09/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 08/09/2025
21/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de L G DA SILVA SERVICOS COMBINADOS em 20/08/2025
21/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de MONICA COSTA PINTO em 20/08/2025
08/08/2025 10:43

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 10:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
08/08/2025 10:43

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 10:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 12:11

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
05/08/2025 12:11

Expedido(a) intimação a(o) L G DA SILVA SERVICOS COMBINADOS
05/08/2025 12:11

Expedido(a) intimação a(o) MONICA COSTA PINTO
05/08/2025 12:10

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
05/08/2025 12:10

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MONICA COSTA PINTO
05/08/2025 12:10

Concedida a gratuidade da justiça a MONICA COSTA PINTO
05/08/2025 08:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
05/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 04/08/2025
22/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de L G DA SILVA SERVICOS COMBINADOS em 21/07/2025
16/07/2025 14:28

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
12/07/2025 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d50000e proferido nos autos.

Vistos, etc.

Tendo em vista a presença do Município de Duque de Caxias no polo passivo e a regra estampada no parágrafo único do art. 852-A da CLT, retifique-se a autuação, para que o feito passe a tramitar pelo rito ordinário.

Verifico que a parte autora juntou, com a réplica (ID 9225f2c), documentos sobre a contratação da 1ª reclamada pelo Município (2º réu).

Considerando-se a busca pela verdade real, bem como o fato de que o STF apenas fixou tese jurídica no Tema 1118 da Repercussão geral em fevereiro de 2025 (data posterior ao ajuizamento da ação), recebo os referidos documentos.

Sendo assim, converto o feito em diligência e determino: 1 – Proceda a Secretaria à juntada do extrato do FGTS da autora, o que deverá ser obtido junto à Caixa Econômica Federal; 2 – Dê-se vista aos reclamados dos documentos que acompanham a réplica ID 9225f2c, pelo prazo de 5 (cinco) dias, observada a regra do art. 183 do CPC. 3 – Tudo cumprido, voltem conclusos para prolação da sentença.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 10 de julho de 2025.

JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - L G DA SILVA SERVICOS COMBINADOS
10/07/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
10/07/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) L G DA SILVA SERVICOS COMBINADOS
10/07/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
10/07/2025 13:57

Convertido o julgamento em diligência
10/07/2025 12:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
10/07/2025 11:58

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
10/07/2025 11:45

Audiência de instrução realizada (10/07/2025 10:00 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/07/2025 08:59

Juntada a petição de Contestação
18/02/2025 00:27

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 17/02/2025
04/02/2025 13:22

Decorrido o prazo de L G DA SILVA SERVICOS COMBINADOS em 03/02/2025
04/02/2025 13:22

Decorrido o prazo de MONICA COSTA PINTO em 03/02/2025
24/01/2025 04:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 04:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 04:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 04:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7cd5ed2 proferido nos autos. Mantido o dia da audiência de INSTRUÇÃO PRESENCIAL, com alteração do horário, antecipando-se para 10:00. Mantidas as demais determinações.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 22 de janeiro de 2025.

JULIANA MATTOSO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MONICA COSTA PINTO
22/01/2025 23:14

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
22/01/2025 23:14

Expedido(a) intimação a(o) L G DA SILVA SERVICOS COMBINADOS
22/01/2025 23:14

Expedido(a) intimação a(o) MONICA COSTA PINTO
22/01/2025 23:13

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 22:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA MATTOSO
22/01/2025 22:48

Audiência de instrução designada (10/07/2025 10:00 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/01/2025 22:48

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (10/07/2025 12:00 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/01/2025 22:47

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
25/11/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 23:25

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
22/11/2024 23:25

Expedido(a) intimação a(o) L G DA SILVA SERVICOS COMBINADOS
22/11/2024 23:25

Expedido(a) intimação a(o) MONICA COSTA PINTO
22/11/2024 23:24

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 17:41

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/07/2025 12:00 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/11/2024 17:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
13/11/2024 09:51

Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
29/10/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 00:41

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 28/10/2024
28/10/2024 00:36

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
28/10/2024 00:36

Expedido(a) intimação a(o) L G DA SILVA SERVICOS COMBINADOS
28/10/2024 00:36

Expedido(a) intimação a(o) MONICA COSTA PINTO
28/10/2024 00:35

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
18/10/2024 19:40

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2024 19:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de L G DA SILVA SERVICOS COMBINADOS em 14/10/2024
14/10/2024 15:53

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2024 05:28

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 05:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) L G DA SILVA SERVICOS COMBINADOS
03/10/2024 00:57

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
03/10/2024 00:57

Expedido(a) intimação a(o) MONICA COSTA PINTO
03/10/2024 00:56

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 19:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
27/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 26/09/2024
24/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 23/09/2024
12/09/2024 00:22

Decorrido o prazo de L G DA SILVA SERVICOS COMBINADOS em 11/09/2024
10/09/2024 12:49

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
10/09/2024 00:29

Decorrido o prazo de L G DA SILVA SERVICOS COMBINADOS em 09/09/2024
09/09/2024 18:14

Juntada a petição de Réplica
07/09/2024 00:56

Decorrido o prazo de RONILSON ANDRADE ALMEIDA em 06/09/2024
04/09/2024 09:37

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos MDC)
03/09/2024 19:25

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) L G DA SILVA SERVICOS COMBINADOS
02/09/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
02/09/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) MONICA COSTA PINTO
02/09/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 08:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
02/09/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) L G DA SILVA SERVICOS COMBINADOS
30/08/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
30/08/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
30/08/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) MONICA COSTA PINTO
30/08/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 10:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
29/08/2024 14:12

Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
29/08/2024 10:38

Audiência inicial por videoconferência realizada (29/08/2024 10:10 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/08/2024 15:23

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
28/06/2024 07:30

Expedido(a) notificação a(o) L G DA SILVA SERVICOS COMBINADOS
28/06/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0460ae5 proferida nos autos.

Vistos etc.Trata-se de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, a fim de que seja expedido alvará judicial, para que a Reclamante possa sacar o seu FGTS e receber seu Seguro-Desemprego, nos termos do art. 300, do CPC.

Requer, ainda, a baixa na CTPS com data de 25/01/2024, tendo em vista a projeção do aviso prévio de 33 dias. Em que pese os argumentos ventilados, não há prova verossímel da dispensa imotivada, sendo necessário aguardar a regular instrução probatória para a elucidação dos fatos, já que os documentos constantes nos autos não conferem suporte adequado a uma decisão em cognição sumária.Ante o exposto, no que tange à tutela de urgência requerida pela parte autora, INDEFIRO, por não comprovados os elementos que evidenciam a probabilidade do seu direito, nos termos do artigo 300, caput, do CPC c/c artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho.Inclua-se o feito em pauta de inicial, e, em seguida, intime-se a parte autora e cite-se a ré.Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) intimados para ciência da inclusão do processo em PAUTA INICIAL telepresencial, por meio da plataforma Zoom, nos moldes do Ato conjunto TST.CSJT.GP n° 54/2020, devendo comparecer à audiência no dia, horário e link abaixo indicados.• Data e hora da audiência: 29/08/2024 10:10 Link: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vtdc03?pwd=all4TmdCN01CRGliVlp5dkh6aTBBdz09ID da reunião: 931 249 8610Senha de acesso: 03VTDCDevem as partes observar o art. 843 e as penas do art. 844, todos da CLT, resultando a ausência do(s) autor(es) no arquivamento e a da(s) reclamada(s), na revelia e aplicação da pena de confissão.1- A parte autora deverá estar presente, portando documento de identificação, preferencialmente a CTPS, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito; 2- O(s) reclamados deverão apresentar contestação, contrato social atualizado, procuração e documentos, até o momento da audiência, podendo ser em sigilo, e estarem presentes à audiência, por sócios ou prepostos, sob pena de confissão e revelia;3- A contestação e documentos deverão obedecer o formato eletrônico do PJE-JT; 4- O(s) reclamado(s) deverá(ão) juntar com a contestação os controles de frequência e horário, recibos salariais e toda documentação pertinente aos pedidos formulados, incluindo extrato ou comprovantes de recolhimento de FGTS, se houver pedido de diferenças a este título, na forma do artigo 396 do CPC e sob as penas do artigo 400 do CPC.

Havendo pedido de adicional de insalubridade, de periculosidade, de indenização por acidente de trabalho ou qualquer outro atinente à segurança e saúde do trabalhador, caberá à parte reclamada trazer aos autos cópias dos Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, e Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, e de laudo pericial da atividade ou local de trabalho, passível de utilização como prova emprestada, referentes ao período em que o reclamante prestou serviços na empresa, nos termos do art. 11 Ato nº 88/2011-TRT1 art. 26 Provimento Conjunto 2/2020-TRT1 c/c art. 396 do CPC; 5- Cabe aos respectivos advogados, além de seu credenciamento no sistema PJE de 1º e 2º graus, sua habilitação no presente feito; 6- Na audiência inicial não serão ouvidas testemunhas.

Caso justificada a necessidade de prova oral, será designada audiência de instrução. 7- Os patronos devem encaminhar o link e senha de acesso à audiência virtual para as partes. Em caso de problemas técnicos no horário da audiência, as partes e patronos poderão informar ao Juízo através do balcão virtual ou do telefone (21) 3218-1906.Intimem-se as partes e cite(m)-se a(s) ré(s), em sendo o caso.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 27 de junho de 2024.

BRUNO ANDRADE DE MACEDO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
27/06/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) MONICA COSTA PINTO
27/06/2024 15:17

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MONICA COSTA PINTO
27/06/2024 11:46

Audiência inicial por videoconferência designada (29/08/2024 10:10 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
27/06/2024 11:45

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
26/06/2024 23:22

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
26/06/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 18:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
26/06/2024 18:19

Convertido o julgamento em diligência
18/06/2024 23:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CAMILA LEAL LIMA
18/06/2024 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo