30/07/2025 09:02

Juntada a petição de Contestação
21/07/2025 12:46

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
18/07/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 16:14

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
17/07/2025 16:14

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DOMINGUES FEIJO FILHO
17/07/2025 16:14

Expedido(a) notificação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
17/07/2025 16:14

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DOMINGUES FEIJO FILHO
10/06/2025 12:13

Audiência una designada (21/10/2025 10:10 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/06/2025 14:05

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 09:02

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 09:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cad4917 proferido nos autos.

A qualificação das partes é um requisito da petição inicial trabalhista, quando apresentada por escrito, nos termos do artigo 840, § 1º da CLT.

A ausência de qualificação correta e completa das partes atrai a extinção sem resolução de mérito da demanda, nos termos do § 3º do mesmo diploma legal.

Art. 840 - A reclamação poderá ser escrita ou verbal. § 1o Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do juízo, a qualificação das partes, a breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, que deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017). § 3o Os pedidos que não atendam ao disposto no § 1o deste artigo serão julgados extintos sem resolução do mérito. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017).

No caso dos autos, o(a) Autor(a) deixou de atender tal requisito da petição inicial mencionado no artigo 840, §1º da CLT, em violação ao disposto no artigo 2º, I do Ato 92/2008 deste E.

TRT, deixando de informar o número do seu PIS.

Assim, intime-se o autor para que venha, no prazo de 15 dias, com a emenda da inicial e/ou a juntada dos documentos faltantes.

Cumprida a determinação supra, inclua-se o feito em pauta, intime-se o autor(a) para os termos da audiência e cite(m)-se a(s) ré(s).

Não cumprida a determinação supra ou no silêncio do(a) Reclamante, voltem os autos conclusos para extinção.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de maio de 2025.

CHARLES BRAGA ALVES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS DOMINGUES FEIJO FILHO
23/05/2025 14:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/05/2025 12:41

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DOMINGUES FEIJO FILHO
23/05/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100591-24.2025.5.01.0039 distribuído para 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 21/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25052200301025400000228674955?instancia=1
22/05/2025 10:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
21/05/2025 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00