16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100261-96.2020.5.01.0008 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO RECORRENTE: ANDRE DA SILVA MEDEIROS, EXPRESSO REAL RIO LTDA RECORRIDO: EXPRESSO REAL RIO LTDA, ANDRE DA SILVA MEDEIROS ACORDAM os Desembargadores que compõem a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos recursos das partes para condenar a ré ao pagamento das horas extras excedentes a 42ª semanal, observada a jornada arbitrada e os parâmetros fixados e, ainda ao pagamento de 30 minutos de intervalo intrajornada por dia laborado, com reflexos nas demais verbas do contrato e para afastar a condenação da ré ao pagamento de multa de 2% sobre o valor da causa pela apresentação de embargos considerados protelatórios.

Tudo nos termos do voto do Exmo.

Juiz Convocado Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

GUSTAVO RIGUEIRA NASCIMENTO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EXPRESSO REAL RIO LTDA
25/09/2024 15:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por ter sido cumprida a diligência
24/09/2024 17:51

Juntada a petição de Contrarrazões
19/09/2024 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 13:26

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE DA SILVA MEDEIROS
18/09/2024 13:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EXPRESSO REAL RIO LTDA sem efeito suspensivo
18/09/2024 11:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
18/09/2024 00:18

Decorrido o prazo de ANDRE DA SILVA MEDEIROS em 17/09/2024
16/09/2024 17:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/09/2024 12:04

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 12:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 12:04

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 12:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 18:36

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO REAL RIO LTDA
03/09/2024 18:36

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE DA SILVA MEDEIROS
03/09/2024 18:35

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EXPRESSO REAL RIO LTDA
16/08/2024 13:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
16/08/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
12/08/2024 18:34

Recebidos os autos para diligência
30/04/2024 20:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/04/2024 00:18

Decorrido o prazo de ANDRE DA SILVA MEDEIROS em 24/04/2024
22/04/2024 14:09

Juntada a petição de Contrarrazões
11/04/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
11/04/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
10/04/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO REAL RIO LTDA
10/04/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE DA SILVA MEDEIROS
10/04/2024 14:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANDRE DA SILVA MEDEIROS sem efeito suspensivo
10/04/2024 08:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
10/04/2024 00:30

Decorrido o prazo de ANDRE DA SILVA MEDEIROS em 09/04/2024
02/04/2024 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
28/03/2024 18:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/03/2024 15:21

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE DA SILVA MEDEIROS
27/03/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 18:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
26/03/2024 15:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/03/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
20/03/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
18/03/2024 17:45

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO REAL RIO LTDA
18/03/2024 17:45

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE DA SILVA MEDEIROS
18/03/2024 17:44

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
18/03/2024 17:44

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANDRE DA SILVA MEDEIROS
03/02/2024 18:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
03/02/2024 18:01

Disponibilizado arquivo de ato realizado por videoconferência
01/02/2024 12:07

Audiência de instrução por videoconferência realizada (31/01/2024 11:00 Audiência Telepresencial 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/01/2024 00:31

Decorrido o prazo de ANDRE DA SILVA MEDEIROS em 29/01/2024
26/01/2024 16:52

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2023 04:10

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 04:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
19/12/2023 04:10

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 04:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
15/12/2023 23:14

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CEZAR RAMOS BENEVENUTO
15/12/2023 23:14

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO ANTONIO SILVA
15/12/2023 23:13

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO REAL RIO LTDA
15/12/2023 23:13

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE DA SILVA MEDEIROS
15/12/2023 23:12

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO REAL RIO LTDA
15/12/2023 23:12

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE DA SILVA MEDEIROS
14/12/2023 20:45

Audiência de instrução por videoconferência designada (31/01/2024 11:00 Audiência Telepresencial 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/12/2023 20:45

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (01/02/2024 11:00 Audiência Telepresencial 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/11/2023 00:06

Decorrido o prazo de EXPRESSO REAL RIO LTDA em 14/11/2023
15/11/2023 00:06

Decorrido o prazo de ANDRE DA SILVA MEDEIROS em 14/11/2023
01/11/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 13:25

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CEZAR RAMOS BENEVENUTO
31/10/2023 13:25

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO ANTONIO SILVA
31/10/2023 13:24

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO REAL RIO LTDA
31/10/2023 13:24

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE DA SILVA MEDEIROS
31/10/2023 13:20

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO REAL RIO LTDA
31/10/2023 13:20

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE DA SILVA MEDEIROS
27/10/2023 22:41

Audiência de instrução por videoconferência designada (01/02/2024 11:00 Audiência Telepresencial 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/10/2023 20:33

Audiência de instrução por videoconferência realizada (02/10/2023 10:35 Audiência Telepresencial 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/09/2023 16:59

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2022 00:47

Decorrido o prazo de EXPRESSO REAL RIO LTDA em 05/08/2022
06/08/2022 00:47

Decorrido o prazo de ANDRE DA SILVA MEDEIROS em 05/08/2022
03/08/2022 01:02

Decorrido o prazo de EXPRESSO REAL RIO LTDA em 02/08/2022
03/08/2022 01:02

Decorrido o prazo de ANDRE DA SILVA MEDEIROS em 02/08/2022
22/07/2022 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2022
22/07/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2022 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2022
22/07/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2022 16:17

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE DA SILVA MEDEIROS
21/07/2022 16:17

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO REAL RIO LTDA
21/07/2022 16:17

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE DA SILVA MEDEIROS
21/07/2022 16:17

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO REAL RIO LTDA
21/07/2022 16:16

Audiência de instrução por videoconferência designada (02/10/2023 10:35 Sala de Audiência Telepresencial 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/06/2022 12:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Troca de advogados)
06/05/2022 00:10

Decorrido o prazo de EXPRESSO REAL RIO LTDA em 05/05/2022
06/05/2022 00:10

Decorrido o prazo de ANDRE DA SILVA MEDEIROS em 05/05/2022
19/04/2022 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2022
19/04/2022 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2022 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2022
19/04/2022 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2022 11:11

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO REAL RIO LTDA
14/04/2022 11:11

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE DA SILVA MEDEIROS
14/04/2022 11:10

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 23:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
12/04/2022 23:28

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
12/04/2022 23:28

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
29/01/2021 00:37

Decorrido o prazo de EXPRESSO REAL RIO LTDA em 28/01/2021
29/01/2021 00:37

Decorrido o prazo de ANDRE DA SILVA MEDEIROS em 28/01/2021
15/01/2021 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
15/01/2021 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2021 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
15/01/2021 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2021 22:23

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
14/01/2021 14:26

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO REAL RIO LTDA
14/01/2021 14:26

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE DA SILVA MEDEIROS
14/01/2021 14:25

Apreciada a tutela provisória
12/01/2021 17:40

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
12/01/2021 17:40

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
18/09/2020 14:05

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
14/08/2020 00:06

Decorrido o prazo de EXPRESSO REAL RIO LTDA em 13/08/2020
14/08/2020 00:06

Decorrido o prazo de ANDRE DA SILVA MEDEIROS em 13/08/2020
04/08/2020 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2020
04/08/2020 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2020 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2020
04/08/2020 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2020 17:35

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO REAL RIO LTDA
31/07/2020 17:35

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE DA SILVA MEDEIROS
31/07/2020 17:34

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2020 15:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
31/07/2020 11:34

Juntada a petição de Manifestação (Petição de rol de testemunhas e req. prova pericial ANDRE MEDEIROS)
31/07/2020 11:31

Juntada a petição de Manifestação (Réplica à Contestação - ANDRE DA SILVA )
30/07/2020 18:58

Audiência una cancelada (13/08/2020 10:50 20 VTRJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/07/2020 00:03

Decorrido o prazo de EXPRESSO REAL RIO LTDA em 29/07/2020
29/07/2020 18:32

Juntada a petição de Manifestação (juntada de documentos)
14/07/2020 20:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação nos Autos)
07/07/2020 00:06

Decorrido o prazo de ANDRE DA SILVA MEDEIROS em 06/07/2020
02/07/2020 17:51

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO REAL RIO LTDA
28/06/2020 01:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/06/2020
28/06/2020 01:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2020 16:31

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE DA SILVA MEDEIROS
25/06/2020 16:30

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020 15:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
25/06/2020 01:23

Decorrido o prazo de ANDRE DA SILVA MEDEIROS em 24/06/2020
24/06/2020 00:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/06/2020
24/06/2020 00:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2020 08:46

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE DA SILVA MEDEIROS
21/06/2020 08:45

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2020 10:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
05/06/2020 21:53

Audiência una designada (13/08/2020 10:50:00 20 VTRJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/06/2020 19:03

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2020 15:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
16/04/2020 09:58

Redistribuído por competência exclusiva por recusa de prevenção/dependência
16/04/2020 08:58

Audiência una cancelada (18/06/2020 09:40:00 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/04/2020 01:49

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
05/04/2020 01:49

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2020 17:11

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE DA SILVA MEDEIROS
01/04/2020 17:10

Prejudicado o incidente Tutela Antecipada Antecedente de ANDRE DA SILVA MEDEIROS
26/03/2020 08:14

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a VALESKA FACURE PEREIRA
25/03/2020 15:52

Audiência una designada (18/06/2020 09:40 - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/03/2020 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2020

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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