20/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ef52f59 proferida nos autos.

Decisão Vistos etc.

Cálculos doa reclamante no ID: 372b748.

HOMOLOGO OS CÁLCULOS de ID: 372b748 apurados pelo reclamante, por perfeitos e ajustados à coisa julgada.

Planilha com cálculos atualizados até 19/05/2025 acompanha a presente decisão.

Reclamante (líquido) R$ 34.859,42 Imposto de renda R$ 0,00 Total devido pela ré R$ 34.859,42 Determina-se à Secretaria as seguintes providências: 1 - Intime-se o(a) reclamado(a) para depósito do montante total apurado, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução.

Intime-se o autor para informar se pretende o início da execução, em caso de ausência de pagamento voluntário de seu crédito, valendo o seu silêncio como manifestação positiva e início imediato da execução.

Concomitantemente, a parte autora deverá informar os dados bancários aptos a viabilizar a transferência dos valores para a conta informada.

Não serão aceitos dados bancários de procurador ou pessoa jurídica sem poderes expressos na procuração.

Prazo de 5 (cinco) dias; 2 - Deverá o ex-empregador comprovar o cumprimento da obrigação acessória da escrituração dos dados do processo no e-Social e do recolhimento da contribuição previdenciária na forma da Recomendação nº 1/GCGJT, de 16 de maio de 2024, nos seguintes termos: I - Nos períodos de apuração de dezembro de 2008 em diante, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no e-Social (evento S-2500), confessadas na DCTFWeb - Reclamatória Trabalhista (evento S-2501) e recolhidas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF gerado pela DCTFWeb; e II - Nos períodos de apuração anteriores a dezembro de 2008, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no e-Social (evento S-2500) e recolhidas pela Guia da Previdência Social - GPS, de acordo com a Resolução INSS/PR n. 657/1998, acompanhadas da prestação das informações de que trata o art. 32, IV, da Lei n. 8.212/1991, por meio da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP. 3 - Com o pagamento, expeça-se alvará aos beneficiários, por meio de transferência bancária, observando-se as contas indicadas pelos credores, registrem-se os pagamentos e voltem conclusos para extinção da execução; 4 - Se a ré não efetuar o pagamento, nem indicar bens à penhora, dê-se prosseguimento à execução, por meio da ativação dos convênios SISBAJUD (teimosinha), BNDT, RENAJUD, CNIB, ARISP, SNIPER e JUCERJA; Caso as medidas não prosperem, inclua-se a executada no SERASAJUD. 5 - Acaso restem infrutíferas as diligências indicadas, o exequente que desejar o ingresso de terceiros (sócios/diretores) deverá providenciar o ajuizamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), observado o atual ordenamento jurídico (art. 133 § 1º e art. 134§ 4º do NCPC c/c art. 855-A da CLT), a documentação anexada aos autos e o prazo do art. 11-A da CLT; 6 - Dar-se-á vista ao(à) reclamante para requerer o que entender de direito quanto ao prosseguimento da execução, inclusive especificamente quanto à ativação de outros sistemas de pesquisa patrimonial, em 30 (trinta) dias.

Inerte, aguarde-se pelo prazo prescricional de 02 anos (art. 11-A da CLT).

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de maio de 2025.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/06/2024 14:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/05/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 12:25

Conclusos os autos para despacho a MARIA HELENA MOTTA
24/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de AGLAIRTOM PEREIRA DE MELO em 23/05/2024
24/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 23/05/2024
24/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 23/05/2024
11/05/2024 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/05/2024
11/05/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
11/05/2024 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/05/2024
11/05/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
11/05/2024 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/05/2024
11/05/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
10/05/2024 15:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/05/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) AGLAIRTOM PEREIRA DE MELO
10/05/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/05/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
09/05/2024 09:51

Conhecido o recurso de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - CNPJ: 34.***.***/0001-50 e provido em parte
16/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/04/2024
15/04/2024 10:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/04/2024 10:10

Incluído em pauta o processo para 07/05/2024 10:00 Sala 1 Des. Maria Helena 07-05-2024 ()
04/03/2024 11:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/03/2024 08:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA HELENA MOTTA
02/03/2024 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 01/03/2024
01/03/2024 13:52

Juntada a petição de Contraminuta
23/02/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
23/02/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
22/02/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/02/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) AGLAIRTOM PEREIRA DE MELO
22/02/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 10:57

Conclusos os autos para despacho a MARIA HELENA MOTTA
22/02/2024 00:03

Decorrido o prazo de AGLAIRTOM PEREIRA DE MELO em 21/02/2024
22/02/2024 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 21/02/2024
22/02/2024 00:03

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 21/02/2024
08/02/2024 19:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/02/2024 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/02/2024
03/02/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
03/02/2024 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/02/2024
03/02/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
03/02/2024 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/02/2024
03/02/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
02/02/2024 11:26

Expedido(a) intimação a(o) AGLAIRTOM PEREIRA DE MELO
02/02/2024 11:26

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/02/2024 11:26

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
31/01/2024 14:35

Conhecido o recurso de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - CNPJ: 34.***.***/0001-50 e não provido
06/12/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/12/2023
05/12/2023 15:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/12/2023 15:15

Incluído em pauta o processo para 30/01/2024 10:00 Sala 2 Des. Maria Helena 30-01-2024 ()
01/12/2023 13:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/11/2023 11:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
13/11/2023 10:32

Retirado de pauta o processo
18/10/2023 13:45

Incluído em pauta o processo para 10/11/2023 10:00 Sala 1 Des. Maria Helena 10-11-2023 ()
17/10/2023 14:13

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
20/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/09/2023
19/09/2023 11:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 11:06

Incluído em pauta o processo para 17/10/2023 10:00 Sala 1 Des. Maria Helena 17-10-2023 ()
20/08/2023 08:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/08/2023 17:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
04/06/2023 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2023

Ultima Atualização
25/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo