29/05/2025 00:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 15:27

Baixa Definitiva
04/04/2023 15:27

Transitado em Julgado em 04.04.2023
10/02/2023 07:00

Publicado acórdão em 10.02.2023.
08/02/2023 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU e não-provido
13/12/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 13.12.2022.
05/12/2022 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/10/2022 10:54

Conclusos para julgamento
21/10/2022 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
20/10/2022 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/09/2022 14:43

Conclusos para julgamento
09/09/2022 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
06/09/2022 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/06/2020 23:00

Conclusos para julgamento
28/05/2020 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/05/2020 12:43

Distribuído por sorteio
27/05/2020 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/04/2020 00:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/01/2020 12:33

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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