13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae4a23e proferido nos autos.

Vistos, etc.

Dê-se ciência às partes do trânsito em julgado.

Intime-se a reclamada para, no prazo de 10 dias, apresentar os valores devidos, SOB PENA DE DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL AS SUAS EXPENSAS, observando os seguintes critérios: 1) Os cálculos deverão ser elaborados preferencialmente pelo PJe-Calc Cidadão com a juntada do arquivo ".pjc" (§7o do Ato CSJT.GP.SG No 146/2020). https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4 Instruções: Deverá, a parte, na mesma data de protocolo da petição de sua apresentação, efetuar a juntada das planilhas em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão ".PJC") referente aos cálculos de liquidação, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”. Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Observe que o momento de juntar o arquivo “.PJC” é no mesmo momento que se junta o arquivo .PDF, mas para isso é necessário escolher o tipo de documento correto, ou seja, “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Após, basta assinar para concluir a juntada no PJe, ficando os arquivos disponíveis no PJe para a Contadoria e Perito em “Cálculos do processo” e para as partes na aba “Cálculos/Obrigações de Pagar”. 2) Os parâmetros de atualização deverão ser aplicados na forma decisão do STF na ADC 58 e 59 e ADIN 5867 e 6021, sendo IPCA-E até o AJUIZAMENTO da ação (na fase pré-judicial) e após o ajuizamento, como índice único para correção e juros de mora APENAS a taxa SELIC - FAZENDA NACIONAL, salvo nos casos em que houver Decisão com fixação CONJUNTA da correção monetária E dos juros de mora ou Sentença líquida com parâmetros não impugnados a época.

Caso haja a fixação de apenas um critério (correção monetária ou juros de mora), deverá ser aplicada a regra da ADC 58/59 do STF.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

LAIS BERTOLDO ALVES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/04/2025 09:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/04/2025 10:01

Recebidos os autos para prosseguir
19/07/2024 16:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de AELOS SERVIÇOS EIRELI em 28/06/2024
29/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de PAULO QUIRINO DE FREITAS em 28/06/2024
13/06/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
12/06/2024 08:16

Expedido(a) intimação a(o) AELOS SERVIÇOS EIRELI
12/06/2024 08:16

Expedido(a) intimação a(o) PAULO QUIRINO DE FREITAS
12/06/2024 08:15

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 14:56

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
23/05/2024 15:32

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/05/2024 13:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/05/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
09/05/2024 18:20

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/05/2024 18:19

Não admitido o Recurso de Revista de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/02/2024 11:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/02/2024 09:30

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/02/2024 00:05

Decorrido o prazo de AELOS SERVIÇOS EIRELI em 05/02/2024
06/02/2024 00:05

Decorrido o prazo de PAULO QUIRINO DE FREITAS em 05/02/2024
31/01/2024 12:38

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/01/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/01/2024
23/01/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
23/01/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/01/2024
23/01/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
23/01/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/01/2024
23/01/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
22/01/2024 16:19

Expedido(a) intimação a(o) AELOS SERVICOS EIRELI
22/01/2024 16:19

Expedido(a) intimação a(o) PAULO QUIRINO DE FREITAS
22/01/2024 16:19

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/01/2024 11:42

Conhecido o recurso de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 67.***.***/0001-90 e não provido
15/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/11/2023
14/11/2023 14:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 14:52

Incluído em pauta o processo para 29/11/2023 09:00 VIRTUAL.9H ()
21/09/2023 17:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/06/2023 12:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
19/06/2023 11:40

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
19/06/2023 06:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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