20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100743-02.2021.5.01.0431 3ª Turma Gabinete 08 Relator: JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE RECORRENTE: WERLEN FLORENCIO E SILVA ROSA RECORRIDO: ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. #LRPE Tomar ciência da decisão de ID 1675a2a : "… rejeitar as preliminares arguidas em contrarrazões pelo reclamante e pela 2ª reclamada; conhecer dos recursos ordinários das partes e, no mérito, negar provimento aos apelos das reclamadas e dar parcial provimento ao recurso do autor, para condenar a 1ª reclamada ao pagamento de multa por litigância de má-fé, no importe de 5%, sobre o valor da condenação, na forma dos artigos 793-B e 793-C, da CLT; (ii) reconhecer como aplicáveis ao contrato de trabalho do autor as convenções coletivas anexadas com a inicial; (iii) condenar as rés, sendo a segunda reclamada de forma subsidiária, ao pagamento do aviso prévio indenizado; (iv) ao pagamento da multa do art. 467 da CLT; (v) ao pagamento da indenização por danos morais, no valor de R$5.000,00; (vi) ao pagamento de horas extras a partir da 6ª diária, sendo devidas a 7ª e a 8ª horas laboradas como extras e não apenas o adicional, conforme jornada de trabalho e parâmetros traçados na fundamentação, que passa a integrar o presente dispositivo, devendo o montante efetivamente devido ser apurado na liquidação; (vii) ao pagamento de uma hora extra por dia efetivamente trabalhado relativa ao intervalo intrajornada reduzido, com os devidos reflexos legais até a vigência da Lei nº 13.467/2017, aplicando-se, a partir de 11/11/2017, a atual redação do § 4º do art. 71 da CLT até o final do contrato de trabalho; (viii) fixar como base de cálculo da multa do artigo 477 da CLT, o salário fixo acrescido de todas as demais verbas salariais; (ix) majorar o percentual da verba honorária deferido a seu patrono para 10% do valor da liquidação; (x) para que sejam aplicados, na atualização do crédito, o IPCA-E e os juros de mora na forma do caput do art. 39 da Lei 8.177/91 na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC simples, que já engloba os juros e a correção monetária, ressalvando-se que a indenização por dano moral será corrigida aplicando-se a taxa Selic simples desde o ajuizamento da ação (E-RR-202-65.2011.5.04.0030, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Exmo.

Ministro Breno Medeiros, DEJT 28/06/2024). Eleva-se o valor da condenação para R$80.000,00, com custas de R$1.600,00, pelas rés, tudo nos termos da fundamentação supra. RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de maio de 2025.

LAISE ROSA PEREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/09/2024 17:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/09/2024 02:34

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 13/09/2024
13/09/2024 15:13

Juntada a petição de Contrarrazões
13/09/2024 09:57

Juntada a petição de Contrarrazões
12/09/2024 18:21

Juntada a petição de Contrarrazões
02/09/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
02/09/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
30/08/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/08/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) WERLEN FLORENCIO E SILVA ROSA
30/08/2024 15:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de WERLEN FLORENCIO E SILVA ROSA sem efeito suspensivo
30/08/2024 15:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. sem efeito suspensivo
30/08/2024 15:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
30/08/2024 13:42

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 800,00)
29/08/2024 08:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
29/08/2024 00:10

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 28/08/2024
28/08/2024 18:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/08/2024 15:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/08/2024 19:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/08/2024 18:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/08/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
14/08/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
14/08/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
13/08/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/08/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) WERLEN FLORENCIO E SILVA ROSA
13/08/2024 15:20

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de WERLEN FLORENCIO E SILVA ROSA
28/05/2024 09:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
28/05/2024 00:32

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 27/05/2024
27/05/2024 10:20

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2024 11:33

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2024 11:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/05/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
18/05/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
17/05/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
17/05/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/05/2024 00:47

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 14/05/2024
15/05/2024 00:47

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/05/2024
09/05/2024 14:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/05/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
01/05/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
30/04/2024 10:32

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
30/04/2024 10:32

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/04/2024 10:32

Expedido(a) intimação a(o) WERLEN FLORENCIO E SILVA ROSA
30/04/2024 10:31

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
30/04/2024 10:31

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de WERLEN FLORENCIO E SILVA ROSA
30/04/2024 10:31

Concedida a assistência judiciária gratuita a WERLEN FLORENCIO E SILVA ROSA
28/02/2024 09:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
08/02/2024 17:05

Juntada a petição de Razões Finais
06/02/2024 14:14

Juntada a petição de Razões Finais
25/01/2024 15:42

Audiência de instrução por videoconferência realizada (25/01/2024 12:20 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
11/01/2024 08:54

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2023 08:03

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/01/2024 12:20 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
05/12/2023 17:09

Audiência de instrução por videoconferência realizada (05/12/2023 16:10 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
15/11/2023 00:06

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 14/11/2023
15/11/2023 00:06

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/11/2023
15/11/2023 00:06

Decorrido o prazo de WERLEN FLORENCIO E SILVA ROSA em 14/11/2023
04/11/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 16:21

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
03/11/2023 16:21

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/11/2023 16:21

Expedido(a) intimação a(o) WERLEN FLORENCIO E SILVA ROSA
03/11/2023 15:32

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/12/2023 16:10 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
03/11/2023 15:24

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (07/02/2024 15:40 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
15/07/2023 13:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/04/2023 11:13

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/02/2024 15:40 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
28/11/2022 09:53

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (23/02/2023 13:00 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
04/04/2022 13:20

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Endicon)
27/03/2022 00:07

Decorrido o prazo de WERLEN FLORENCIO E SILVA ROSA em 25/03/2022
18/03/2022 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2022
18/03/2022 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 15:41

Expedido(a) intimação a(o) WERLEN FLORENCIO E SILVA ROSA
16/03/2022 15:40

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 15:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
15/03/2022 17:40

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas (Petição Rol de Testemunha do Rte)
15/03/2022 17:36

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre provas)
15/03/2022 17:28

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre documentos e defesa )
15/03/2022 17:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
09/03/2022 18:21

Juntada a petição de Manifestação (Pet. do Rte. anexando extratos bancários)
27/01/2022 19:04

Audiência de instrução por videoconferência designada (23/02/2023 13:00 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
27/01/2022 19:03

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (23/01/2023 13:00 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
27/01/2022 15:42

Audiência inicial por videoconferência realizada (27/01/2022 09:00 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
27/01/2022 12:43

Audiência de instrução por videoconferência designada (23/01/2023 13:00 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
27/01/2022 12:43

Audiência inicial por videoconferência cancelada (27/01/2022 09:00 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
25/01/2022 10:50

Juntada a petição de Manifestação (Apresentando Informações e juntando documentos da recuperação judicial)
25/01/2022 10:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação Endicon)
22/09/2021 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2021
22/09/2021 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2021 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2021
22/09/2021 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2021 23:42

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA
20/09/2021 23:42

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
20/09/2021 23:42

Expedido(a) intimação a(o) WERLEN FLORENCIO E SILVA ROSA
20/09/2021 23:41

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 15:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
20/09/2021 15:56

Audiência inicial por videoconferência designada (27/01/2022 09:00 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
03/09/2021 18:56

Juntada a petição de Contestação (Contestação Endicon)
28/08/2021 00:07

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 27/08/2021
28/08/2021 00:07

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA em 27/08/2021
27/08/2021 00:17

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 26/08/2021
27/08/2021 00:17

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA em 26/08/2021
27/08/2021 00:17

Decorrido o prazo de WERLEN FLORENCIO E SILVA ROSA em 26/08/2021
19/08/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2021
19/08/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2021
19/08/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2021 01:42

Juntada a petição de Contestação (Contestação ampla)
18/08/2021 08:21

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA
18/08/2021 08:21

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
18/08/2021 08:21

Expedido(a) intimação a(o) WERLEN FLORENCIO E SILVA ROSA
18/08/2021 08:20

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 17:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
13/08/2021 01:29

Decorrido o prazo de WERLEN FLORENCIO E SILVA ROSA em 12/08/2021
12/08/2021 15:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Endicon Manifestação)
01/08/2021 21:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
29/07/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2021
29/07/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2021 12:21

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
28/07/2021 12:21

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA
28/07/2021 12:21

Expedido(a) intimação a(o) WERLEN FLORENCIO E SILVA ROSA
27/07/2021 20:26

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
27/07/2021 00:05

Decorrido o prazo de WERLEN FLORENCIO E SILVA ROSA em 26/07/2021
26/07/2021 17:26

Juntada a petição de Manifestação (Petição sobre possibilidade de acordo)
26/07/2021 17:23

Juntada a petição de Emenda à Inicial (EMENDA SUBSTITUTIVA)
30/06/2021 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2021
30/06/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2021 02:15

Expedido(a) intimação a(o) WERLEN FLORENCIO E SILVA ROSA
29/06/2021 02:14

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANITA NATAL
25/06/2021 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2021

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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