07/09/2025 19:13

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2025 09:15

Audiência de instrução designada (05/02/2026 13:00 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/09/2025 09:15

Audiência una cancelada (04/09/2025 10:15 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/09/2025 14:15

Audiência una realizada (04/09/2025 10:15 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/09/2025 08:44

Audiência una designada (04/09/2025 10:15 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/09/2025 08:44

Audiência una por videoconferência cancelada (04/09/2025 10:15 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/09/2025 07:51

Audiência una por videoconferência designada (04/09/2025 10:15 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/09/2025 07:50

Audiência una cancelada (04/09/2025 10:15 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/09/2025 15:47

Juntada a petição de Contestação
02/09/2025 13:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/08/2025 11:52

Juntada a petição de Manifestação
25/08/2025 15:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
20/08/2025 13:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
14/08/2025 11:04

Publicado(a) o(a) edital em 15/08/2025
14/08/2025 11:04

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100597-47.2025.5.01.0066 RECLAMANTE: FLAVIO HENRIQUE CARREIRO TORRES RECLAMADO: COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA PAPELEX LTDA O/A MM.

Juiz(a) ALINE GOMES SIQUEIRA da 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA PAPELEX LTDA, CNPJ 22.***.***/0001-28, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da designação de audiência Una que se realizará no dia: 04/09/2025 10:15 , na 66ª VT/RJ - rua do LAVRADIO, 132 - 9º andar - CENTRO - RIO DE JANEIRO . A ausência da parte autora importará arquivamento e a(s) ausência(s) do(s) réu(s) poderá implicar em revelia e aplicação de pena de confissão ficta.

O advogado do(s) réu(s) deverá apresentar sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ). Testemunha na forma do art 455, § 1º, do CPC . A modalidade de audiência telepresencial só poderá ocorrer com concordância das partes pela adoção do juízo 100% digital.

Registra-se que nesta opção estão ressalvadas as publicações por diário oficial.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico e para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de agosto de 2025.

WAGNER CARVALHO DE REZENDE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA PAPELEX LTDA
13/08/2025 12:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/08/2025 12:43

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/08/2025 12:28

Expedido(a) mandado a(o) MGB PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA
13/08/2025 12:28

Expedido(a) mandado a(o) VERA REGINA BARBETTA SOUSA
13/08/2025 12:23

Expedido(a) edital a(o) COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA PAPELEX LTDA
13/08/2025 12:23

Expedido(a) notificação a(o) COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA PAPELEX LTDA
13/08/2025 12:23

Expedido(a) notificação a(o) MGB PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA
13/08/2025 12:23

Expedido(a) notificação a(o) VERA REGINA BARBETTA SOUSA
12/08/2025 20:24

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 18:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE GOMES SIQUEIRA
05/06/2025 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA PAPELEX LTDA
04/06/2025 11:36

Expedido(a) notificação a(o) COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA PAPELEX LTDA
04/06/2025 11:33

Expedido(a) notificação a(o) COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA PAPELEX LTDA
04/06/2025 11:33

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO HENRIQUE CARREIRO TORRES
30/05/2025 11:38

Audiência una designada (04/09/2025 10:15 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/05/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 127a770 proferida nos autos.

Vistos, etc.

A reclamante requer a tutela de urgência para a imediata expedição de ofício para habilitação no seguro-desemprego, alegando demissão imotivada e falta de recebimento das verbas rescisórias.

O pedido se baseia no art. 300 do CPC (Código de Processo Civil), argumentando risco de dano grave ou de difícil reparação pela demora na liberação do benefício.

A probabilidade do direito é apresentada com base na alegação de demissão imotivada.

Passo ao exame do pedido.

O art. 300 do CPC, ao tratar da tutela de urgência, enumera os requisitos para tal concessão: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, bem como pressupõe a existência de elementos que evidenciem o perigo na demora no oferecimento da prestação jurisdicional.

Pois bem.

Considero comprovada a resilição do contrato de trabalho de forma imotivada, em face do documento de Id 6e60f77.

Tenho por demonstrada a verossimilhança do direito ao empregado despedido sem justa causa ao recebimento do seguro-desemprego, nos termos do artigo 13 da Resolução 467/05 do CODEFAT, nos seguintes termos: "Art. 13.

O Requerimento do Seguro-Desemprego - RSD, e a Comunicação de Dispensa - CD devidamente preenchidas com as informações constantes da Carteira de Trabalho e Previdência Social, serão fornecidas pelo empregador no ato da dispensa, ao trabalhador dispensado sem justa causa." O perigo de dano, em razão de os valores a que se referem o pleito decorrerem da dispensa sem justa causa, e por estar a parte obreira em presumível estado de desemprego, sem auferir renda para prover seu próprio sustento.

Diante do exposto, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para habilitação no seguro-desemprego, na forma do Ato Conjunto nº 5/2019 da Corregedoria do E.

TRT.

O presente documento constitui-se em ordem judicial perante as Secretarias Regionais do Trabalho, Sistema Nacional de Emprego, agências credenciadas da Caixa Econômica Federal e outros postos credenciados pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia para habilitação do reclamante/consignatário (FLAVIO HENRIQUE CARREIRO TORRES, RG 09643326-3, IFP/RJ; CPF *20.***.*26-60; PIS/PASEP/NIT 123.71110.27-4, COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA PAPELEX LTDA, CNPJ 22.***.***/0001-28, data de admissão: 03.06.2024 e baixa: 28.04.2025) no seguro desemprego, suprindo, inclusive, a inexistência do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho ou Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho e as guias SD/CD.

Inclua-se o feito em pauta, notificando a reclamante e citando-se a reclamada, inclusive da presente decisão.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de maio de 2025.

ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FLAVIO HENRIQUE CARREIRO TORRES
23/05/2025 20:50

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO HENRIQUE CARREIRO TORRES
23/05/2025 20:49

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de FLAVIO HENRIQUE CARREIRO TORRES
23/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100597-47.2025.5.01.0066 distribuído para 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 21/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25052200301025400000228674955?instancia=1
22/05/2025 07:24

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
21/05/2025 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo