01/07/2025 01:01

Decorrido o prazo de REGINA CELIA SANTINON em 30/06/2025
19/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de REGINA CELIA SANTINON em 18/06/2025
05/06/2025 05:06

Publicado(a) o(a) edital em 06/06/2025
05/06/2025 05:06

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
05/06/2025 00:14

Decorrido o prazo de ABRIGO SAO JOSE BENTO COTTOLENO em 04/06/2025
05/06/2025 00:14

Decorrido o prazo de CATIA CILENE MANZINI CIDADE em 04/06/2025
04/06/2025 16:56

Expedido(a) edital a(o) REGINA CELIA SANTINON
04/06/2025 16:56

Expedido(a) intimação a(o) REGINA CELIA SANTINON
21/05/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 55b704d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica da empresa Executada, para declarar a responsabilidade subsidiária da parte Suscitada REGINA CELIA SANTINO (CPF *55.***.*70-25) pelo crédito exequendo no presente processo, direcionando para ela a execução, na forma da fundamentação supra que integra esta decisão.

A) INTIMEM-SE, sendo o Suscitante por DIÁRIO OFICIAL e a parte Suscitada por ECARTA E EDITAL, para ciência da presente decisão, no prazo de 08 (oito) dias, bem como para ciência de que a oposição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM CARÁTER PROTELATÓRIO ensejará a cominação imediata de multa de 02% (dois por cento) sobre o valor exequendo atualizado.

B) Transitado em julgado, CERTIFIQUE-SE e RETIFIQUE-SE a AUTUAÇÃO para incluir no polo passivo a parte ora Suscitada referida no dispositivo da presente sentença.

C) Uma vez regularmente citada, proceda-se à tentativa de penhora via SISBAJUD, em relação a todos os Executados.

D) Não havendo garantia do Juízo (depósitos parciais não garantem o Juízo), inclua(m)-se o(s) Executado(s) no BNDT.

E) Sem êxito a consulta ao SISBAJUD, em observância ao Ato Conjunto nº 07/2024 deste E.

TRT, proceda-se à inclusão de INDISPONIBILIDADE dos bens imóveis de todos os Executados por meio da CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, com fundamento no art. 185 do CTN, no Provimento nº 39/2014 do CNJ.

F) Sendo positiva a consulta a CNIB, expeça-se MANDADO DE PESQUISA PATRIMONIAL BÁSICA, nos termos do Ato Conjunto nº 07/2024 deste E.

TRT, devendo o Oficial de Justiça proceder à consultas APENAS no ARISP (observando-se que a pesquisa é feita ou pelo número da matrícula do imóvel, ou pelo CPF/CNPJ do Executado).

Prazo de 30 (trinta) dias.

Após o cumprimento, VOLTEM CONCLUSOS.

G) Infrutíferas totalmente as consultas ao SISBAJUD e ao CNIB (inclusive na hipótese de não haver resposta no prazo de 30 dias), expeça-se MANDADO DE PESQUISA PATRIMONIAL BÁSICA, PENHORA E AVALIAÇÃO, nos termos do Ato Conjunto nº 07/2024 deste E.

TRT, devendo para tanto o Oficial de Justiça proceder à inclusão do Executados no SERASAJUD, bem como proceder às consultas na(o) JUCERJA, RCPJ (se for o caso de pessoa jurídica registrada no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas do Município do Rio de Janeiro), RENAJUD, INFOJUD - IRPF, DOI, ARISP (observando-se que a pesquisa é feita ou pelo número da matrícula do imóvel, ou pelo CPF/CNPJ do Executado), CCS, CENSEC, CRCJUD e PREVJUD.

Sendo localizado(s) veículo(s), a penhora e avaliação, desde já determinadas, deverão ser registradas no RENAJUD, anotando-se a restrição de circulação do veículo, procedendo-se o Oficial de Justiça à PENHORA CORRESPONDENTE, com a competente nomeação de depositário fiel.

Prazo total de 30 (trinta) dias.

H) Vindo o resultado da pesquisa patrimonial básica, INTIME-SE a parte Exequente para indicar meios efetivos de execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de eventual e oportuna aplicação da prescrição intercorrente.

I) Transcorrendo in albis o prazo acima, SUSPENDA-SE/SOBRESTE-SE o processo por 02 (dois) anos a partir do decurso do prazo da parte Exequente.

Para tanto, a SECRETARIA da VARA deverá proceder da seguinte forma: na “Análise de Execução” escolha-se “Sobrestamento” e, em seguida, selecione a opção “Execução Frustrada (276)”.

ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CATIA CILENE MANZINI CIDADE
20/05/2025 09:02

Expedido(a) intimação a(o) ABRIGO SAO JOSE BENTO COTTOLENO
20/05/2025 09:02

Expedido(a) intimação a(o) CATIA CILENE MANZINI CIDADE
20/05/2025 09:01

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de CATIA CILENE MANZINI CIDADE
23/03/2025 09:55

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
18/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de REGINA CELIA SANTINON em 17/02/2025
13/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de REGINA CELIA SANTINON em 12/02/2025
16/12/2024 05:16

Publicado(a) o(a) edital em 17/12/2024
16/12/2024 05:16

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
12/12/2024 22:46

Expedido(a) edital a(o) REGINA CELIA SANTINON
12/12/2024 22:46

Expedido(a) intimação a(o) REGINA CELIA SANTINON
18/11/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
31/08/2024 00:13

Decorrido o prazo de CATIA CILENE MANZINI CIDADE em 30/08/2024
30/08/2024 15:07

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Rte)
15/08/2024 04:25

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 04:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) CATIA CILENE MANZINI CIDADE
14/08/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 15:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
10/06/2024 15:45

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
10/06/2024 15:45

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
10/06/2024 15:18

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
05/06/2024 12:08

Suspenso o processo por execução frustrada
05/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de CATIA CILENE MANZINI CIDADE em 04/06/2024
17/04/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
15/04/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) CATIA CILENE MANZINI CIDADE
06/02/2024 00:08

Decorrido o prazo de CATIA CILENE MANZINI CIDADE em 05/02/2024
29/11/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
29/11/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 10:40

Expedido(a) intimação a(o) CATIA CILENE MANZINI CIDADE
21/09/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 17:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
14/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de ABRIGO SAO JOSE BENTO COTTOLENO em 13/09/2023
29/07/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2023
29/07/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 21:23

Expedido(a) intimação a(o) ABRIGO SAO JOSE BENTO COTTOLENO
14/07/2023 14:21

Encerrada a conclusão
14/07/2023 14:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
14/07/2023 14:20

Desarquivados os autos
13/07/2023 15:20

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2023 15:13

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2022 02:07

Arquivados os autos provisoriamente
14/09/2022 01:37

Decorrido o prazo de CATIA CILENE MANZINI CIDADE em 13/09/2022
15/07/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2022
15/07/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 16:46

Expedido(a) intimação a(o) CATIA CILENE MANZINI CIDADE
13/07/2022 16:45

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 16:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
13/11/2020 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2020
13/11/2020 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2020 09:20

Expedido(a) intimação a(o) CATIA CILENE MANZINI CIDADE
30/05/2019 08:37

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2019 07:49

Conclusos os autos para despacho a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
14/08/2018 14:00

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2014

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo