03/06/2025 03:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
30/05/2025 11:00

Juntada a petição de Contrarrazões
30/05/2025 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a11535 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FELIPE CONCEICAO DE MORAIS
29/05/2025 18:59

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE CONCEICAO DE MORAIS
29/05/2025 18:59

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE CONCEICAO DE MORAIS
29/05/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 13:02

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
29/05/2025 13:02

Encerrada a conclusão
27/05/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de ADMINISTRADORA GERAL DE ESTACIONAMENTOS S.A. em 26/05/2025
23/05/2025 12:06

Juntada a petição de Contrarrazões
22/05/2025 08:29

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/05/2025 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f76f614 proferida nos autos. 0100222-91.2023.5.01.0009 - 4ª TurmaRecorrente(s): 1.

ADMINISTRADORA GERAL DE ESTACIONAMENTOS S.A.

Recorrido(a)(s): 1.

FELIPE CONCEICAO DE MORAIS RECURSO DE: ADMINISTRADORA GERAL DE ESTACIONAMENTOS S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 13/12/2024 - Id 2a81911; recurso apresentado em 30/01/2025 - Id de6c6dc).

Representação processual regular.

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / ALTERAÇÃO CONTRATUAL OU DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO (13710) / ACÚMULO DE FUNÇÃO 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 212; Súmula nº 437 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação da(o) inciso I do artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 373 da Consolidação das Leis do Trabalho; §4º do artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (plsz) RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ADMINISTRADORA GERAL DE ESTACIONAMENTOS S.A.
09/05/2025 18:47

Expedido(a) intimação a(o) ADMINISTRADORA GERAL DE ESTACIONAMENTOS S.A.
09/05/2025 18:46

Não admitido o Recurso de Revista de ADMINISTRADORA GERAL DE ESTACIONAMENTOS S.A.
06/05/2025 16:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
06/05/2025 16:12

Encerrada a conclusão
03/02/2025 13:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 14:06

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
31/01/2025 00:04

Decorrido o prazo de ADMINISTRADORA GERAL DE ESTACIONAMENTOS S.A. em 30/01/2025
31/01/2025 00:04

Decorrido o prazo de FELIPE CONCEICAO DE MORAIS em 30/01/2025
30/01/2025 17:49

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/01/2025 15:27

Juntada a petição de Manifestação
15/01/2025 15:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/12/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
11/12/2024 13:10

Expedido(a) intimação a(o) ADMINISTRADORA GERAL DE ESTACIONAMENTOS S.A.
11/12/2024 13:10

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE CONCEICAO DE MORAIS
02/12/2024 10:58

Conhecido o recurso de ADMINISTRADORA GERAL DE ESTACIONAMENTOS S.A. - CNPJ: 86.***.***/0001-35 e provido em parte
02/12/2024 10:58

Conhecido o recurso de FELIPE CONCEICAO DE MORAIS - CPF: *65.***.*52-76 e não provido
31/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/11/2024
30/10/2024 12:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/10/2024 12:12

Incluído em pauta o processo para 25/11/2024 10:00 4ª Turma - Processos Des. Roberto Norris ()
23/10/2024 10:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/10/2024 10:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
23/08/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo