31/03/2025 21:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de MARCIO SILVA PINTO em 19/03/2025
18/03/2025 16:36

Juntada a petição de Contraminuta
06/03/2025 22:17

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:17

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
28/02/2025 16:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
28/02/2025 16:58

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO SILVA PINTO
28/02/2025 16:57

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
28/02/2025 14:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
28/02/2025 14:47

Encerrada a conclusão
11/02/2025 04:12

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: c6cc4b7) para Agravo de Petição
11/02/2025 04:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
11/02/2025 04:11

Iniciada a execução
07/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025
30/01/2025 05:59

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 28/01/2025
30/01/2025 05:59

Decorrido o prazo de MARCIO SILVA PINTO em 28/01/2025
11/12/2024 21:22

Juntada a petição de Manifestação (Agravo de Petição (ERJ))
06/12/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/12/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
05/12/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO SILVA PINTO
05/12/2024 15:39

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/12/2024 13:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
05/12/2024 13:39

Encerrada a conclusão
30/10/2024 12:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
29/10/2024 15:43

Juntada a petição de Manifestação (Embargos de Declaração (ERJ))
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/10/2024
24/10/2024 05:38

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/10/2024
24/10/2024 05:38

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 23/10/2024
24/10/2024 05:38

Decorrido o prazo de MARCIO SILVA PINTO em 23/10/2024
14/10/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d92b1c5 proferido nos autos.

DMCM DESPACHO PJe

Vistos.

Impugna o Estado do Rio de Janeiro a determinação de expedição de Ofício Precatório com sua indicação como ente devedor, haja vista que os autos não fazem qualquer referência ao Estado do Rio de Janeiro e que não participou da fase de conhecimento. Requer, assim, que o Ofício Precatório seja pago diretamente pela empresa reclamada e não pelo Estado.

Em que pese o teor da impugnação apresentada, verifica-se que a CEDAE preenche todos os requisitos para que seus débitos sejam pagos mediante o rito aplicável à Fazenda Pública, por trata-se de sociedade de economia mista prestadora de serviço público em regime de exclusividade e sem intuito lucrativo, conforme tese reconhecida pelo STF, no julgamento da Ação Cível Originária nº 2.757, quando se declarou o direito da CEDAE à imunidade tributária.

Assim, correto o ofício precatório expedido.

Encaminhe-se o ofício precatório de id: 08c6897 à Coordenadoria de Gestão de Precatório, via GPrec, para processamento, conforme parágrafo 1º do artigo 14 da Resolução 314/21 CSJT e Ato nº 72/2023 deste Regional.

MACAE/RJ, 11 de outubro de 2024.

VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
11/10/2024 17:10

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/10/2024 17:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
11/10/2024 17:10

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO SILVA PINTO
11/10/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 15:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
11/10/2024 15:04

Encerrada a conclusão
11/10/2024 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
11/10/2024 11:20

Encerrada a conclusão
10/10/2024 00:19

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 09/10/2024
10/10/2024 00:19

Decorrido o prazo de MARCIO SILVA PINTO em 09/10/2024
09/10/2024 00:31

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/10/2024
07/10/2024 08:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
07/10/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
06/10/2024 14:58

Encerrada a conclusão
06/10/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO SILVA PINTO
06/10/2024 14:55

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 7.203,74)
04/10/2024 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
04/10/2024 10:13

Quitada a RPV (ID: 08fadf5) no valor de #Oculto#
01/10/2024 16:32

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ)
01/10/2024 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 12:25

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/09/2024 12:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
30/09/2024 12:25

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO SILVA PINTO
30/09/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2024 18:17

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2024 13:36

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2024 13:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/09/2024 08:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
05/09/2024 11:34

Juntada a petição de Manifestação (Petição de Esclarecimento (ERJ))
23/08/2024 14:55

Expedido(a) rpv a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23/08/2024 14:55

Expedido(a) ofício precatório a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
15/08/2024 05:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 05:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 05:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 05:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
14/08/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO SILVA PINTO
14/08/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 09:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
14/08/2024 09:57

Encerrada a conclusão
07/08/2024 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
15/07/2024 08:30

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2024 11:09

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 04/07/2024
05/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de MARCIO SILVA PINTO em 04/07/2024
27/06/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d41c168 proferido nos autos.

DMCMDESPACHO PJe

Vistos.Por meio da publicação do presente despacho, ficam as partes intimadas para tomar ciência da expedição do Ofício Precatório de #id:67c957 e da RPV de Honorários de Sucumbência Adv. do Autor de id:d75be64.

Prazo de 5 dias.

Devendo a reclamada (COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE) realizar o pagamento da RPV de id: d75be64 no prazo de 60 dias, sob pena de penhora on line (SISBAJUD).

MACAE/RJ, 26 de junho de 2024.

FELIPE BERNARDES RODRIGUES Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
26/06/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO SILVA PINTO
26/06/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 14:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
03/06/2024 13:37

Expedido(a) rpv a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
03/06/2024 13:37

Expedido(a) ofício precatório a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
18/05/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
18/05/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
17/05/2024 09:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
17/05/2024 09:00

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO SILVA PINTO
17/05/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 08:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
17/05/2024 08:42

Encerrada a conclusão
06/05/2024 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
20/04/2024 05:35

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2024 18:45

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2024 11:33

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2024 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
06/04/2024 04:37

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO SILVA PINTO
06/04/2024 04:37

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 13.826,12)
04/04/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
04/04/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
03/04/2024 10:53

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2024 20:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
02/04/2024 20:37

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO SILVA PINTO
02/04/2024 20:36

Homologada a liquidação
02/04/2024 20:06

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
10/03/2024 10:19

Juntada a petição de Contrarrazões
22/02/2024 18:01

Juntada a petição de Impugnação
22/02/2024 00:44

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 21/02/2024
22/02/2024 00:44

Decorrido o prazo de MARCIO SILVA PINTO em 21/02/2024
08/02/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
08/02/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
07/02/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
07/02/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO SILVA PINTO
07/02/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 13:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
06/02/2024 21:39

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
23/01/2024 12:25

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2024 12:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/12/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
15/12/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
14/12/2023 12:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
14/12/2023 12:48

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO SILVA PINTO
14/12/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 08:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
14/12/2023 08:59

Iniciada a liquidação
14/12/2023 08:59

Transitado em julgado em 29/11/2023
10/12/2023 20:30

Juntada a petição de Manifestação
01/12/2023 10:14

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
30/11/2023 10:10

Recebidos os autos para prosseguir
09/05/2023 08:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/05/2023 08:40

Comprovado o depósito recursal (R$ 12.296,38)
09/05/2023 08:39

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 840,00)
09/05/2023 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 08/05/2023
28/04/2023 18:39

Juntada a petição de Contrarrazões
25/04/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 11:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
24/04/2023 11:58

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO SILVA PINTO
24/04/2023 11:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE sem efeito suspensivo
01/04/2023 12:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTA TORRES CALVET
01/04/2023 00:11

Decorrido o prazo de MARCIO SILVA PINTO em 31/03/2023
31/03/2023 14:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/03/2023 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2023
21/03/2023 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2023
21/03/2023 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 11:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
17/03/2023 11:49

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO SILVA PINTO
17/03/2023 11:48

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
15/02/2023 16:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTA TORRES CALVET
06/02/2023 11:47

Juntada a petição de Contraminuta
24/01/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
24/01/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
24/01/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2023 16:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
20/01/2023 16:27

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO SILVA PINTO
20/01/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
13/12/2022 00:05

Decorrido o prazo de MARCIO SILVA PINTO em 12/12/2022
06/12/2022 18:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/11/2022 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2022
26/11/2022 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2022 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2022
26/11/2022 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2022 09:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
19/11/2022 09:56

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO SILVA PINTO
19/11/2022 09:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 840,00
19/11/2022 09:55

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de MARCIO SILVA PINTO
28/09/2022 07:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERTA TORRES CALVET
27/09/2022 11:28

Audiência de instrução por videoconferência realizada (27/09/2022 09:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
13/09/2022 19:04

Juntada a petição de Manifestação (audiência e testemunha)
13/09/2022 17:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
03/09/2022 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2022
03/09/2022 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2022 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2022
03/09/2022 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2022 16:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
01/09/2022 16:32

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO SILVA PINTO
01/09/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 16:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
26/08/2022 12:22

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Autor)
26/02/2022 00:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 25/02/2022
26/02/2022 00:13

Decorrido o prazo de MARCIO SILVA PINTO em 25/02/2022
11/02/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 11/02/2022
11/02/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 11/02/2022
11/02/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2022 08:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
10/02/2022 08:16

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO SILVA PINTO
10/02/2022 08:15

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 07:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
09/02/2022 14:03

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
09/02/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2022
09/02/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2022
09/02/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2022 14:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
08/02/2022 14:16

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO SILVA PINTO
08/02/2022 14:15

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 09:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
08/02/2022 09:46

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
08/02/2022 09:46

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
08/02/2022 09:46

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/09/2022 09:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
04/10/2020 06:39

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
03/10/2020 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 02/10/2020
24/09/2020 00:08

Decorrido o prazo de MARCIO SILVA PINTO em 23/09/2020
22/09/2020 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 21/09/2020
16/09/2020 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2020
16/09/2020 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2020 00:08

Decorrido o prazo de MARCIO SILVA PINTO em 15/09/2020
15/09/2020 14:24

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO SILVA PINTO
15/09/2020 14:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
15/09/2020 14:23

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
15/09/2020 14:21

Audiência de instrução cancelada (03/02/2021 09:15 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
11/09/2020 18:39

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Autor)
11/09/2020 15:54

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento de AIJ presencia. Cedae)
08/09/2020 15:17

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2020
08/09/2020 15:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2020 18:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
03/09/2020 18:38

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO SILVA PINTO
03/09/2020 18:37

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 15:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
01/08/2020 00:36

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 31/07/2020
23/07/2020 00:09

Decorrido o prazo de MARCIO SILVA PINTO em 22/07/2020
16/07/2020 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 15/07/2020
15/07/2020 00:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/07/2020
15/07/2020 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2020 13:01

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO SILVA PINTO
13/07/2020 13:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
13/07/2020 13:00

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2020 18:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
10/07/2020 18:13

Audiência de instrução designada (03/02/2021 09:15:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
10/07/2020 00:25

Decorrido o prazo de MARCIO SILVA PINTO em 09/07/2020
30/06/2020 11:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/06/2020
30/06/2020 11:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2020 21:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
26/06/2020 21:14

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO SILVA PINTO
26/06/2020 21:13

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2020 14:00

Audiência de instrução cancelada (20/07/2020 09:25:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
26/06/2020 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
24/06/2020 22:36

Juntada a petição de Manifestação (Cancelamento da Audiência)
17/02/2020 15:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
26/11/2019 18:30

Juntada a petição de Manifestação (Réplica a Contestação)
19/11/2019 09:54

Audiência de instrução designada (20/07/2020 09:25:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
11/11/2019 13:54

Audiência inicial realizada (11/11/2019 09:06 - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
10/11/2019 14:26

Juntada a petição de Contestação (Contestação Cedae)
18/09/2019 17:46

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
12/08/2019 09:00

Audiência inicial designada (11/11/2019 09:06:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
11/08/2019 17:47

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de Procuração e Declaração de Hipossuficiência)
11/08/2019 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2019

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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