08/08/2025 00:26

Decorrido o prazo de NORSKAN OFFSHORE LTDA em 07/08/2025
08/08/2025 00:26

Decorrido o prazo de WILLIAM WESLEY SILVA ISIDORIO em 07/08/2025
30/07/2025 09:05

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 09:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 09:05

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 09:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 10:48

Expedido(a) intimação a(o) NORSKAN OFFSHORE LTDA
29/07/2025 10:48

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM WESLEY SILVA ISIDORIO
29/07/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
29/07/2025 10:46

Audiência una por videoconferência designada (13/11/2025 14:20 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
28/07/2025 09:24

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
26/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de NORSKAN OFFSHORE LTDA em 25/07/2025
26/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de WILLIAM WESLEY SILVA ISIDORIO em 25/07/2025
15/07/2025 09:36

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
15/07/2025 09:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
15/07/2025 09:36

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
15/07/2025 09:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d9307b7 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Trata-se de exceção de incompetência territorial oposta pela ré (ID. 1904611), a qual afirma que a contratação do autor e a prestação de serviços ocorreram na Comarca de Macaé/RJ, que deve ser o foro competente para processar e julgar a demanda, conforme do art. 651 da CLT.

O Excepto, empregado marítimo, informa que a contratação ocorreu em Macaé, mas que a prestação de serviços também ocorreu no Município do Rio de Janeiro, o que determinou a escolha desta Comarca para a propositura da ação.

Passo a decidir.

A ação trabalhista deve ser proposta, em regra, no foro de prestação dos serviços, salvo quando o empregador realizar atividades em outros locais, quando então a lei faculta ao empregado apresentar a ação tanto no foro da localidade onde tiver prestado serviços, quanto naquele em que foi firmado o contrato (§ 3º, do art. 651, CLT).

No caso, o empregado prestou serviços em diversos locais, sendo, tanto o Município do Rio de Janeiro como o de Macaé, apenas um dos pontos de embarque e desembarque para o labor.

Assim, tem-se que não há fixação do local de prestação de serviços, o que afasta a aplicação da regra prevista no caput do art. 651 da CLT, como pretende o excepto.

De fato, o contrato de trabalho juntado sob o id 78e3a2a informa que a contratação do reclamante ocorreu em Macaé/RJ. Assim, acolho a exceção de incompetência oposta, nos termos art. 651, §3º, da CLT, e reconheço a competência territorial da Comarca de Macaé/RJ.

Exclua-se o feito da pauta designada.

Redistribua-se o processo livremente a uma das Varas da citada Comarca.

Cientes as partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2025.

BRUNO ANDRADE DE MACEDO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WILLIAM WESLEY SILVA ISIDORIO
11/07/2025 00:00

Expedido(a) intimação a(o) NORSKAN OFFSHORE LTDA
11/07/2025 00:00

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM WESLEY SILVA ISIDORIO
10/07/2025 23:59

Rejeitada a exceção de incompetência
08/07/2025 17:38

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
08/07/2025 17:38

Encerrada a conclusão
08/07/2025 17:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
08/07/2025 10:45

Audiência una por videoconferência cancelada (14/07/2025 10:20 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/07/2025 10:26

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
03/07/2025 13:15

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM WESLEY SILVA ISIDORIO
03/07/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 12:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
18/06/2025 11:41

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
18/06/2025 11:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/06/2025 00:26

Decorrido o prazo de WILLIAM WESLEY SILVA ISIDORIO em 16/06/2025
09/06/2025 14:30

Expedido(a) notificação a(o) WILLIAM WESLEY SILVA ISIDORIO
09/06/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) NORSKAN OFFSHORE LTDA
09/06/2025 14:30

Expedido(a) notificação a(o) NORSKAN OFFSHORE LTDA
07/06/2025 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM WESLEY SILVA ISIDORIO
05/06/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 11:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
04/06/2025 11:51

Audiência una por videoconferência designada (14/07/2025 10:20 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100604-71.2025.5.01.0023 distribuído para 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 21/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25052200301025400000228674955?instancia=1
21/05/2025 21:13

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
21/05/2025 21:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo