09/09/2025 17:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RECURSO ORDINÁRIO)
23/08/2025 00:21

Decorrido o prazo de CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA em 22/08/2025
18/08/2025 21:14

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
08/08/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 20:35

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
07/08/2025 20:35

Expedido(a) intimação a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
07/08/2025 20:35

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS
07/08/2025 20:34

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 613,85
07/08/2025 20:34

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PEDRO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS
07/08/2025 20:34

Concedida a gratuidade da justiça a PEDRO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS
31/07/2025 12:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
22/07/2025 16:15

Audiência una por videoconferência realizada (22/07/2025 14:20 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
22/07/2025 11:38

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
21/07/2025 15:57

Juntada a petição de Contestação
21/07/2025 14:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/07/2025 01:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAGUAI em 30/06/2025
01/07/2025 01:07

Decorrido o prazo de PEDRO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS em 30/06/2025
28/06/2025 13:52

Expedido(a) alvará a(o) PEDRO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS
24/06/2025 16:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
19/06/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 17:28

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2025 18:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO
16/06/2025 12:12

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/06/2025 20:39

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
13/06/2025 20:39

Expedido(a) mandado a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
13/06/2025 20:39

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS
10/06/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 82dbe8c proferida nos autos.

DECISÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA Vistos etc.

A parte autora pleiteia a antecipação dos efeitos da tutela para expedição de alvará a fim de viabilizar o levantamento do FGTS e a percepção do seguro-desemprego.

No caso em análise, é fato notório a dispensa imotivada em massa dos funcionários contratados pela Clean RH Serviços Temporários Ltda., prestadores de serviços do Município de Itaguaí.

Diante desse contexto, verifica-se a presença dos requisitos exigidos nos arts. 300 e seguintes do CPC, em especial a probabilidade do direito e o perigo de dano.

Assim, defere-se a tutela de urgência para determinar a expedição de alvará em favor da parte autora, autorizando o levantamento dos depósitos do FGTS relativos ao extinto contrato de trabalho mantido com o reclamado, bem como a percepção do seguro-desemprego, desde que atendidos os demais requisitos legais, cuja aferição compete ao Ministério do Trabalho, com exceção do prazo para habilitação, ante o ajuizamento da presente ação trabalhista.

Dê-se ciência à parte autora, da presente decisão, em 5 dias.

Deverá a parte autora, no mesmo prazo, informar o número do PIS para fins de expedição do documento supra.

Sem prejuízo da determinação supra, determina-se a inclusão do presente feito em pauta, observado o teor dos artigos 843 e 844, da CLT.

Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT.

Audiência Una por videoconferência: 22/07/2025 - 14:20 h.

Este Juízo realiza todas as audiências no formato PRESENCIAL, ficando franqueada, entretanto, à participação virtual, conforme abaixo especificado.

Ficam cientes, entretanto, os participantes que optarem por este último modelo que: 1 – deverão certificar-se quanto à qualidade da conexão de dados a ser usada; 2 – deverão estar previamente familiarizados com os comandos de acionamento de áudio e vídeo da plataforma; 3 – deverão ingressar no ambiente virtual devidamente identificados com prenome e nome; 4 – não será admitida participação de pessoas em ambientes públicos, barulhentos, mal iluminados, dentro de veículos em movimento, em situações onde não seja possível verificar a idoneidade do ambiente e nem em qualquer condição desrespeitosa com o mínimo de formalidade requerida pelo ato. Àqueles que optarem pela participação virtual, o Juízo destaca que não haverá redesignação de audiência por qualquer dos motivos acima descritos.

Havendo necessidade, a ferramenta ZOOM deverá ser acessada no dia e hora designados, pelo seguinte endereço virtual (caso o usuário não deseje baixar o aplicativo ZOOM basta digitar somente o endereço no seu navegador): https://trt1-jus-br.zoom.us/j/4947426537?pwd=Q1ZNb0lac1I3ZmlYaWNRdUtMRlpNUT09 ID da reunião: 494 742 6537 Senha de acesso: 960449 O Juízo adota o sistema de link único, ou seja, o acesso ao ambiente das audiências é feito sempre pelo mesmo link.

Intime-se a parte autora e citem-se as rés, sendo a CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, POR MANDADO, constando os seguintes e-mails: [email protected] e [email protected] .

CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. ITAGUAI/RJ, 09 de junho de 2025.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PEDRO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS
09/06/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS
09/06/2025 12:37

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de PEDRO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS
06/06/2025 16:37

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
06/06/2025 16:29

Audiência una por videoconferência designada (22/07/2025 14:20 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
23/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100630-13.2025.5.01.0462 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí na data 21/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25052200301025400000228674955?instancia=1
21/05/2025 13:43

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
21/05/2025 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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