07/08/2025 19:06

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
29/07/2025 10:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/07/2025 08:34

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de WALTER FERREIRA DE LIMA em 25/07/2025
26/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS CARVALHO DE MOURA em 25/07/2025
26/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de CLAUDIO ROBERTO MEISER GABRIELLI em 25/07/2025
26/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de MG PRODUCAO E COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME em 25/07/2025
14/07/2025 03:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/07/2025
14/07/2025 03:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 03:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/07/2025
14/07/2025 03:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 03:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/07/2025
14/07/2025 03:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 03:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/07/2025
14/07/2025 03:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100877-88.2019.5.01.0046 4ª Turma Gabinete 19 Relator: ROBERTO NORRIS AGRAVANTE: MG PRODUCAO E COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME, CLAUDIO ROBERTO MEISER GABRIELLI AGRAVADO: ANTONIO CARLOS CARVALHO DE MOURA, WALTER FERREIRA DE LIMA ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, aplicando ao embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 1.026, §2º, do CPC/2015, nos termos da fundamentação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2025.

LEONARDO AUGUSTO DUARTE DO NASCIMENTO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MG PRODUCAO E COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME
11/07/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) WALTER FERREIRA DE LIMA
11/07/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS CARVALHO DE MOURA
11/07/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ROBERTO MEISER GABRIELLI
11/07/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) MG PRODUCAO E COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME
24/06/2025 14:21

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANTONIO CARLOS CARVALHO DE MOURA - CPF: *63.***.*06-53
12/06/2025 13:43

Incluído em pauta o processo para 24/06/2025 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Roberto Norris ()
12/06/2025 10:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/06/2025 10:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO NORRIS
07/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de WALTER FERREIRA DE LIMA em 06/06/2025
06/06/2025 16:46

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/06/2025 16:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/05/2025 04:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/05/2025
26/05/2025 04:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 04:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/05/2025
26/05/2025 04:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 04:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/05/2025
26/05/2025 04:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 04:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/05/2025
26/05/2025 04:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100877-88.2019.5.01.0046 4ª Turma Gabinete 19 Relator: ROBERTO NORRIS AGRAVANTE: MG PRODUCAO E COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME, CLAUDIO ROBERTO MEISER GABRIELLI AGRAVADO: ANTONIO CARLOS CARVALHO DE MOURA, WALTER FERREIRA DE LIMA ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.

Os Desembargadores Álvaro Antônio Borges Faria e Alvaro Luiz Carvalho Moreira acompanharam o Relator, com fundamento diverso quanto à impenhorabilidade, por constituir bem de família.Os Desembargadores Álvaro Antônio Borges Faria e Alvaro Luiz Carvalho Moreira acompanharam o Relator, com fundamento diverso quanto à impenhorabilidade, por constituir bem de família.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de maio de 2025.

CARLOS MARCONDES FERNANDES CAETANO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MG PRODUCAO E COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME
23/05/2025 06:33

Expedido(a) intimação a(o) WALTER FERREIRA DE LIMA
23/05/2025 06:33

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS CARVALHO DE MOURA
23/05/2025 06:33

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ROBERTO MEISER GABRIELLI
23/05/2025 06:33

Expedido(a) intimação a(o) MG PRODUCAO E COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME
14/05/2025 14:08

Conhecido o recurso de MG PRODUCAO E COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME - CNPJ: 29.***.***/0001-76 e não provido
12/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/04/2025
11/04/2025 16:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/04/2025 16:21

Incluído em pauta o processo para 14/05/2025 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira - Vista ()
26/11/2024 15:13

Deliberado em sessão (pedido de vista regimental)
24/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/10/2024
23/10/2024 11:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/10/2024 11:08

Incluído em pauta o processo para 26/11/2024 10:00 4a Turma - A ()
24/09/2024 10:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/09/2024 10:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
20/09/2024 12:10

Retirado de pauta o processo
03/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/09/2024
02/09/2024 11:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/09/2024 11:44

Incluído em pauta o processo para 16/09/2024 10:00 4ª Turma - Processos Des. Roberto Norris ()
29/08/2024 08:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/08/2024 08:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
04/07/2024 09:58

Distribuído por dependência
26/01/2024 13:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/01/2024 00:02

Decorrido o prazo de WALTER FERREIRA DE LIMA em 24/01/2024
25/01/2024 00:02

Decorrido o prazo de CLAUDIO ROBERTO MEISER GABRIELLI em 24/01/2024
25/01/2024 00:02

Decorrido o prazo de MG PRODUCAO E COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME em 24/01/2024
25/01/2024 00:02

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS CARVALHO DE MOURA em 24/01/2024
12/12/2023 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/12/2023
12/12/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
12/12/2023 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/12/2023
12/12/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
12/12/2023 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/12/2023
12/12/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
12/12/2023 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/12/2023
12/12/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
11/12/2023 09:10

Expedido(a) intimação a(o) WALTER FERREIRA DE LIMA
11/12/2023 09:10

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ROBERTO MEISER GABRIELLI
11/12/2023 09:10

Expedido(a) intimação a(o) MG PRODUCAO E COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME
11/12/2023 09:10

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS CARVALHO DE MOURA
06/12/2023 10:16

Conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS CARVALHO DE MOURA - CPF: *63.***.*06-53 e provido
17/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/11/2023
16/11/2023 12:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 12:55

Incluído em pauta o processo para 05/12/2023 10:00 4a Turma - A ()
08/11/2023 10:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/11/2023 10:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
08/11/2023 09:21

Retirado de pauta o processo
18/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/10/2023
17/10/2023 14:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 14:59

Incluído em pauta o processo para 30/10/2023 10:00 4ª Turma - Processos Des. Roberto Norris ()
17/10/2023 12:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/10/2023 12:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
27/09/2023 09:24

Distribuído por dependência
09/11/2020 08:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de MG PRODUCAO E COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME em 05/11/2020
06/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS CARVALHO DE MOURA em 05/11/2020
22/10/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2020
22/10/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2020 01:22

Publicado(a) o(a) edital em 22/10/2020
22/10/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2020 14:25

Expedido(a) edital a(o) MG PRODUCAO E COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME
21/10/2020 14:25

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS CARVALHO DE MOURA
20/10/2020 12:11

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ANTONIO CARLOS CARVALHO DE MOURA - CPF: *63.***.*06-53
05/10/2020 13:06

Incluído em pauta o processo para 13/10/2020 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Norris ()
25/08/2020 18:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/08/2020 18:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO NORRIS
25/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de MG PRODUCAO E COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME em 24/08/2020
15/08/2020 01:22

Publicado(a) o(a) edital em 17/08/2020
15/08/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2020 22:03

Expedido(a) edital a(o) MG PRODUCAO E COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME
13/08/2020 07:07

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS CARVALHO DE MOURA
13/08/2020 07:06

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020 11:32

Conclusos os autos para despacho a ROBERTO NORRIS
06/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de MG PRODUCAO E COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME em 05/08/2020
06/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS CARVALHO DE MOURA em 05/08/2020
29/07/2020 20:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
24/07/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/07/2020
24/07/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2020 01:22

Publicado(a) o(a) edital em 24/07/2020
24/07/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2020 13:15

Expedido(a) edital a(o) MG PRODUCAO E COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME
23/07/2020 13:15

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS CARVALHO DE MOURA
23/07/2020 12:05

Conhecido em parte o recurso de ANTONIO CARLOS CARVALHO DE MOURA - CPF: *63.***.*06-53 e provido em parte
14/07/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/07/2020
13/07/2020 13:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2020 13:13

Incluído em pauta o processo para 22/07/2020, 10:00:00, 4a Turma - A ()
13/05/2020 18:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/05/2020 18:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
13/05/2020 08:32

Retirado de pauta o processo
25/04/2020 00:32

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/05/2020
22/04/2020 10:49

Ajustado o andamento processual para inclusão em 22/04/2020 10:49 do movimento Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/05/2020
22/04/2020 10:49

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/04/2020
16/04/2020 12:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2020 12:27

Incluído em pauta o processo para 06/05/2020, 10:00:00, 4ª Turma - Processos Des. Roberto Norris ()
20/02/2020 16:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/02/2020 16:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
02/12/2019 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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