11/06/2025 12:13

Arquivados os autos definitivamente
03/06/2025 00:18

Decorrido o prazo de CELESTE MARIA VILLAR em 02/06/2025
03/06/2025 00:18

Decorrido o prazo de RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 02/06/2025
03/06/2025 00:18

Decorrido o prazo de MARIA DAS GRACAS BRAGA LINS em 02/06/2025
20/05/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bddbd91 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

Considerando que a Portaria PGF/AGU 47/2023 permite que a Secretaria da Receita Federal não se manifeste nos processos cujo valor de execução e de acordo não ultrapassem quarenta mil reais; Considerando que está autorizada a não-inscrição de débitos com a Fazenda Nacional de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 em dívida ativa da União (Portaria MF 75/12), bem como o não-ajuizamento de execuções fiscais de débitos fiscais cujo valor seja inferior a R$40.000,00 (PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 2023), julgo extinta a execução previdenciária com fulcro no art. 924, III do CPC.

Deixo de intimar a União ante os termos da Portaria 582/2013.

Dispenso ainda o recolhimento das custas.

Dê-se ciência à CAEX.

Arquive-se definitivamente o feito, inclusive volumes físicos.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME - CELESTE MARIA VILLAR
19/05/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) CELESTE MARIA VILLAR
19/05/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME
19/05/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS GRACAS BRAGA LINS
19/05/2025 11:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
16/05/2025 13:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
16/05/2025 13:23

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
16/05/2025 13:23

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por reunião de processos na fase de execução
15/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de CELESTE MARIA VILLAR em 14/10/2024
15/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 14/10/2024
15/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de MARIA DAS GRACAS BRAGA LINS em 14/10/2024
01/10/2024 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) CELESTE MARIA VILLAR
30/09/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME
30/09/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS GRACAS BRAGA LINS
30/09/2024 11:19

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0100856-85.2021.5.01.0000)
28/09/2024 00:28

Decorrido o prazo de RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 27/09/2024
28/09/2024 00:28

Decorrido o prazo de MARIA DAS GRACAS BRAGA LINS em 27/09/2024
27/09/2024 10:41

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
27/09/2024 10:41

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
27/09/2024 10:41

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
27/09/2024 10:41

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 15.675,56)
27/09/2024 10:41

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por cumprimento de acordo (R$ 29,91)
27/09/2024 10:40

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
25/09/2024 14:57

Expedido(a) alvará a(o) MARIA DAS GRACAS BRAGA LINS
25/09/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
25/09/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME
24/09/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS GRACAS BRAGA LINS
24/09/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 11:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
17/09/2024 13:45

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
16/09/2024 17:01

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 204,07
16/09/2024 17:01

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 313,51
16/09/2024 17:01

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARIA DAS GRACAS BRAGA LINS
16/09/2024 17:01

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
16/09/2024 17:01

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Execução realizada (16/09/2024 10:00 CEJUSC-CAP-1.S7 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
27/08/2024 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS GRACAS BRAGA LINS
26/08/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) BELLO RIO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
26/08/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) AFFONSO CARLOS VILLAR
26/08/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) JORGE VILLAR
26/08/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) CELESTE MARIA VILLAR
26/08/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME
26/08/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS GRACAS BRAGA LINS
26/08/2024 13:22

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Execução designada (16/09/2024 10:00 CEJUSC-CAP-1.S7 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
02/08/2024 12:06

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
02/08/2024 08:18

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 15:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
01/08/2024 15:07

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
01/08/2024 15:07

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por reunião de processos na fase de execução
06/07/2023 13:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/06/2023 10:39

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0100856-85.2021.5.01.0000)
19/05/2023 00:10

Decorrido o prazo de CELESTE MARIA VILLAR em 18/05/2023
19/05/2023 00:10

Decorrido o prazo de RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 18/05/2023
19/05/2023 00:10

Decorrido o prazo de MARIA DAS GRACAS BRAGA LINS em 18/05/2023
11/05/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2023
11/05/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2023
11/05/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 14:09

Expedido(a) intimação a(o) CELESTE MARIA VILLAR
10/05/2023 14:09

Expedido(a) intimação a(o) RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME
10/05/2023 14:09

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS GRACAS BRAGA LINS
10/05/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
09/05/2023 10:47

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
09/05/2023 10:47

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por reunião de processos na fase de execução
09/05/2023 10:47

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por reunião de processos na fase de execução
04/04/2023 16:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/09/2021 14:30

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0100856-85.2021.5.01.0000)
11/09/2021 00:15

Decorrido o prazo de MARIA DAS GRACAS BRAGA LINS em 10/09/2021
02/09/2021 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2021
02/09/2021 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021 08:03

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS GRACAS BRAGA LINS
01/09/2021 08:02

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0100856-85.2021.5.01.0000)
31/08/2021 14:00

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
20/08/2021 13:12

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 07:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
20/08/2021 07:57

Desarquivados os autos
17/08/2021 10:08

Arquivados os autos provisoriamente
16/08/2021 13:19

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
16/08/2021 10:35

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
30/07/2020 00:10

Decorrido o prazo de MARIA DAS GRACAS BRAGA LINS em 29/07/2020
24/07/2020 09:58

Juntada a petição de Manifestação (petição)
22/07/2020 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2020
22/07/2020 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2020 08:51

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS GRACAS BRAGA LINS
21/07/2020 08:50

Suspenso o processo por execução frustrada
20/07/2020 16:15

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
20/07/2020 16:15

Encerrada a conclusão
20/07/2020 16:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
12/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de MARIA DAS GRACAS BRAGA LINS em 10/07/2020
03/07/2020 00:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/07/2020
03/07/2020 00:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2020 07:38

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS GRACAS BRAGA LINS
02/07/2020 07:37

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
19/06/2020 00:03

Decorrido o prazo de MARIA DAS GRACAS BRAGA LINS em 18/06/2020
10/03/2020 14:55

Expedido(a) ofício a(o) MARIA DAS GRACAS BRAGA LINS
07/02/2020 11:26

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2020 09:59

Conclusos os autos para despacho a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
23/09/2019 13:38

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2019 12:01

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2019 15:03

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
14/08/2019 20:23

Expedido(a) ofício a(o) destinatário/null
24/05/2019 21:44

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2019 14:15

Conclusos os autos para despacho a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
17/04/2019 15:13

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2019 10:48

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
17/12/2018 14:50

Juntada a petição de Manifestação
01/10/2018 18:45

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2018 16:24

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2012

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo