11/07/2025 16:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA em 10/07/2025
11/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL em 10/07/2025
11/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 10/07/2025
10/07/2025 18:37

Juntada a petição de Contrarrazões
27/06/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d0bd4ab proferida nos autos.

Vistos etc.

Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela Reclamada, sendo este tempestivo, considerando-se ainda a dobra de que dispõe os entes públicos (art. 1º , inc.

III, do Decreto -Lei 776/69).

Depósito recursal não efetuado e custas não recolhidas conforme art. 1º, inc.

IV, do Decreto-Lei nº 779/69 e art. 790-A/CLT.

Intimem-se os recorridos para contrarrazoá-lo, pelo prazo de 08 dias.

Após, remetam-se os autos ao TRT com as homenagens de estilo.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 26 de junho de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARMEM DANIELLE FEITOSA BERNARDO
26/06/2025 20:52

Expedido(a) intimação a(o) ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA
26/06/2025 20:52

Expedido(a) intimação a(o) COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
26/06/2025 20:52

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
26/06/2025 20:52

Expedido(a) intimação a(o) CARMEM DANIELLE FEITOSA BERNARDO
26/06/2025 20:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
26/06/2025 15:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
18/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 17/06/2025
05/06/2025 09:48

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário mdc)
28/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA em 27/05/2025
28/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL em 27/05/2025
28/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 27/05/2025
28/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de CARMEM DANIELLE FEITOSA BERNARDO em 27/05/2025
14/05/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 01e01fb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, na ação ajuizada por CARMEM DANIELLE FEITOSA BERNARDO, em face de COOTRAB - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS LTDA (polo já retificado) e MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, decido, nos termos da fundamentação que integra este dispositivo: saldo de salário de 30 dias (janeiro de 2023);aviso prévio indenizado de 48 dias;segunda parcela do 13o de 2022 (confessou ter recebido R$ 600 reais) e 13o proporcional (2/12) de 2023, já computado o aviso;férias vencidas em dobro 2018/2019, 2019/2020, 2020/2021 e férias simples 2021/2022 e 2022/2023 acrescidas de 1/3;Defiro o pagamento dos depósitos do FGTS de todo o período sobre verbas contratuais e rescisórias acima deferidas (excetuam-se apenas férias indenizadas, nos termos da OJ nº 195 da SDI-1 do TST), acrescida da indenização de 40%, à exceção do aviso indenizado (a teor da OJ 42 da SDI-I do TST, por ausência de norma legal assim determinando). O pagamento deverá ser realizado em conta vinculada, de acordo com decisão vinculante do C.TST;Determino que a primeira reclamada, no prazo de 8 dias do trânsito em julgado da sentença comunique a dispensa aos órgãos competentes para liberação do FGTS;O descumprimento da obrigação de fazer implica em multa única de R$1.000,00 (um mil reais) em prol da parte autora (art. 537 do CPC).

Neste caso, a secretaria expedirá alvará e ofício (art. 497 do CPC), sem prejuízo da multa; Determino que a reclamada COOTRAB - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS LTDA proceda à anotação na CTPS digital da reclamante, no prazo de 5 dias após o trânsito em julgado e intimação específica, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a 30 dias.

Caso a reclamada permaneça inerte, autorizo a Secretaria da Vara a proceder à anotação.

Deverá constar: Admissão:17/02/2017;Cargo: Auxiliar de serviços gerais;Salário mensal: R$ 1.430,00;Saída: 19/03/2023 (Lei nº 12.506/2011 c/c OJ 82 da SDI-I do TST).Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça.Honorários sucumbenciais e parâmetros de liquidação conforme fixados na fundamentação.

Custas pela reclamada COOTRAB - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS LTDA, no importe de R$ 200,00, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, ora arbitrado à condenação.

INTIMEM-SE AS PARTES.

Nada mais.

EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CARMEM DANIELLE FEITOSA BERNARDO
13/05/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
13/05/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA
13/05/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
13/05/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
13/05/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) CARMEM DANIELLE FEITOSA BERNARDO
13/05/2025 15:52

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
13/05/2025 15:52

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CARMEM DANIELLE FEITOSA BERNARDO
13/05/2025 15:52

Concedida a gratuidade da justiça a CARMEM DANIELLE FEITOSA BERNARDO
13/05/2025 14:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA
13/05/2025 12:53

Audiência de instrução realizada (13/05/2025 10:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/02/2025 17:34

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2025 14:25

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
04/02/2025 15:23

Audiência de instrução designada (13/05/2025 10:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/02/2025 15:23

Audiência inicial por videoconferência realizada (04/02/2025 13:05 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/02/2025 17:21

Juntada a petição de Contestação
03/02/2025 17:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/02/2025 10:34

Juntada a petição de Manifestação (manifestação mdc)
27/01/2025 10:57

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
17/01/2025 04:25

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 04:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA
16/01/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
16/01/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
16/01/2025 11:28

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
16/01/2025 11:28

Expedido(a) intimação a(o) CARMEM DANIELLE FEITOSA BERNARDO
29/10/2024 08:23

Audiência inicial por videoconferência designada (04/02/2025 13:05 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/10/2024 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo