11/04/2025 07:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/04/2025 00:20

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 09/04/2025
08/04/2025 23:58

Juntada a petição de Contrarrazões
27/03/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ede1dab proferida nos autos.

DECISÃO - PJe Em cumprimento ao art. 102 da Consolidação de Provimentos da CGJT, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo Réu em 21/03/2025 , ID nº 50fcaa3 , sendo este tempestivo, considerando-se ainda a dobra de que dispõe os entes públicos (art. 1º , inc.

III, do Decreto -Lei 776/69).

Depósito recursal não efetuado e custas não recolhidas conforme art. 1º, inc.

IV, do Decreto-Lei nº 779/69 e art. 790-A/CLT.

Assim, dou seguimento ao recurso interposto.

Intimem-se para contrarrazões.

Decorrido o prazo, subam ao E.

TRT.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 26 de março de 2025.

MUNIF SALIBA ACHOCHE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
26/03/2025 21:05

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
26/03/2025 21:05

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE DO NASCIMENTO VARELA
26/03/2025 21:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
26/03/2025 14:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MUNIF SALIBA ACHOCHE
26/03/2025 02:43

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 25/03/2025
21/03/2025 13:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC)
01/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 28/02/2025
01/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de DANIELLE DO NASCIMENTO VARELA em 28/02/2025
17/02/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eb2220c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, esta 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, na reclamação trabalhista movida por DANIELLE DO NASCIMENTO VARELA em face de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA e MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, decide extinguir sem resolução do mérito o pedido de recolhimentos previdenciários de período sem registro, ante a incompetência material deste juízo; rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva, bem como a prejudicial de mérito de prescrição; e, no mérito propriamente dito, reconhecer que a reclamante e a primeira reclamada mantiveram vínculo empregatício entre 01/07/2021 e 04/03/2024 (já incluída a projeção da estabilidade e do aviso prévio indenizado); e julgar parcialmente procedentes as pretensões para condenar as reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária, ao cumprimento das seguintes obrigações: a) anotação da data de admissão (01/07/2021) e saída (04/03/2024) na CTPS da autora, na função agente de apoio operacional e salário de R$ 1.375,01; b) saldo de salário do mês de janeiro de 2023 (31 dias); c) férias integrais simples do período aquisitivo 2021/2022 (12/12), e proporcionais do período aquisitivo 2022/2023 (07/12), ambas acrescidas do terço constitucional; d) 13º salário integral de 2022 e proporcional de 2021 (6/12) e de 2023 (01/12); e) aviso prévio indenizado proporcional (36 dias); f) quantia correspondente aos depósitos do FGTS devidos no curso do contrato de trabalho e à multa rescisória de 40% (artigo 18, §1º, da Lei 8.036/90), incidentes sobre as parcelas remuneratórias adimplidas no curso do contrato de trabalho, bem como sobre aquelas reconhecidas como devidas nesta sentença, principais e acessórias (artigo 15, da Lei 8.036/90), inclusive o aviso prévio indenizado (Súmula 305 do TST); g) multa prevista no artigo 477, §8º da CLT; h) indenização no montante que seria devido a título de salários, gratificação natalina, férias + 1/3 e FGTS + 40% de 01/02/2023 (dia subsequente à data da dispensa desmotivada) até 25/12/2023 (em observância ao princípio da adstrição, conforme limites da prefacial).

Após o trânsito em julgado, a 1ª ré será intimada para que, no prazo de 08 (oito) dias, proceda às anotações na CTPS do autor (admissão em 01/07/2021 e dispensa em 04/03/2024, na função agente de apoio operacional, e salário médio de R$ 1.375,91), e entregue as guias para saque do FGTS e habilitação no seguro-desemprego.

Em caso de omissão da primeira ré quanto à anotação da baixa na CTPS, esta deverá ser feita pela própria Secretaria (artigo 39, § 1º, da CLT), e não deverá fazer menção ao fato de que ocorre por determinação judicial, sendo vedada a aplicação de qualquer espécie de multa.

Caso a reclamada não entregue as guias ou o faça sem a devida integralização dos depósitos do FGTS e multa de 40%, ficam convertidas as obrigações em indenizações substitutivas pelos valores equivalentes.

Improcedentes as demais pretensões.

Defere-se o benefício da justiça gratuita à parte autora.

Condenam-se as rés, observada a subsidiariedade da segunda reclamada, ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do autor no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da liquidação.

Condena-se o autor ao pagamento de honorários advocatícios aos advogados das rés no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado dos pedidos julgados totalmente improcedentes.

Esta obrigação ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executada se, nos dois anos subsequentes, os credores demonstrarem que não mais existe a anterior situação de miserabilidade que justificou a concessão do benefício da justiça gratuita.

Tudo com observância à fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo, como se nele estivesse transcrita.

Juros de mora, correção monetária, recolhimentos previdenciários e fiscais na forma da fundamentação.

Liquidação por cálculos.

As reclamadas deverão, comprovar nos autos, no prazo legal, observada a modalidade de responsabilidade de cada uma, o recolhimento da parcela devida à Previdência Social, incidente sobre as parcelas de natureza remuneratória que constam da condenação (saldo de salário e gratificações natalinas), autorizando-se, desde já, a dedução da cota parte do autor, obedecido o teto da contribuição, sob pena de execução “ex officio”, conforme artigo 30, I, alínea “a” da Lei nº 8.212/91 c/c o “caput’ do artigo 43 do mesmo diploma legal.

Custas processuais pelas rés, observada a modalidade de responsabilidade de cada uma, no importe de R$ 800,00 (oitocentos reais), incidentes sobre R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), valor arbitrado à condenação para os efeitos legais cabíveis.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

CAIO CESAR SOARES GODINHO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - DANIELLE DO NASCIMENTO VARELA
15/02/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
15/02/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
15/02/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE DO NASCIMENTO VARELA
15/02/2025 14:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
15/02/2025 14:48

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DANIELLE DO NASCIMENTO VARELA
15/02/2025 14:48

Concedida a gratuidade da justiça a DANIELLE DO NASCIMENTO VARELA
12/12/2024 09:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CAIO CESAR SOARES GODINHO
11/12/2024 21:09

Juntada a petição de Razões Finais
04/12/2024 13:08

Audiência una realizada (04/12/2024 09:00 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/12/2024 00:36

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2024 22:52

Juntada a petição de Contestação
03/12/2024 22:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/12/2024 10:17

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC )
19/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 18/07/2024
16/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 15/07/2024
03/07/2024 00:49

Decorrido o prazo de DANIELLE DO NASCIMENTO VARELA em 02/07/2024
03/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 02/07/2024
03/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 02/07/2024
01/07/2024 17:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/06/2024 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/06/2024 13:49

Expedido(a) mandado a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
25/06/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf2f1f7 proferido nos autos.

DESPACHORedesigno audiência UNA PRESENCIAL para o dia 04/12/2024 09:00.Ficam as partes advertidas de que a contestação deverá ser entregue com observância do rito estabelecido no art. 843 e seguintes da CLT, sob pena de revelia.Cabe ao advogado da parte, observados os ditames do art. 455 do CPC, intimar a testemunha do dia, da hora e do local da audiência designada, seja por carta com aviso de recebimento, email, WhatsApp ou outros meios equivalentes, sob pena de perda da prova em caso de sua ausência.

O advogado deverá comprovar nos autos o convite à testemunha, em até 3 dias antes da realização da audiência.O comparecimento à audiência será obrigatório, sob pena de arquivamento da demanda em caso de ausência do autor ou julgamento à revelia em caso de ausência da ré.Cite-se a ré(s) para a audiência designada.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 24 de junho de 2024.

DENISE MENDONCA VIEITES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 13:00

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
24/06/2024 13:00

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE DO NASCIMENTO VARELA
24/06/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
24/06/2024 10:53

Audiência una designada (04/12/2024 09:00 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/06/2024 10:53

Audiência una cancelada (21/11/2024 09:00 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/06/2024 00:31

Decorrido o prazo de DANIELLE DO NASCIMENTO VARELA em 12/06/2024
12/06/2024 14:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/06/2024 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/06/2024 13:57

Expedido(a) mandado a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
05/06/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 16:21

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
04/06/2024 16:21

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE DO NASCIMENTO VARELA
04/06/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
04/06/2024 15:00

Audiência una designada (21/11/2024 09:00 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/06/2024 14:57

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
24/05/2024 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo