01/07/2025 01:01

Decorrido o prazo de GIZELE REGINO SANCHES em 30/06/2025
01/07/2025 01:01

Decorrido o prazo de GIZELE REGINO SANCHES em 30/06/2025
19/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de GIZELE REGINO SANCHES em 18/06/2025
05/06/2025 05:03

Publicado(a) o(a) edital em 06/06/2025
05/06/2025 05:03

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
05/06/2025 00:14

Decorrido o prazo de FABIO SEBASTIAO PINTO DA SILVA em 04/06/2025
04/06/2025 17:29

Expedido(a) edital a(o) GIZELE REGINO SANCHES
04/06/2025 17:29

Expedido(a) intimação a(o) GIZELE REGINO SANCHES
04/06/2025 17:29

Expedido(a) intimação a(o) GIZELE REGINO SANCHES
21/05/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 98a21db proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica da empresa Executada, para declarar a responsabilidade subsidiária da parte Suscitada e atual sócio GIZELE REGINO SANCHES (CPF nº*63.***.*14-63) pelo crédito exequendo no presente processo, direcionando para ela a execução, na forma da fundamentação supra que integra esta decisão.

A) INTIMEM-SE, sendo o Suscitante por DIÁRIO OFICIAL e a parte Suscitada por ECARTA E EDITAL, para ciência da presente decisão, no prazo de 08 (oito) dias, bem como para ciência de que a oposição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM CARÁTER PROTELATÓRIO ensejará a cominação imediata de multa de 02% (dois por cento) sobre o valor exequendo atualizado.

B) Transitado em julgado, CERTIFIQUE-SE e RETIFIQUE-SE a AUTUAÇÃO para incluir no polo passivo a parte ora Suscitada referida no dispositivo da presente sentença.

C) Uma vez regularmente citada, proceda-se à tentativa de penhora via SISBAJUD, em relação a todos os Executados.

D) Não havendo garantia do Juízo (depósitos parciais não garantem o Juízo), inclua(m)-se o(s) Executado(s) no BNDT.

E) Sem êxito a consulta ao SISBAJUD, em observância ao Ato Conjunto nº 07/2024 deste E.

TRT, proceda-se à inclusão de INDISPONIBILIDADE dos bens imóveis de todos os Executados por meio da CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, com fundamento no art. 185 do CTN, no Provimento nº 39/2014 do CNJ.

F) Sendo positiva a consulta a CNIB, expeça-se MANDADO DE PESQUISA PATRIMONIAL BÁSICA, nos termos do Ato Conjunto nº 07/2024 deste E.

TRT, devendo o Oficial de Justiça proceder à consultas APENAS no ARISP (observando-se que a pesquisa é feita ou pelo número da matrícula do imóvel, ou pelo CPF/CNPJ do Executado).

Prazo de 30 (trinta) dias.

Após o cumprimento, VOLTEM CONCLUSOS.

G) Infrutíferas totalmente as consultas ao SISBAJUD e ao CNIB (inclusive na hipótese de não haver resposta no prazo de 30 dias), expeça-se MANDADO DE PESQUISA PATRIMONIAL BÁSICA, PENHORA E AVALIAÇÃO, nos termos do Ato Conjunto nº 07/2024 deste E.

TRT, devendo para tanto o Oficial de Justiça proceder à inclusão do Executados no SERASAJUD, bem como proceder às consultas na(o) JUCERJA, RCPJ (se for o caso de pessoa jurídica registrada no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas do Município do Rio de Janeiro), RENAJUD, INFOJUD - IRPF, DOI, ARISP (observando-se que a pesquisa é feita ou pelo número da matrícula do imóvel, ou pelo CPF/CNPJ do Executado), CCS, CENSEC, CRCJUD e PREVJUD.

Sendo localizado(s) veículo(s), a penhora e avaliação, desde já determinadas, deverão ser registradas no RENAJUD, anotando-se a restrição de circulação do veículo, procedendo-se o Oficial de Justiça à PENHORA CORRESPONDENTE, com a competente nomeação de depositário fiel.

Prazo total de 30 (trinta) dias.

H) Vindo o resultado da pesquisa patrimonial básica, INTIME-SE a parte Exequente para indicar meios efetivos de execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de eventual e oportuna aplicação da prescrição intercorrente.

I) Transcorrendo in albis o prazo acima, SUSPENDA-SE/SOBRESTE-SE o processo por 02 (dois) anos a partir do decurso do prazo da parte Exequente.

Para tanto, a SECRETARIA da VARA deverá proceder da seguinte forma: na “Análise de Execução” escolha-se “Sobrestamento” e, em seguida, selecione a opção “Execução Frustrada (276)”.

ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FABIO SEBASTIAO PINTO DA SILVA
20/05/2025 09:02

Expedido(a) intimação a(o) FABIO SEBASTIAO PINTO DA SILVA
20/05/2025 09:01

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de FABIO SEBASTIAO PINTO DA SILVA
19/05/2025 18:45

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
19/05/2025 18:45

Encerrada a conclusão
23/03/2025 10:13

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
18/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de GIZELE REGINO SANCHES em 17/02/2025
13/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de GIZELE REGINO SANCHES em 12/02/2025
13/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) edital em 16/12/2024
13/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 21:51

Expedido(a) edital a(o) GIZELE REGINO SANCHES
12/12/2024 21:51

Expedido(a) intimação a(o) GIZELE REGINO SANCHES
29/10/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2024 04:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
16/10/2024 11:18

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
11/10/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 10:37

Expedido(a) intimação a(o) FABIO SEBASTIAO PINTO DA SILVA
16/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de FABIO SEBASTIAO PINTO DA SILVA em 15/08/2024
19/06/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
14/06/2024 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
13/06/2024 07:04

Expedido(a) intimação a(o) FABIO SEBASTIAO PINTO DA SILVA
18/05/2024 10:53

Recebido(a) o(a) Carta Precatória Executória do(a) Juízo deprecado para prosseguir
04/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de KINTE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI em 03/04/2024
27/02/2024 14:28

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) KINTE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI
30/11/2023 13:49

Homologada a liquidação
30/11/2023 10:14

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
30/11/2023 10:14

Iniciada a execução
01/11/2023 01:02

Decorrido o prazo de KINTE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI em 31/10/2023
08/10/2023 18:16

Expedido(a) intimação a(o) KINTE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI
08/10/2023 18:10

Transitado em julgado em 25/07/2023
29/09/2023 18:09

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 11:07

Expedido(a) intimação a(o) FABIO SEBASTIAO PINTO DA SILVA
18/09/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 10:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
04/08/2023 00:05

Decorrido o prazo de KINTE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI em 03/08/2023
19/07/2023 09:24

Recebido(a) o(a) Carta Precatória Notificatória do(a) Juízo deprecado para prosseguir
07/07/2023 09:39

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) KINTE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI
05/07/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 16:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
05/07/2023 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES. em 04/07/2023
05/07/2023 00:07

Decorrido o prazo de FABIO SEBASTIAO PINTO DA SILVA em 04/07/2023
29/06/2023 16:20

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
23/06/2023 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/06/2023 11:47

Expedido(a) mandado a(o) KINTE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI
20/06/2023 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2023
20/06/2023 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2023
20/06/2023 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 16:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES.
16/06/2023 16:47

Expedido(a) intimação a(o) FABIO SEBASTIAO PINTO DA SILVA
16/06/2023 16:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 58,51
16/06/2023 16:46

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FABIO SEBASTIAO PINTO DA SILVA
16/06/2023 16:46

Concedida a assistência judiciária gratuita a FABIO SEBASTIAO PINTO DA SILVA
23/02/2023 12:31

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2023 00:24

Decorrido o prazo de COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES. em 06/02/2023
07/02/2023 00:24

Decorrido o prazo de KINTE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI em 06/02/2023
07/02/2023 00:24

Decorrido o prazo de FABIO SEBASTIAO PINTO DA SILVA em 06/02/2023
07/02/2023 00:24

Decorrido o prazo de COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES. em 06/02/2023
07/02/2023 00:24

Decorrido o prazo de FABIO SEBASTIAO PINTO DA SILVA em 06/02/2023
03/02/2023 10:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
03/02/2023 09:38

Audiência de instrução por videoconferência realizada (02/02/2023 10:30 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
13/01/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
13/01/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
13/01/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2023 14:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES.
12/01/2023 14:31

Expedido(a) intimação a(o) KINTE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI
12/01/2023 14:31

Expedido(a) intimação a(o) FABIO SEBASTIAO PINTO DA SILVA
12/01/2023 14:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES.
12/01/2023 14:17

Expedido(a) intimação a(o) FABIO SEBASTIAO PINTO DA SILVA
12/01/2023 14:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES.
12/01/2023 14:09

Expedido(a) intimação a(o) FABIO SEBASTIAO PINTO DA SILVA
08/05/2022 18:06

Audiência de instrução por videoconferência designada (02/02/2023 10:30 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
05/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de KINTE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI em 04/05/2022
20/04/2022 00:09

Decorrido o prazo de FABIO SEBASTIAO PINTO DA SILVA em 19/04/2022
20/04/2022 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES. em 19/04/2022
05/04/2022 16:31

Juntada a petição de Manifestação (EM PROVAS)
31/03/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2022
31/03/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2022
31/03/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 22:20

Expedido(a) intimação a(o) KINTE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI
26/03/2022 00:10

Decorrido o prazo de FABIO SEBASTIAO PINTO DA SILVA em 25/03/2022
22/03/2022 14:09

Juntada a petição de Manifestação (REPLICA)
08/03/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2022
08/03/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2022 10:12

Expedido(a) intimação a(o) FABIO SEBASTIAO PINTO DA SILVA
04/03/2022 16:21

Juntada a petição de Manifestação (REQUERER)
04/03/2022 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES. em 03/03/2022
04/03/2022 00:04

Decorrido o prazo de KINTE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI em 03/03/2022
19/01/2022 11:05

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
04/01/2022 13:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
13/12/2021 10:34

Expedido(a) intimação a(o) KINTE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI
13/12/2021 10:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES.
03/12/2021 10:32

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de FABIO SEBASTIAO PINTO DA SILVA
02/12/2021 20:56

Audiência una cancelada (04/05/2022 10:20 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
02/12/2021 20:54

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
02/12/2021 13:03

Audiência una designada (04/05/2022 10:20 - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
02/12/2021 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2021

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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