01/07/2025 01:01

Decorrido o prazo de MARLENE DE FREITAS KREISCHER em 30/06/2025
01/07/2025 01:01

Decorrido o prazo de MARLENE DE FREITAS KREISCHER em 30/06/2025
01/07/2025 01:01

Decorrido o prazo de LINCOLN KREISCHER em 30/06/2025
01/07/2025 01:01

Decorrido o prazo de LINCOLN KREISCHER em 30/06/2025
01/07/2025 01:01

Decorrido o prazo de HELVIO ZANATTA DE FREITAS em 30/06/2025
19/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de MARLENE DE FREITAS KREISCHER em 18/06/2025
19/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de LINCOLN KREISCHER em 18/06/2025
19/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de HELVIO ZANATTA DE FREITAS em 18/06/2025
05/06/2025 05:22

Publicado(a) o(a) edital em 06/06/2025
05/06/2025 05:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
05/06/2025 05:22

Publicado(a) o(a) edital em 06/06/2025
05/06/2025 05:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
05/06/2025 05:22

Publicado(a) o(a) edital em 06/06/2025
05/06/2025 05:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
05/06/2025 00:14

Decorrido o prazo de JORGE ALEXANDRE MAIA DOS SANTOS em 04/06/2025
04/06/2025 15:20

Expedido(a) edital a(o) MARLENE DE FREITAS KREISCHER
04/06/2025 15:20

Expedido(a) edital a(o) LINCOLN KREISCHER
04/06/2025 15:20

Expedido(a) edital a(o) HELVIO ZANATTA DE FREITAS
04/06/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) MARLENE DE FREITAS KREISCHER
04/06/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) MARLENE DE FREITAS KREISCHER
04/06/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) LINCOLN KREISCHER
04/06/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) LINCOLN KREISCHER
04/06/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) HELVIO ZANATTA DE FREITAS
21/05/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e31c9d3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica da empresa Executada, para declarar a responsabilidade subsidiária apenas dos Suscitados e atuais sócios atuais sócios HÉLVIO ZANATTA DE FREITAS (ESPÓLIO DE) (CPF nº *48.***.*33-87) (Inventariante: Marcus Paulo Nogueira de Freitas - CPF nº *81.***.*42-07), LINCOLN KREISCHER (ESPÓLIO DE) (CPF nº *48.***.*41-04) (Inventariante: Valéria de Freitas Kreischer - CPF nº *12.***.*30-59) e MARLENE DE FREITAS KREISCHER (ESPÓLIO DE) (CPF nº *92.***.*30-05) (Inventariante: Valéria de Freitas Kreischer - CPF nº *12.***.*30-59) pelo crédito exequendo no presente processo, na forma da fundamentação supra que integra esta decisão.

A) INTIMEM-SE para ciência da presente decisão, no prazo de 08 (oito) dias, bem como para ciência de que a oposição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM CARÁTER PROTELATÓRIO ensejará a cominação imediata de multa de 02% (dois por cento) sobre o valor exequendo atualizado.

B) Retornando negativa a intimação, renove-se por EDITAL.

C) Transitado em julgado, CERTIFIQUE-SE e RETIFIQUE-SE a AUTUAÇÃO para incluir no polo passivo APENAS os ora Suscitados referidos no dispositivo da presente sentença (excluindo-se a ex-sócia LUCIANE NOGUEIRA DE FREITAS MACHADO - ESPÓLIO DE).

D) Uma vez regularmente citada, proceda-se à tentativa de penhora via SISBAJUD, em relação a todos os Executados.

E) Não havendo garantia do Juízo (depósitos parciais não garantem o Juízo), inclua(m)-se o(s) Executado(s) no BNDT.

F) Sem êxito a consulta ao SISBAJUD, em observância ao Ato Conjunto nº 07/2024 deste E.

TRT, proceda-se à inclusão de INDISPONIBILIDADE dos bens imóveis de todos os Executados por meio da CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, com fundamento no art. 185 do CTN, no Provimento nº 39/2014 do CNJ.

G) Sendo positiva a consulta a CNIB, expeça-se MANDADO DE PESQUISA PATRIMONIAL BÁSICA, nos termos do Ato Conjunto nº 07/2024 deste E.

TRT, devendo o Oficial de Justiça proceder à consultas APENAS no ARISP (observando-se que a pesquisa é feita ou pelo número da matrícula do imóvel, ou pelo CPF/CNPJ do Executado).

Prazo de 30 (trinta) dias.

Após o cumprimento, VOLTEM CONCLUSOS.

H) Infrutíferas totalmente as consultas ao SISBAJUD e ao CNIB (inclusive na hipótese de não haver resposta no prazo de 30 dias), expeça-se MANDADO DE PESQUISA PATRIMONIAL BÁSICA, PENHORA E AVALIAÇÃO, nos termos do Ato Conjunto nº 07/2024 deste E.

TRT, devendo para tanto o Oficial de Justiça proceder à inclusão do Executados no SERASAJUD, bem como proceder às consultas na(o) JUCERJA, RCPJ (se for o caso de pessoa jurídica registrada no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas do Município do Rio de Janeiro), RENAJUD, INFOJUD - IRPF, DOI, ARISP (observando-se que a pesquisa é feita ou pelo número da matrícula do imóvel, ou pelo CPF/CNPJ do Executado), CCS, CENSEC, CRCJUD e PREVJUD.

Sendo localizado(s) veículo(s), a penhora e avaliação, desde já determinadas, deverão ser registradas no RENAJUD, anotando-se a restrição de circulação do veículo, procedendo-se o Oficial de Justiça à PENHORA CORRESPONDENTE, com a competente nomeação de depositário fiel.

Prazo total de 30 (trinta) dias.

I) Vindo o resultado da pesquisa patrimonial básica, INTIME-SE a parte Exequente para indicar meios efetivos de execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de eventual e oportuna aplicação da prescrição intercorrente.

J) Transcorrendo in albis o prazo acima, SUSPENDA-SE/SOBRESTE-SE o processo por 02 (dois) anos a partir do decurso do prazo da parte Exequente.

Para tanto, a SECRETARIA da VARA deverá proceder da seguinte forma: na “Análise de Execução” escolha-se “Sobrestamento” e, em seguida, selecione a opção “Execução Frustrada (276)”.

ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JORGE ALEXANDRE MAIA DOS SANTOS
20/05/2025 09:03

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ALEXANDRE MAIA DOS SANTOS
20/05/2025 09:02

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de JORGE ALEXANDRE MAIA DOS SANTOS
02/05/2025 16:05

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
02/05/2025 16:05

Encerrada a conclusão
02/05/2025 16:05

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a JOANA DUHA GUERREIRO
25/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de HELVIO ZANATTA DE FREITAS em 24/04/2025
17/03/2025 11:40

Expedido(a) intimação a(o) HELVIO ZANATTA DE FREITAS
06/02/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
17/11/2024 09:09

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ALEXANDRE MAIA DOS SANTOS
16/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARLENE DE FREITAS KREISCHER em 15/10/2024
16/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de LINCOLN KREISCHER em 15/10/2024
16/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARLENE DE FREITAS KREISCHER em 15/10/2024
16/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de LINCOLN KREISCHER em 15/10/2024
16/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de HELVIO ZANATTA DE FREITAS em 15/10/2024
11/09/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) MARLENE DE FREITAS KREISCHER
11/09/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) LINCOLN KREISCHER
11/09/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) MARLENE DE FREITAS KREISCHER
11/09/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) LINCOLN KREISCHER
11/09/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) HELVIO ZANATTA DE FREITAS
13/08/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 10:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
13/06/2024 09:02

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2024 08:53

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
07/06/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
06/06/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ALEXANDRE MAIA DOS SANTOS
06/06/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
25/03/2024 10:19

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
25/03/2024 10:19

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/03/2024 18:46

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2023 00:07

Decorrido o prazo de VIACAO ESPERANCA LTDA em 24/02/2023
03/02/2023 12:57

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
03/02/2023 12:56

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO ESPERANCA LTDA
21/01/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 12:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
18/12/2022 13:58

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2022 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2022
28/10/2022 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 16:13

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ALEXANDRE MAIA DOS SANTOS
15/09/2022 15:04

Iniciada a execução
31/08/2022 10:30

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 09:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
23/08/2022 01:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
09/08/2022 15:36

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/08/2022 14:47

Expedido(a) mandado a(o) VIACAO ESPERANCA LTDA
09/08/2022 13:27

Homologada a liquidação
09/08/2022 12:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
26/06/2022 14:01

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
17/06/2022 20:15

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
02/06/2022 00:19

Decorrido o prazo de EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. em 01/06/2022
25/05/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2022
25/05/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022 10:57

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.
23/05/2022 17:52

Expedido(a) alvará a(o) EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.
20/05/2022 00:16

Decorrido o prazo de COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES. em 19/05/2022
20/05/2022 00:16

Decorrido o prazo de EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. em 19/05/2022
20/05/2022 00:16

Decorrido o prazo de VIACAO ESPERANCA LTDA em 19/05/2022
20/05/2022 00:16

Decorrido o prazo de JORGE ALEXANDRE MAIA DOS SANTOS em 19/05/2022
12/05/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2022
12/05/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2022
12/05/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2022 14:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES.
11/05/2022 14:42

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.
11/05/2022 14:42

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO ESPERANCA LTDA
11/05/2022 14:42

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ALEXANDRE MAIA DOS SANTOS
11/05/2022 14:42

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PETROPOLIS
11/05/2022 14:41

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 02:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
02/04/2022 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 01/04/2022
16/03/2022 00:14

Decorrido o prazo de COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES. em 15/03/2022
16/03/2022 00:14

Decorrido o prazo de EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. em 15/03/2022
16/03/2022 00:14

Decorrido o prazo de VIACAO ESPERANCA LTDA em 15/03/2022
03/03/2022 15:44

Juntada a petição de Manifestação (Requer Alvará)
02/03/2022 10:21

Juntada a petição de Manifestação (Requer exclusão do polo passivo da demanda)
26/02/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2022
26/02/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2022 21:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES.
24/02/2022 21:05

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.
24/02/2022 21:05

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO ESPERANCA LTDA
24/02/2022 21:05

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PETROPOLIS
24/02/2022 21:04

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 18:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
23/02/2022 18:51

Iniciada a liquidação
23/02/2022 18:50

Transitado em julgado em 18/02/2022
23/02/2022 15:11

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
23/02/2022 14:21

Recebidos os autos para prosseguir
28/10/2021 11:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/10/2021 14:14

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2014

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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