23/06/2025 17:52

Arquivados os autos definitivamente
18/06/2025 10:27

Registrada a exclusão de dados de MP FERREIRA PADARIA E CONFEITARIA NOVA CIDADE EIRELI no BNDT
17/06/2025 00:14

Decorrido o prazo de MP FERREIRA PADARIA E CONFEITARIA NOVA CIDADE EIRELI em 16/06/2025
07/06/2025 00:16

Decorrido o prazo de LEANDRO DE SOUZA DA CONCEICAO em 06/06/2025
02/06/2025 07:02

Publicado(a) o(a) edital em 03/06/2025
02/06/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 15:57

Expedido(a) edital a(o) MP FERREIRA PADARIA E CONFEITARIA NOVA CIDADE EIRELI
28/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
28/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 04a5beb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe-JT Vistos etc.

O caso exige a aplicação de ofício da prescrição, por força do que dispõe o art. 11-A da CLT, inserido pela Lei nº 13.467/2017, que prevê expressamente a aplicação da prescrição intercorrente no processo do trabalho, bem como, impõe o reconhecimento da prescrição de ofício.

Cabe ao credor promover os atos necessários para dar prosseguimento à execução, no prazo de 2 (dois) anos.

No caso concreto, o trânsito em julgado ocorreu há mais de dois anos e o credor até o momento não praticou os atos necessários para permitir o regular prosseguimento da execução, de modo que reconheço de ofício a prescrição.

Julgo, portanto, extinta a pretensão à execução.

Excluam-se os dados dos executados do BNDT, levantando-se eventuais penhoras e/ou restrições existentes nos autos.

Intimem-se as partes. "In albis", arquivem-se com baixa definitiva.

ANDRE CORREA FIGUEIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LEANDRO DE SOUZA DA CONCEICAO
23/05/2025 05:51

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DE SOUZA DA CONCEICAO
23/05/2025 05:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
23/05/2025 00:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE CORREA FIGUEIRA
23/05/2025 00:00

Desarquivados os autos
19/05/2023 13:35

Arquivados os autos provisoriamente
19/05/2023 02:47

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 07:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
29/03/2023 00:10

Decorrido o prazo de LEANDRO DE SOUZA DA CONCEICAO em 28/03/2023
21/03/2023 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2023
21/03/2023 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2023 05:53

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DE SOUZA DA CONCEICAO
18/03/2023 05:52

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
08/03/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 17:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
26/11/2022 05:51

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 09:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
21/11/2022 14:06

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2022 06:31

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
18/12/2021 00:15

Decorrido o prazo de LEANDRO DE SOUZA DA CONCEICAO em 17/12/2021
09/12/2021 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2021
09/12/2021 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2021 17:08

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DE SOUZA DA CONCEICAO
07/12/2021 17:07

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 14:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
07/12/2021 14:53

Encerrada a conclusão
18/11/2021 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
17/11/2021 11:32

Juntada a petição de Manifestação (reclamante)
09/10/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2021
09/10/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2021 11:15

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DE SOUZA DA CONCEICAO
07/10/2021 00:09

Decorrido o prazo de MARLY DE PAULA FERREIRA RAMOS em 06/10/2021
24/09/2021 01:47

Publicado(a) o(a) edital em 24/09/2021
24/09/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2021 20:35

Expedido(a) edital a(o) MARLY DE PAULA FERREIRA RAMOS
22/09/2021 20:05

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 15:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
14/09/2021 08:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/08/2021 14:20

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/07/2021 14:57

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/07/2021 14:00

Expedido(a) mandado a(o) MARLY DE PAULA FERREIRA RAMOS
08/07/2021 00:41

Decorrido o prazo de LEANDRO DE SOUZA DA CONCEICAO em 07/07/2021
29/06/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2021
29/06/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2021 11:07

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DE SOUZA DA CONCEICAO
27/06/2021 06:15

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 19:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
28/04/2021 05:11

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2021 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
25/03/2021 00:03

Decorrido o prazo de MARLY DE PAULA FERREIRA RAMOS em 24/03/2021
11/03/2021 00:08

Decorrido o prazo de MP FERREIRA PADARIA E CONFEITARIA NOVA CIDADE EIRELI em 10/03/2021
11/03/2021 00:08

Decorrido o prazo de LEANDRO DE SOUZA DA CONCEICAO em 10/03/2021
26/02/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2021
26/02/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2021 01:36

Publicado(a) o(a) edital em 26/02/2021
26/02/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2021 10:30

Expedido(a) intimação a(o) MARLY DE PAULA FERREIRA RAMOS
25/02/2021 10:30

Expedido(a) edital a(o) MP FERREIRA PADARIA E CONFEITARIA NOVA CIDADE EIRELI
25/02/2021 06:52

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DE SOUZA DA CONCEICAO
25/02/2021 06:51

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de LEANDRO DE SOUZA DA CONCEICAO
24/02/2021 12:58

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ANDRE CORREA FIGUEIRA
24/02/2021 12:58

Encerrada a conclusão
11/02/2021 08:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
11/02/2021 00:05

Decorrido o prazo de MARLY DE PAULA FERREIRA RAMOS em 10/02/2021
03/12/2020 17:27

Expedido(a) notificação a(o) MARLY DE PAULA FERREIRA RAMOS
02/11/2020 07:55

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2020 16:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
29/10/2020 14:53

Juntada a petição de Manifestação (reclamante)
23/10/2020 00:09

Decorrido o prazo de LEANDRO DE SOUZA DA CONCEICAO em 22/10/2020
15/10/2020 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2020
15/10/2020 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2020 07:13

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DE SOUZA DA CONCEICAO
14/10/2020 07:12

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 18:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
25/09/2020 15:18

Registrada a inclusão de dados de MP FERREIRA PADARIA E CONFEITARIA NOVA CIDADE EIRELI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
25/09/2020 06:37

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 16:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
27/07/2020 18:38

Iniciada a execução
16/07/2020 00:21

Decorrido o prazo de MP FERREIRA PADARIA E CONFEITARIA NOVA CIDADE EIRELI em 15/07/2020
12/07/2020 00:23

Publicado(a) o(a) Edital em 13/07/2020
12/07/2020 00:23

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2020 10:16

Expedido(a) edital a(o) MP FERREIRA PADARIA E CONFEITARIA NOVA CIDADE EIRELI
06/07/2020 03:45

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 19:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
02/07/2020 09:48

Juntada a petição de Manifestação (seguro desemprego)
02/07/2020 09:39

Juntada a petição de Manifestação (penhora)
01/07/2020 00:06

Decorrido o prazo de LEANDRO DE SOUZA DA CONCEICAO em 30/06/2020
19/06/2020 21:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/06/2020
19/06/2020 21:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2020 08:15

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DE SOUZA DA CONCEICAO
18/06/2020 08:14

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 16:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
16/06/2020 00:21

Decorrido o prazo de MP FERREIRA PADARIA E CONFEITARIA NOVA CIDADE EIRELI em 15/06/2020
16/06/2020 00:21

Decorrido o prazo de LEANDRO DE SOUZA DA CONCEICAO em 15/06/2020
31/05/2020 00:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
31/05/2020 00:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2020 00:35

Publicado(a) o(a) Edital em 01/06/2020
31/05/2020 00:35

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2020 13:30

Expedido(a) edital a(o) MP FERREIRA PADARIA E CONFEITARIA NOVA CIDADE EIRELI
29/05/2020 13:30

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DE SOUZA DA CONCEICAO
29/05/2020 06:12

Homologada a liquidação
28/05/2020 08:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
28/05/2020 05:34

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
18/03/2020 00:05

Decorrido o prazo de MP FERREIRA PADARIA E CONFEITARIA NOVA CIDADE EIRELI em 17/03/2020
11/03/2020 11:37

Publicado(a) o(a) Edital em 10/03/2020
11/03/2020 11:37

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2020 10:16

Expedido(a) edital a(o) MP FERREIRA PADARIA E CONFEITARIA NOVA CIDADE EIRELI
27/02/2020 14:27

Juntada a petição de Manifestação (reclamante)
20/05/2019 13:34

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2019 13:08

Conclusos os autos para despacho a ANDRE CORREA FIGUEIRA
14/05/2019 00:30

Decorrido o prazo de MP FERREIRA PADARIA E CONFEITARIA NOVA CIDADE EIRELI em 13/05/2019 23:59:59
14/05/2019 00:30

Decorrido o prazo de LEANDRO DE SOUZA DA CONCEICAO em 13/05/2019 23:59:59
26/04/2019 01:30

Publicado(a) o(a) Edital em 26/04/2019
26/04/2019 01:30

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2019 01:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/04/2019
26/04/2019 01:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2019 13:22

Iniciada a liquidação
08/04/2019 11:40

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2019 12:54

Conclusos os autos para despacho a ANDRE CORREA FIGUEIRA
04/04/2019 12:54

Transitado em julgado em 28/02/2019
01/03/2019 01:03

Decorrido o prazo de MP FERREIRA PADARIA E CONFEITARIA NOVA CIDADE EIRELI em 28/02/2019 23:59:59
01/03/2019 00:24

Decorrido o prazo de LEANDRO DE SOUZA DA CONCEICAO em 28/02/2019 23:59:59
01/03/2019 00:24

Decorrido o prazo de A. L. R. PAIVA PADARIA - ME em 28/02/2019 23:59:59
16/02/2019 01:56

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/02/2019
16/02/2019 01:56

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2019 01:56

Publicado(a) o(a) Edital em 18/02/2019
16/02/2019 01:56

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2019 22:37

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 560.00
14/02/2019 22:37

Não concedida a assistência judiciária gratuita a LEANDRO DE SOUZA DA CONCEICAO
14/02/2019 22:37

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de LEANDRO DE SOUZA DA CONCEICAO
28/01/2019 11:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
24/01/2019 13:40

Audiência una realizada (24/01/2019 10:00 - 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
01/11/2018 22:28

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
06/09/2018 10:18

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/09/2018 10:18

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
06/09/2018 10:18

Expedido(a) Mandado a(o) réu
06/09/2018 09:59

Audiência una designada (24/01/2019 09:00 - 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
05/09/2018 16:38

Audiência una realizada (03/09/2018 09:15 - 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
02/09/2018 22:22

Juntada a petição de Contestação
30/07/2018 17:43

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2017 14:15

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
08/11/2017 14:15

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
08/11/2017 08:52

Audiência una designada (03/09/2018 09:15 - 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
08/11/2017 08:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2017

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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