDO NUNES DE FARIA em 02/06/2025
27/05/2025 06:15

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 06:15

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 67ca83d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo ISSO POSTO, decido CONHECER e ACOLHER PARCIALMENTE os Embargos de Declaração opostos de forma conjunta por VINICIUS DOS SANTOS MARTINS, JOSE HENRIQUE DOS SANTOS MARTINS e VITORINA DOS SANTOS MARTINS para, sanando a omissão existente, indeferir os benefícios da gratuidade da justiça aos demandados, nos termos da fundamentação.

NADA MAIS.

ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ARLINDO NUNES DE FARIA
26/05/2025 16:51

Expedido(a) intimação a(o) VITORINA DOS SANTOS MARTINS
26/05/2025 16:51

Expedido(a) intimação a(o) JOSE HENRIQUE DOS SANTOS MARTINS
26/05/2025 16:51

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS DOS SANTOS MARTINS
26/05/2025 16:51

Expedido(a) intimação a(o) ARLINDO NUNES DE FARIA
26/05/2025 16:50

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VITORINA DOS SANTOS MARTINS
26/05/2025 16:50

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOSE HENRIQUE DOS SANTOS MARTINS
26/05/2025 16:50

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VINICIUS DOS SANTOS MARTINS
26/05/2025 15:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
26/05/2025 15:27

Encerrada a conclusão
26/05/2025 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
23/05/2025 07:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/05/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6169771 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO: Em face do exposto, decido declarar prescritas as pretensões anteriores a 15/2/2019, nos termos do disposto no artigo 7º, XXIX, da CF; julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ARLINDO NUNES DE FARIA em face de VINICIUS DOS SANTOS MARTINS, JOSE HENRIQUE DOS SANTOS MARTINS e de VITORINA DOS SANTOS MARTINS, a fim de reconhecer o liame empregatício com os reclamados, no período compreendido entre 04/9/2012 a 25/6/2022, considerada a projeção do aviso de 57 dias, sendo o dia 29/4/2022 o último dia trabalhado, na função de “Trabalhador Rural” com salário de um salário-mínimo por mês, bem como condená-los, de forma solidária, ao pagamento, observados os limites do pedido, bem como o marco prescricional (15/2/2019): a) do aviso-prévio indenizado (57 dias), salários trezenos (proporcionais dos anos de 2019 e 2022 e integrais dos anos de 2020 e 2021) e férias (2019/2020 em dobro de 2020/2021 e 2021/2022 de forma simples), além das proporcionais de 2022), acrescidas do terço constitucional; b) do FGTS, incluída a indenização de 40%.

O FGTS deverá ser depositado na conta vinculada do reclamante, nos termos do disposto no art. 18 da Lei 8036/90, bem como no entendimento vinculante firmado no IRR 68 (RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201) que fixou a seguinte tese vinculante: “Nas reclamações trabalhistas, os valores relativos aos recolhimentos do FGTS e da respectiva indenização de 40% devem ser depositados na conta vinculada, e não pagos diretamente ao trabalhador”. c) da multa do artigo 477, § 8º da CLT (R$ 1.212,00).

Condeno as partes ao pagamento de honorários sucumbenciais, no percentual de 5% (cinco por cento); a reclamada, sobre o valor da condenação, observado o entendimento firmado na OJ 348 da SBDI-1 do C.

TST; a parte autora, sobre o valor dos pedidos julgados totalmente improcedentes, tudo nos termos do disposto no art. 791-A, § 2º da CLT.

Em face da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça à parte autora, determino a suspensão da exigibilidade da parcela honorária devida por esta, que somente será executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, nos exatos termos do parágrafo 4º do aludido artigo, segundo redação conferida ao aludido dispositivo celetista após a publicação do Acórdão da ADI nº 5.766.

Deverão os reclamados procederem à anotação da CTPS do reclamante, no prazo de 10 dias do trânsito em julgado, por meio da CTPS digital, pelo CPF do reclamante, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 por dia em caso de descumprimento da obrigação de fazer, limitada a R$ 5.000,00, sendo que a anotação poderá ser realizada em nome de qualquer dos reclamados.

Transcorrido in albis o prazo fixado, proceda a Secretaria da Vara, em substituição, a anotação da CTPS do reclamante, de forma a salientar que não deverá haver indicação do serventuário nem referência a esta demanda trabalhista.

Deverão os reclamados, ainda, efetuarem a movimentação do trabalhador para soerguimento dos valores depositados na conta vinculada, bem como para habilitação no programa do seguro-desemprego, cujos requisitos para concessão ficam a cargo do órgão competente, sob pena de pagamento de indenização substitutiva.

Improcedem os demais pedidos.

Atualização monetária nos termos do entendimento vinculante firmado pelo E.

STF nas ADCs 58 e 59, de forma que deverá ser aplicado, como critério de atualização monetária, o IPCA-E, acrescido dos juros previstos no caput do artigo 39 da Lei 8177/91 na fase pré-processual, bem como a SELIC, que já contempla os juros de mora, a partir do ajuizamento da Demanda.

Recolhimentos previdenciários, a cargo da Reclamada, nos termos do art. 28, I, da Lei n. 8.212/91, bem como das Súmulas 368, III, do TST e 66 do E.

TRT da 1ª Região.

Descontos fiscais na forma da Súmula 368, II, do TST e da OJ n. 400, da SDI-I, do TST.

Fica autorizada a dedução de encargos fiscais e previdenciários da quota do Reclamante.

Custas pela Reclamada, no valor de R$ 885,86, calculadas sobre o valor da condenação (R$ 44.293,13).

Sentença líquida, conforme planilha em anexo.

Dispensada a manifestação da União, tendo em vista o valor estabelecido na Portaria PGF nº 582/2013.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ARLINDO NUNES DE FARIA
19/05/2025 10:41

Expedido(a) intimação a(o) VITORINA DOS SANTOS MARTINS
19/05/2025 10:41

Expedido(a) intimação a(o) JOSE HENRIQUE DOS SANTOS MARTINS
19/05/2025 10:41

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS DOS SANTOS MARTINS
19/05/2025 10:41

Expedido(a) intimação a(o) ARLINDO NUNES DE FARIA
19/05/2025 10:40

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 885,86
19/05/2025 10:40

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ARLINDO NUNES DE FARIA
19/05/2025 10:40

Concedida a gratuidade da justiça a ARLINDO NUNES DE FARIA
16/04/2025 10:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
16/04/2025 10:46

Encerrada a conclusão
15/04/2025 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
14/04/2025 19:05

Juntada a petição de Razões Finais
14/04/2025 17:48

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2025 12:39

Audiência de instrução por videoconferência realizada (08/04/2025 09:30 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
07/04/2025 18:11

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
18/03/2025 07:11

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) VITORINA DOS SANTOS MARTINS
25/10/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) JOSE HENRIQUE DOS SANTOS MARTINS
25/10/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS DOS SANTOS MARTINS
25/10/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) ARLINDO NUNES DE FARIA
25/10/2024 11:50

Audiência de instrução por videoconferência designada (08/04/2025 09:30 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
19/10/2024 00:22

Decorrido o prazo de VITORINA DOS SANTOS MARTINS em 18/10/2024
19/10/2024 00:22

Decorrido o prazo de JOSE HENRIQUE DOS SANTOS MARTINS em 18/10/2024
19/10/2024 00:22

Decorrido o prazo de VINICIUS DOS SANTOS MARTINS em 18/10/2024
19/10/2024 00:22

Decorrido o prazo de ARLINDO NUNES DE FARIA em 18/10/2024
10/10/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) VITORINA DOS SANTOS MARTINS
09/10/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) JOSE HENRIQUE DOS SANTOS MARTINS
09/10/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS DOS SANTOS MARTINS
09/10/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) ARLINDO NUNES DE FARIA
09/10/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 12:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
09/10/2024 12:12

Convertido o julgamento em diligência
03/10/2024 12:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
03/10/2024 12:29

Encerrada a conclusão
03/10/2024 12:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
03/10/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
03/10/2024 10:49

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2024 10:29

Audiência de instrução por videoconferência realizada (03/10/2024 09:45 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
03/10/2024 09:17

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
12/09/2024 19:10

Juntada a petição de Manifestação
25/05/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
25/05/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
25/05/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
25/05/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
24/05/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) VITORINA DOS SANTOS MARTINS
24/05/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) JOSE HENRIQUE DOS SANTOS MARTINS
24/05/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS DOS SANTOS MARTINS
24/05/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) ARLINDO NUNES DE FARIA
24/05/2024 10:08

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/10/2024 09:45 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
24/05/2024 10:07

Audiência una por videoconferência cancelada (31/07/2024 08:45 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
24/05/2024 09:35

Audiência una por videoconferência designada (31/07/2024 08:45 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
17/05/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 09:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
14/05/2024 20:46

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2024 13:16

Audiência una por videoconferência realizada (30/04/2024 08:32 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
29/04/2024 18:42

Juntada a petição de Contestação
29/04/2024 18:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/02/2024 09:05

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) VITORIA SANTOS MARTINS
22/02/2024 09:05

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) HENRIQUE MARTINS
22/02/2024 09:05

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) VINICIUS MARTINS
22/02/2024 09:05

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) ESPOLIO DE GILBERTO MARTINS
22/02/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
21/02/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) ARLINDO NUNES DE FARIA
16/02/2024 11:07

Audiência una por videoconferência designada (30/04/2024 08:32 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
15/02/2024 22:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo