22/09/2025 17:21

Juntada a petição de Manifestação
08/09/2025 13:15

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/11/2025 10:50 Pauta Dra. Ana Paula - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/09/2025 13:15

Audiência inicial por videoconferência realizada (08/09/2025 08:45 Audiência Principal 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/09/2025 08:12

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2025 12:51

Juntada a petição de Contestação
18/08/2025 11:35

Juntada a petição de Contestação
15/08/2025 10:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 28/07/2025
19/07/2025 00:32

Decorrido o prazo de NORSKAN OFFSHORE LTDA em 18/07/2025
19/07/2025 00:32

Decorrido o prazo de DOF SUBSEA BRASIL SERVICOS LTDA em 18/07/2025
19/07/2025 00:32

Decorrido o prazo de GILBERTO ALMEIDA DAS NEVES em 18/07/2025
10/07/2025 11:06

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 11:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 11:06

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 11:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 89e5318 proferida nos autos.

Vistos.

Rejeito a exceção de incompetência arguida pelas reclamadas.

Embora sustentem que o reclamante tenha sido contratado e prestado serviços exclusivamente em Macaé/RJ, os documentos acostados aos autos, inclusive pela própria parte ré, revelam que o autor atuava em regime offshore, com embarques variando conforme a necessidade operacional da empresa.

Nos termos do art. 651, §3º, da CLT, quando o empregador promove atividades fora do local do contrato, o trabalhador pode propor a ação tanto no local da contratação quanto no da efetiva prestação dos serviços.

Sendo incontroverso que houve prestação no município do Rio de Janeiro/RJ, é legítima a escolha do foro pelo autor.

A alegação das reclamadas carece de respaldo concreto, limitando-se a reproduzir dados contratuais formais, descolados da realidade do vínculo.

Assim, reconheço a competência desta 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para o processamento e julgamento da presente reclamação.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

ANA PAULA ALVARENGA MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NORSKAN OFFSHORE LTDA - DOF SUBSEA BRASIL SERVICOS LTDA
09/07/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/07/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) NORSKAN OFFSHORE LTDA
09/07/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) DOF SUBSEA BRASIL SERVICOS LTDA
09/07/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO ALMEIDA DAS NEVES
09/07/2025 14:51

Rejeitada a exceção de incompetência
09/07/2025 13:18

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a ANA PAULA ALVARENGA MARTINS
26/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 25/06/2025
17/06/2025 00:23

Decorrido o prazo de NORSKAN OFFSHORE LTDA em 16/06/2025
17/06/2025 00:23

Decorrido o prazo de DOF SUBSEA BRASIL SERVICOS LTDA em 16/06/2025
17/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 16/06/2025
17/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de NORSKAN OFFSHORE LTDA em 16/06/2025
17/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de DOF SUBSEA BRASIL SERVICOS LTDA em 16/06/2025
17/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 16/06/2025
17/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de NORSKAN OFFSHORE LTDA em 16/06/2025
17/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de DOF SUBSEA BRASIL SERVICOS LTDA em 16/06/2025
13/06/2025 16:38

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 09/06/2025
05/06/2025 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
05/06/2025 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 19:51

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/06/2025 19:51

Expedido(a) intimação a(o) NORSKAN OFFSHORE LTDA
04/06/2025 19:51

Expedido(a) intimação a(o) DOF SUBSEA BRASIL SERVICOS LTDA
04/06/2025 19:51

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO ALMEIDA DAS NEVES
04/06/2025 19:50

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 14:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALVARENGA MARTINS
04/06/2025 13:30

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
04/06/2025 13:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/06/2025 00:22

Decorrido o prazo de GILBERTO ALMEIDA DAS NEVES em 03/06/2025
27/05/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/05/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) NORSKAN OFFSHORE LTDA
27/05/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) DOF SUBSEA BRASIL SERVICOS LTDA
27/05/2025 14:39

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/05/2025 14:39

Expedido(a) intimação a(o) NORSKAN OFFSHORE LTDA
27/05/2025 14:39

Expedido(a) intimação a(o) DOF SUBSEA BRASIL SERVICOS LTDA
27/05/2025 08:36

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 08:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0e8d20e proferido nos autos.

DESPACHO PJe

Vistos.

Designo pauta de AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL para 08/09/2025 08:45.

Cite-se a reclamada por e-carta ou intime-se por DEJT, se já cadastrado advogado nos autos do processo.

AS PARTES FICAM CIENTES DE QUE A AUDIÊNCIA SERÁ INICIAL E ON-LINE, e das seguintes observações: 1) As audiências desta vara serão preferencialmente on-line.

Caso as partes tenham dificuldade de conexão, problemas para acessar a internet ou para usar equipamentos de informática, é permitido comparecer presencialmente à sala de audiências da 20ª VT e utilizar a estrutura da vara. Caso haja interesse na realização da audiência no formato integralmente presencial, o requerimento deve ser feito ao Juízo por ocasião da primeira audiência.

Link da audiência a ser realizada pela plataforma Zoom Meetings: https://bit.ly/aud20vt ou ID: 754 650 0492 Endereço para as partes que quiserem comparecer à vara: RUA DO LAVRADIO, 132, 3º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, 20230-070. 2) A audiência é inicial e não serão ouvidas testemunhas nesta oportunidade. 3) As partes ficam advertidas de que todos os patronos cadastrados no processo receberão as publicações, não havendo que se falar em exclusividade ou notificação no escritório ou por e-mail, devendo o cadastramento de quaisquer patronos ser efetuado pelas próprias partes, inclusive, futuros substabelecimentos. 4) No caso de processos envolvendo a Fazenda Pública como tomadora de serviços terceirizados, o Juízo adotará a prática de inverter o ônus da prova quanto à culpa da Administração Pública, à qual competirá juntar, com a contestação, toda a documentação pertinente que possa comprovar a fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias pela empresa prestadora de serviços terceirizados. 5) Em caso de ausência injustificada do reclamante, o processo será arquivado e serão cobradas custas processuais, na forma do art. 844, §1º, da CLT, salvo se indicado e comprovado motivo para a ausência, no prazo de 15 dias após a audiência. 6) No caso de ausência injustificada da reclamada, será decretada sua revelia.

Para audiências em prosseguimento: a ausência injustificada de qualquer das partes implicará a confissão ficta quanto à matéria de fato. 7) Em caso de dúvidas, acesse nosso atendimento on-line pelo balcão virtual, de segunda a sexta-feira, das 09h às 16h: https://bit.ly/balcao20vt RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de maio de 2025.

FELIPE BERNARDES RODRIGUES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GILBERTO ALMEIDA DAS NEVES
23/05/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/05/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO ALMEIDA DAS NEVES
23/05/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 07:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
23/05/2025 07:34

Audiência inicial por videoconferência designada (08/09/2025 08:45 Audiência Principal 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100582-22.2025.5.01.0020 distribuído para 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 21/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25052200301025400000228674955?instancia=1
21/05/2025 16:29

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
21/05/2025 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Diverso • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo