23/06/2025 08:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/06/2025 23:42

Não conhecido(s) o(s) Agravo / de MARIA DAS DORES DOMINGOS DA SILVA MOREIRA /
19/06/2025 21:41

Conclusos os autos para decisão do Agravo a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
19/06/2025 21:40

Encerrada a conclusão
19/06/2025 21:40

Conclusos os autos para decisão do Agravo a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
30/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA em 29/05/2025
30/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de ANDERSON CARLOS DE ARAUJO DUARTE em 29/05/2025
19/05/2025 11:37

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 784cc66 proferida nos autos. 2ª Turma Gabinete 35 Relator: PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE AGRAVANTE: ANDERSON CARLOS DE ARAUJO DUARTE AGRAVADO: MARIA DAS DORES DOMINGOS DA SILVA MOREIRA, SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA Vistos, etc.

Nos termos do art. 897, da CLT, o agravo de petição é cabível em face das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções.

No caso, o agravante interpôs agravo de petição em face de acórdão prolatado por Órgão Fracionário em 17/12/2024 (ID dc97a32), que entendeu pela incompetência desta Especializada para processar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica de empresa em recuperação judicial. Portanto, a interposição de Agravo de Petição em face de decisão prolatada por Órgão Colegiado se configura como erro grosseiro, impossibilitando, inclusive, a aplicação do princípio da fungibilidade, que somente teria cabimento ante fundada dúvida quanto ao recurso a ser interposto, o que não é o caso dos autos. Agravo de petição de que não se conhece, por inadequação da via eleita.

Intimem-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE Juiz do Trabalho ConvocadoIntimado(s) / Citado(s) - MARIA DAS DORES DOMINGOS DA SILVA MOREIRA - SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
15/05/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
15/05/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS DORES DOMINGOS DA SILVA MOREIRA
15/05/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON CARLOS DE ARAUJO DUARTE
15/05/2025 12:19

Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) Agravo de Petição de MARIA DAS DORES DOMINGOS DA SILVA MOREIRA
13/05/2025 14:11

Conclusos os autos para decisão (relatar) a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
13/05/2025 14:10

Encerrada a conclusão
07/02/2025 10:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
07/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA em 06/02/2025
07/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de ANDERSON CARLOS DE ARAUJO DUARTE em 06/02/2025
13/01/2025 15:12

Juntada a petição de Agravo
30/12/2024 01:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
30/12/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/12/2024
30/12/2024 01:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
30/12/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/12/2024
30/12/2024 01:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
30/12/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/12/2024
27/12/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
27/12/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS DORES DOMINGOS DA SILVA MOREIRA
27/12/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON CARLOS DE ARAUJO DUARTE
18/12/2024 15:30

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 13:13

Juntada a petição de Agravo
12/12/2024 13:09

Conhecido o recurso de ANDERSON CARLOS DE ARAUJO DUARTE - CPF: *44.***.*87-35 e provido
29/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/10/2024
28/10/2024 14:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/10/2024 14:39

Incluído em pauta o processo para 04/12/2024 09:00 VIRTUAL 2 ()
08/10/2024 21:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/08/2024 14:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
10/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de ANDERSON CARLOS DE ARAUJO DUARTE em 09/08/2024
07/08/2024 11:35

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON CARLOS DE ARAUJO DUARTE
07/07/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2024 15:37

Convertido o julgamento em diligência
05/07/2024 15:13

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
25/06/2024 08:00

Distribuído por sorteio
31/10/2023 12:46

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/10/2023 23:52

Recebidos os autos para prosseguir
03/02/2023 11:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA em 01/02/2023
02/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA em 01/02/2023
29/11/2022 15:23

Juntada a petição de Contrarrazões
25/11/2022 09:27

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA
24/11/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2022
24/11/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 13:47

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA
23/11/2022 13:47

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS DORES DOMINGOS DA SILVA MOREIRA
23/11/2022 13:46

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 10:58

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
08/11/2022 00:01

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA em 07/11/2022
06/10/2022 13:46

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA
02/10/2022 12:29

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 13:51

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
11/07/2022 14:27

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 4b4cbf5) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/06/2022 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA em 15/06/2022
04/06/2022 00:03

Decorrido o prazo de MARIA DAS DORES DOMINGOS DA SILVA MOREIRA em 03/06/2022
04/06/2022 00:03

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA em 03/06/2022
31/05/2022 00:06

Juntada a petição de Manifestação (AIRR )
24/05/2022 13:48

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
24/05/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2022
24/05/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2022
24/05/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2022 10:56

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA
23/05/2022 10:56

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS DORES DOMINGOS DA SILVA MOREIRA
23/05/2022 10:56

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA
20/05/2022 16:55

Admitido em parte o Recurso de Revista de INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA
09/05/2022 13:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
02/05/2022 12:34

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: a3cf408) para Recurso de Revista
28/04/2022 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA em 27/04/2022
09/04/2022 00:01

Decorrido o prazo de MARIA DAS DORES DOMINGOS DA SILVA MOREIRA em 08/04/2022
09/04/2022 00:01

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA em 08/04/2022
08/04/2022 10:47

Juntada a petição de Manifestação (RECURSO DE REVISTA )
29/03/2022 16:11

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO)
29/03/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/03/2022
29/03/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/03/2022
29/03/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2022 11:47

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA
28/03/2022 11:47

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS DORES DOMINGOS DA SILVA MOREIRA
28/03/2022 11:47

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA
21/03/2022 09:19

Conhecido o recurso de INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA - CNPJ: 10.***.***/0001-35 e não provido
25/02/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/02/2022
24/02/2022 10:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2022 10:40

Incluído em pauta o processo para 09/03/2022 09:00 VIRTUAL ()
16/02/2022 09:42

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento (Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento)
04/02/2022 15:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/02/2022 13:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
17/12/2021 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
22/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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