27/08/2025 11:13

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
26/08/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 06:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
25/08/2025 11:41

Expedido(a) notificação a(o) LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS
22/08/2025 21:13

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
18/08/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
08/08/2025 12:11

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
08/08/2025 12:11

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
02/07/2025 23:04

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
02/07/2025 23:04

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
02/07/2025 23:04

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (02/07/2025 09:35 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de SAMUEL LEMOS BITTENCOURT em 03/06/2025
03/06/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) SANTANA & SILVA EXTINTORES E EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA - ME
02/06/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) ALTO NIVEL INSTALADORA E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO EIRELI
02/06/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) ALTO NIVEL EXTINTORES E EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO EIRELI
02/06/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL LEMOS BITTENCOURT
30/05/2025 14:50

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (02/07/2025 09:35 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/05/2025 20:12

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
20/05/2025 10:32

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2025 08:34

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:34

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:34

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:34

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 16:24

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) SANTANA & SILVA EXTINTORES E EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA - ME
16/05/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) ALTO NIVEL INSTALADORA E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO EIRELI
16/05/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) ALTO NIVEL EXTINTORES E EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO EIRELI
16/05/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL LEMOS BITTENCOURT
09/05/2025 11:40

Iniciada a execução
08/05/2025 21:58

Homologada a liquidação
06/05/2025 12:46

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
07/04/2025 14:19

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
25/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de SANTANA & SILVA EXTINTORES E EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA - ME em 24/03/2025
25/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de ALTO NIVEL INSTALADORA E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO EIRELI em 24/03/2025
25/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de ALTO NIVEL EXTINTORES E EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO EIRELI em 24/03/2025
19/03/2025 16:34

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
11/03/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100885-97.2022.5.01.0066 : SAMUEL LEMOS BITTENCOURT : ALTO NIVEL EXTINTORES E EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO EIRELI E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S):SAMUEL LEMOS BITTENCOURT Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para, nos prazos sucessivos de 08 dias, , apresentarem seus cálculos de liquidação do julgado,iniciando-se pela parte autora incluindo os recolhimentos legais.

A título de colaboração, e observando-se os princípios da cooperação, celeridade e efetividade, solicita-se às partes que além da apresentação dos cálculos em PDF, seja enviada cópia do arquivo “pjc” exportado do PJe Calc Cidadão para o e-mail institucional da vara ([email protected]), a fim de suprir .o quanto determinado no parágrafo 8º, do artigo 22, da Resolução nº 185/2017 do CSJT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

DOMINGOS DE SANTANA PEREIRA FILHO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - SAMUEL LEMOS BITTENCOURT
10/03/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) SANTANA & SILVA EXTINTORES E EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA - ME
10/03/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) ALTO NIVEL INSTALADORA E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO EIRELI
10/03/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) ALTO NIVEL EXTINTORES E EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO EIRELI
10/03/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL LEMOS BITTENCOURT
18/02/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
18/02/2025 12:13

Iniciada a liquidação
18/02/2025 12:13

Transitado em julgado em 06/02/2025
07/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de SANTANA & SILVA EXTINTORES E EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA - ME em 06/02/2025
07/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de ALTO NIVEL INSTALADORA E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO EIRELI em 06/02/2025
07/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de ALTO NIVEL EXTINTORES E EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO EIRELI em 06/02/2025
07/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de SAMUEL LEMOS BITTENCOURT em 06/02/2025
26/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
26/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/12/2024
26/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
26/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/12/2024
26/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ea98172 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo ISTO POSTO, nos termos e limites da fundamentação que passa a fazer parte integrante deste dispositivo, decide a 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, nos autos da ação trabalhista ajuizada por SAMUEL LEMOS BITTENCOURT, reclamante, em face de ALTO NIVEL EXTINTORES E EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO EIRELI, primeira reclamada, ALTO NIVEL INSTALADORA E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO EIRELI, segunda reclamada, e de SANTANA & SILVA EXTINTORES E EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA – ME, terceira reclamada: JULGAR PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos autorais, para CONDENAR as rés de forma solidária a pagarem ao autor as seguintes verbas: - Horas extras (s), entendidas como tais as que ultrapassarem a oitava hora diária e a quadragésima quarta hora semanal durante o contrato de trabalho, bem como os reflexos em repousos semanais remunerados (s), aviso prévio (i), 13º salários (s), férias acrescidas do terço (i), FGTS (i) e multa de 40% (i). - Honorários advocatícios (i) de 10% sobre o valor bruto da condenação.

Com relação aos honorários sucumbenciais devidos pela parte autora ao advogado da ré, fixo-os no percentual de 5% sobre o valor atribuído aos pedidos julgados improcedentes, considerando também o grau de complexidade da matéria e a capacidade financeira da parte autora.

Ante ao recente julgamento do STF na ADIN 5437923/2021, que reconheceu a inconstitucionalidade do art.791-A, §4º, da CLT, a exigibilidade dos honorários sucumbenciais, a encargo do autor beneficiário da assistência, ficará suspensa por dois anos, contados do trânsito em julgado, ficando vedada a compensação com eventual crédito reconhecido neste ou em outro processo.

Findo o aludido prazo sem modificação da situação que legitimou o benefício da assistência, extinguir-se-á a obrigação.

Tendo o autor sido vencido na pretensão objeto da perícia deverá arcar com os honorários periciais em benefício do perito, que ora estipulo em R$3.000,00 (três mil reais), na forma do art. 790-B, da CLT.

Sendo, contudo, beneficiário da assistência judiciária, os honorários deverão ser suportados pela União Federal, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV, da CRFB/88, mediante requisição ao E.

TRT, após o trânsito em julgado.

Registro que, diante da decisão do C.STF, em 20.10.2021, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5766, em que a Suprema Corte declarou a inconstitucionalidade do art. 790-B, caput, parágrafo 4º, da CLT, os honorários deverão ser suportados de forma integral pela União Federal até o limite do seu teto.

Para esse efeito, considerando o grau de complexidade do presente processo, as horas de trabalho efetivamente despendidas na inspeção do local e elaboração do laudo pericial, reputo insuficiente o valor de R$1.000,00 (mil reais), determinando a sua dobra, na forma da previsão da Resolução CSJT nº256/2020 (art.23,§único) e Resolução nº232 /2016 do CNJ (art.2º,§4º), devendo o valor de R$2.000,00 (dois mil reais) ser informado ao E.TRT da 1ª Região no momento da devida requisição e pagamento para a devida análise pela Presidência.

As verbas deferidas serão apuradas em regular liquidação de sentença.

Juros e correção monetária, conforme fundamentação.

Em atendimento à Lei nº 10.035, de 25.10.2000, as indicações entre parêntesis após as verbas deferidas nesta decisão (s) e (i) referem-se às verbas de natureza salarial (s) e de natureza indenizatória (i), para efeito do cálculo da contribuição previdenciária a ser recolhida ao INSS.

Autorizo a dedução da cota previdenciária de responsabilidade da parte autora.

O recolhimento das contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas deverá ser de acordo com os parâmetros estabelecidos por meio da Súmula 368 do TST.

No que diz respeito ao imposto de renda, esse desconto incide sobre as verbas de natureza salarial pelo regime de competência (mês a mês), nos moldes da Instrução Normativa RFB nº 1.500, publicada no DOU de 29.10.2014 (com alteração posterior da IN nº 1.756, de 31/10/2017), do art. 12-A da Lei nº 7.713, de 22/12/1988, com a redação dada pela Lei nº 13.149/2015 e Súmula 368 do TST, atualizada.

Registro que sobre os juros de mora não incide imposto de renda, nos moldes da Orientação Jurisprudencial 400 da SDI-1 do TST.

Deferidos ao autor os benefícios da gratuidade judiciária.

Custas pelas reclamadas, no importe de R$300,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$15.000,00.

Intimem-se as partes.

Nada mais. ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SAMUEL LEMOS BITTENCOURT
24/12/2024 07:26

Expedido(a) intimação a(o) SANTANA & SILVA EXTINTORES E EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA - ME
24/12/2024 07:26

Expedido(a) intimação a(o) ALTO NIVEL INSTALADORA E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO EIRELI
24/12/2024 07:26

Expedido(a) intimação a(o) ALTO NIVEL EXTINTORES E EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO EIRELI
24/12/2024 07:26

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL LEMOS BITTENCOURT
24/12/2024 07:25

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
24/12/2024 07:25

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de SAMUEL LEMOS BITTENCOURT
24/12/2024 07:25

Concedida a gratuidade da justiça a SAMUEL LEMOS BITTENCOURT
09/12/2024 19:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
04/12/2024 17:39

Juntada a petição de Razões Finais
27/11/2024 22:08

Audiência de instrução por videoconferência realizada (27/11/2024 11:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/06/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100885-97.2022.5.01.0066 RECLAMANTE: SAMUEL LEMOS BITTENCOURT RECLAMADO: ALTO NIVEL EXTINTORES E EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO EIRELI E OUTROS (2) SAMUEL LEMOS BITTENCOURTTer ciência da DESIGNAÇÃO e comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Instrução por videoconferência - Sala "VT66RJ": 27/11/2024 11:30LINK DE ACESSO : https://trt1-jus-br.zoom.us/j/*21.***.*81-12 NÃO HÁ SENHA.Depoimento pessoal, sob pena de confissão.Testemunhas na forma do art 455 §2º do CPC.Ficará a encargo de cada parte propiciar os meios de conexão adequados para a realização da próxima audiência, sob pena da sua realização com as cominações pertinentes.Considerando os princípios da duração razoável do processo (art.5º, inciso LXXVIII, da CRFB/88), da colaboração e da boa- fé (arts.5º e 6º, do CPC), da responsabilidade das partes e advogados de manterem atualizados seus endereços para intimações (art.77, inciso V, do CPC c/c o art.274, parágrafo único do CPC), e, ainda, que as intimações realizadas no PJE são equiparadas às intimações pessoais, nos termos do art.5º,§6º, da Lei nº11.419/2006, os procuradores deverão comunicar às partes as datas das audiências, sendo que eventual impossibilidade de contato com a parte deverá ser informada ao Juízo com antecedência de trinta dias da data da audiência designada para as providências cabíveis, presumindo-se, no silêncio, pela ciência da parte da data da audiência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.PATRICIA MENEZES BARBOSASecretário de AudiênciaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) SANTANA & SILVA EXTINTORES E EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA - ME
26/06/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) ALTO NIVEL INSTALADORA E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO EIRELI
26/06/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) ALTO NIVEL EXTINTORES E EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO EIRELI
26/06/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL LEMOS BITTENCOURT
26/06/2024 15:19

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/11/2024 11:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/06/2024 15:18

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (27/11/2024 11:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/06/2024 15:18

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/11/2024 11:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/06/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
19/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de SANTANA & SILVA EXTINTORES E EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA - ME em 18/06/2024
19/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de ALTO NIVEL INSTALADORA E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO EIRELI em 18/06/2024
19/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de ALTO NIVEL EXTINTORES E EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO EIRELI em 18/06/2024
19/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de SAMUEL LEMOS BITTENCOURT em 18/06/2024
29/05/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
29/05/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
29/05/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
29/05/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
28/05/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) SANTANA & SILVA EXTINTORES E EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA - ME
28/05/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) ALTO NIVEL INSTALADORA E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO EIRELI
28/05/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) ALTO NIVEL EXTINTORES E EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO EIRELI
28/05/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL LEMOS BITTENCOURT
27/05/2024 15:55

Expedido(a) notificação a(o) LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS
16/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS em 15/05/2024
30/04/2024 02:22

Decorrido o prazo de SANTANA & SILVA EXTINTORES E EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA - ME em 29/04/2024
30/04/2024 02:22

Decorrido o prazo de ALTO NIVEL INSTALADORA E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO EIRELI em 29/04/2024
30/04/2024 02:22

Decorrido o prazo de ALTO NIVEL EXTINTORES E EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO EIRELI em 29/04/2024
26/04/2024 16:47

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
12/04/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
10/04/2024 17:40

Expedido(a) intimação a(o) SANTANA & SILVA EXTINTORES E EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA - ME
10/04/2024 17:40

Expedido(a) intimação a(o) ALTO NIVEL INSTALADORA E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO EIRELI
10/04/2024 17:40

Expedido(a) intimação a(o) ALTO NIVEL EXTINTORES E EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO EIRELI
10/04/2024 17:40

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL LEMOS BITTENCOURT
10/04/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 14:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
21/03/2024 00:32

Decorrido o prazo de LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS em 20/03/2024
18/03/2024 16:41

Expedido(a) notificação a(o) LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS
15/03/2024 12:49

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS
15/03/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 06:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
06/03/2024 15:42

Juntada a petição de Manifestação
05/03/2024 00:26

Decorrido o prazo de LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS em 04/03/2024
28/02/2024 11:24

Encerrada a conclusão
28/02/2024 11:24

Expedido(a) notificação a(o) LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS
26/02/2024 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
23/02/2024 14:24

Expedido(a) notificação a(o) LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS
23/02/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 16:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
06/02/2024 16:07

Encerrada a conclusão
02/02/2024 01:21

Decorrido o prazo de ANDRE VERGINELI TRICARICO em 01/02/2024
25/01/2024 16:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
23/01/2024 11:08

Expedido(a) notificação a(o) ANDRE VERGINELI TRICARICO
13/12/2023 11:27

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2023 16:21

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
27/11/2023 16:02

Audiência inicial por videoconferência realizada (27/11/2023 08:58 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/11/2023 15:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/09/2023 16:12

Expedido(a) notificação a(o) ALTO NIVEL EXTINTORES E EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO EIRELI
01/09/2023 16:08

Audiência inicial por videoconferência designada (27/11/2023 08:58 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/08/2023 13:12

Audiência inicial por videoconferência realizada (31/08/2023 09:45 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/08/2023 17:19

Juntada a petição de Manifestação
25/05/2023 22:52

Juntada a petição de Contestação
25/05/2023 22:49

Juntada a petição de Contestação
19/04/2023 16:39

Juntada a petição de Manifestação
19/04/2023 16:38

Juntada a petição de Manifestação
19/04/2023 16:37

Juntada a petição de Manifestação
19/04/2023 16:36

Juntada a petição de Manifestação
19/04/2023 16:34

Juntada a petição de Manifestação
19/04/2023 16:32

Juntada a petição de Emenda à Inicial
19/04/2023 16:31

Juntada a petição de Emenda à Inicial
18/04/2023 13:04

Audiência inicial por videoconferência designada (31/08/2023 09:45 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/04/2023 22:55

Audiência inicial por videoconferência realizada (17/04/2023 08:50 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/04/2023 11:10

Juntada a petição de Contestação
15/04/2023 11:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/01/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2023
31/01/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2023 15:23

Expedido(a) notificação a(o) SANTANA & SILVA EXTINTORES E EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA - ME
30/01/2023 15:23

Expedido(a) notificação a(o) ALTO NIVEL INSTALADORA E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO EIRELI
30/01/2023 15:23

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL LEMOS BITTENCOURT
12/01/2023 09:16

Audiência inicial por videoconferência designada (17/04/2023 08:50 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/11/2022 07:44

Audiência inicial por videoconferência cancelada (20/02/2023 08:50 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/11/2022 12:07

Audiência inicial por videoconferência designada (20/02/2023 08:50 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/10/2022 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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