TRT1 - 0101014-46.2025.5.01.0471

1ª instância - Itaperuna - 1ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

GILBERTO CARDOSO DE MATOS

OAB: 113981/RJ

CPF *25.***.*69-90

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

27/08/2025 00:25

Decorrido o prazo de LIDIA RODRIGUES VILELA em 26/08/2025
15/08/2025 13:57

Audiência una por videoconferência cancelada (18/08/2025 10:18 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
12/08/2025 13:12

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 13:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 25a0b74 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Manifestou-se a parte autora no sentido de desistir do objeto da presente ação, conforme petição retro.

A ré não se opôs.

Face ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida, extinguindo o presente processo sem resolução do mérito, em conformidade com o que dispõe o artigo 485, VIII do CPC.

A parte autora recebia salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social, nos termos do art. 790, §3º da CLT, de modo que defiro ao demandante a gratuidade de justiça, isentando-o do pagamento das custas processuais.

Em razão da movimentação indevida da máquina judiciária, os honorários serão suportados pela parte desistiu, no melhor entendimento do art. 90 do CPC e aplicação dos art. 15 do CPC e art. 769 da CLT, fixados, observados os parâmetros do §2º do art. 791-A da CLT, em 05% sobre o valor atribuído à causa, a ser pago pelo autor ao patrono da ré.

Contudo, como a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, o débito ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executado se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade ou indicar crédito em outro processo, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (CLT, art. 791-A, §4º), na forma do decidido na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.766 pelo STF.

Custas pela parte autora, dispensada do pagamento.

Retire-se o feito de pauta.

Intimem-se.

Após, arquive-se o feito definitivamente.

ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LIDIA RODRIGUES VILELA
11/08/2025 09:49

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA
11/08/2025 09:49

Expedido(a) intimação a(o) LIDIA RODRIGUES VILELA
11/08/2025 09:48

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 89,20
11/08/2025 09:48

Extinto o processo por homologação de desistência
11/08/2025 09:48

Concedida a gratuidade da justiça a LIDIA RODRIGUES VILELA
08/08/2025 17:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
08/08/2025 17:42

Encerrada a conclusão
07/08/2025 13:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
07/08/2025 11:38

Juntada a petição de Manifestação (CONCORDA COM A DESISTENCIA)
28/07/2025 14:48

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 16:01

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA
07/06/2025 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 15:02

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA
05/06/2025 15:02

Expedido(a) notificação a(o) LIDIA RODRIGUES VILELA
30/05/2025 16:22

Audiência una por videoconferência designada (18/08/2025 10:18 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
29/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101014-46.2025.5.01.0471 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna na data 27/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25052800300088400000229207683?instancia=1
28/05/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
27/05/2025 21:01

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
23/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101014-46.2025.5.01.0471 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna na data 21/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25052200301025400000228674955?instancia=1
22/05/2025 10:37

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
21/05/2025 22:35

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
21/05/2025 22:35

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo