18/08/2025 13:03

Arquivados os autos definitivamente
29/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI em 28/05/2025
29/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de ANA PAULA DA SILVA FERNANDES em 28/05/2025
15/05/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b2f6dff proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe-JT A habilitação do crédito trabalhista no Juízo Cível decorrente do processo de recuperação judicial ou falência da executada autoriza a extinção do processo de execução na Justiça do Trabalho, na medida em que encerra-se a competência material desta especializada para o prosseguimento do feito, nos termos fixados pelo C.

STF (RE 583955, Relator (a) Min.

RICARDO LEWANDOWSKI, Tribunal Pleno, julgado em 28/05/2009, REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO, PUBLIC 28-08- 2009).

Mesmo entendimento comungado por este E-TRT, em Acórdão proferido pela 10ª Turma, com ementa transcrita a seguir: "AGRAVO DE PETIÇÃO.

EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

HABILITAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO.

EXECUÇÃO CORRETAMENTE EXTINTA. 1) Tratando-se de execução promovida em face de empresa em recuperação judicial, expedida a certidão de crédito pelo seu valor atualizado, para ser promovida a habilitação do crédito exequendo perante o juízo recuperacional, correta a decisão que extingue o processo. 2) Agravo de petição ao qual se nega provimento." (TRT-1 - AP: 0100458-79.2016.5.01.0432, Relator: DALVA MACEDO, Data de Julgamento: 11/09/2023, Décima Turma, Data de Publicação: DEJT 02/10/2023) Assim, por já expedida a certidão de habilitação do crédito do exequente perante o juízo universal, os atos executórios em relação aos créditos trabalhistas líquidos passam a ser de competência exclusiva daquele juízo, resta impossibilitada a manutenção do trâmite processual nos presentes autos.

Como consequência, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 485, inciso VI do CPC.

Ciência às partes. Após, excluam-se as restrições porventura inseridas.

APMBA ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI
14/05/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI
14/05/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA DA SILVA FERNANDES
14/05/2025 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de pressupostos processuais
14/05/2025 12:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
11/02/2025 02:35

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 10/02/2025
30/01/2025 06:32

Decorrido o prazo de ANA PAULA DA SILVA FERNANDES em 29/01/2025
28/01/2025 00:06

Decorrido o prazo de ANA PAULA DA SILVA FERNANDES em 27/01/2025
28/01/2025 00:06

Decorrido o prazo de ANA PAULA DA SILVA FERNANDES em 27/01/2025
16/12/2024 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
13/12/2024 13:10

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA DA SILVA FERNANDES
11/12/2024 14:53

Expedido(a) ofício a(o) ANA PAULA DA SILVA FERNANDES
11/12/2024 14:53

Expedido(a) ofício a(o) ANA PAULA DA SILVA FERNANDES
04/12/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 08:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
29/10/2024 08:02

Desarquivados os autos
28/10/2024 19:34

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2022 09:49

Arquivados os autos provisoriamente
17/12/2022 00:09

Decorrido o prazo de SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI em 16/12/2022
17/12/2022 00:09

Decorrido o prazo de ANA PAULA DA SILVA FERNANDES em 16/12/2022
01/12/2022 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2022
01/12/2022 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2022 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2022
01/12/2022 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 21:00

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI
29/11/2022 21:00

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA DA SILVA FERNANDES
29/11/2022 20:59

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ANA PAULA DA SILVA FERNANDES
29/11/2022 15:54

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
29/11/2022 15:54

Encerrada a conclusão
26/10/2022 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
26/10/2022 11:10

Desarquivados os autos
25/10/2022 22:14

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
24/10/2022 11:31

Arquivados os autos provisoriamente
22/10/2022 00:07

Decorrido o prazo de ANA PAULA DA SILVA FERNANDES em 21/10/2022
07/09/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2022
07/09/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 12:05

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA DA SILVA FERNANDES
06/09/2022 12:04

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 08:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
06/09/2022 08:56

Desarquivados os autos
05/09/2022 16:59

Juntada a petição de Manifestação (PEDIDO DE ESCLARECIMENTO)
01/09/2022 10:54

Arquivados os autos provisoriamente
01/09/2022 00:34

Decorrido o prazo de ANA PAULA DA SILVA FERNANDES em 31/08/2022
24/08/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2022
24/08/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2022 15:56

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA DA SILVA FERNANDES
23/08/2022 15:55

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 11:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
02/05/2022 17:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
11/04/2021 19:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Novos Patronos)
11/11/2020 00:05

Decorrido o prazo de ANA PAULA DA SILVA FERNANDES em 10/11/2020
28/10/2020 10:58

Expedido(a) ofício a(o) ANA PAULA DA SILVA FERNANDES
22/10/2020 00:02

Decorrido o prazo de ANA PAULA DA SILVA FERNANDES em 21/10/2020
14/10/2020 10:41

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 08:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
14/10/2020 08:31

Encerrada a conclusão
29/09/2020 13:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
29/09/2020 10:25

Juntada a petição de Manifestação (PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS)
29/09/2020 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2020
29/09/2020 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2020 18:25

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA DA SILVA FERNANDES
25/09/2020 18:24

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 15:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
24/09/2020 17:07

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 09:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
10/09/2020 09:21

Desarquivados os autos
09/09/2020 23:39

Juntada a petição de Manifestação (continuidade da execução )
08/09/2020 17:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (petição)
08/11/2019 11:56

Arquivados os autos provisoriamente
08/10/2019 00:42

Decorrido o prazo de ANA PAULA DA SILVA FERNANDES em 27/09/2019 23:59:59
16/08/2019 00:43

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/08/2019
16/08/2019 00:43

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2019 15:46

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2019 15:04

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2019 13:59

Conclusos os autos para despacho a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
01/04/2019 08:50

Juntada a petição de Apresentação de Revogação de Procuração (Apresentação de Revogação de Procuração)
10/04/2018 15:30

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2010

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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