TRT1 - 0100610-85.2025.5.01.0247

1ª instância - Niteroi - 7ª Vara do Trabalho

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Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

FERNANDA RAMOS MENDONCA

OAB: 165742/RJ

CPF *96.***.*72-80

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

05/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de THIAGO DIAS SODRE DA SILVA em 04/09/2025
02/09/2025 21:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/08/2025 11:49

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
14/08/2025 11:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 12:13

Publicado(a) o(a) edital em 14/08/2025
13/08/2025 12:13

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATOrd 0100610-85.2025.5.01.0247 RECLAMANTE: THIAGO DIAS SODRE DA SILVA RECLAMADO: KL SAO FRANCISCO ALUGUEL DE ROUPAS, SERVICOS DE BUFFET E DECORACAO LTDA DESTINATÁRIO(S): KL SAO FRANCISCO ALUGUEL DE ROUPAS, SERVICOS DE BUFFET E DECORACAO LTDA O MM.

Juiz da 7ª Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) KL SAO FRANCISCO ALUGUEL DE ROUPAS, SERVICOS DE BUFFET E DECORACAO LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Una - Sala "07 VT NIT": 06/11/2025 09:50 7ª Vara do Trabalho de Niterói Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232, 7º andar, Centro, NITEROI/RJ - CEP: 24020-075 7ª Vara do Trabalho de Niterói, Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232, 7º andar, Centro, NITEROI/RJ - CEP: 24020-075 As partes devem comparecer de modo adequado e compatível com o decoro, o respeito, a dignidade e a austeridade do Poder Judiciário.

Por determinação do MM Juiz titular desta Vara do Trabalho, ficar ciente que A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.

SR(A) ADVOGADO(A) DO(S) AUTOR(ES), ANTE OS TERMOS CONTIDOS NA(S) PROCURAÇÃO(ÕES), A INTIMAÇÃO DE SEU(S) CLIENTE(S) É FEITA EM SUA PESSOA.

ASSIM, AVISE SEU(S) CLIENTE(S) DA DATA DA AUDIÊNCIA INAUGURAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da PENA DE CONFISSÃO.

As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente a carta de preposto, bem como copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.

As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que apresente sua Defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012 do CSJT e com o Ato nº 50/2012 do TRT 1ª Região.

AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO.

Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá anexar eletronicamente aos autos, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 400 e incisos do CPC).

Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado deverá informar o número do CNPJ ou o do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios, quando do comparecimento em Juízo, na qualidade de ré ou autora.

Se V.S.ª não possuir equipamento para conversão ou escaneamento de documentos em formato PDF, deverá comparecer à OAB no mínimo uma hora antes da audiência para proceder à adequação dos documentos.

O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital, assim como deverá estar cadastrado no sistema PJe-JT.

Ficam as partes e os advogados cientes de que a aposição de sigilo em petições e documentos não se constitui em um direito porque viola o princípio da publicidade e a transparência do processo eletrônico, à exceção das seguintes hipóteses: a. Contestação, uma vez que, na forma estabelecida no art. 847 da CLT, a parte autora só tem conhecimento da tese de defesa após a frustração da tentativa de conciliação; b. Documentos que forem protegidos por sigilo previsto em lei (documentos fiscais, bancários, etc.); c. Tramite o processo em segredo de justiça, nos casos legais e em situação previamente autorizada pelo Juízo e após o deferimento desta condição; d. Petição ou documento suscetível de violar a intimidade das partes, causídico ou terceiros.

Não ocorrendo quaisquer das hipóteses excepcionadoras, a aposição indevida de sigilo será ato tido por ineficaz/inexistente.

Em havendo pedido de pagamento de adicional de insalubridade, de adicional de periculosidade, de indenização por acidente do trabalhou ou qualquer outro pedido que se refira à segurança e saúde do trabalhador (medicina e engenharia do trabalho), deverá(ão) a(s) reclamada(s) anexar eletronicamente aos autos cópias do LTCAT, do ASO, PCMSO (NR nº07), do PPRA (NR nº 09) e do PCMAT (NR nº 18), tudo acompanhado do respectivo laudo pericial da atividade e/ou do local de trabalho, sob pena de ficar a seu encargo o ônus probatório respectivo, face ao descumprimento das determinações legais, em especial aquelas ora mencionadas, tudo conforme o art. 10 da Resolução nº 66/2010 do CSJT, publicado no DEJT em 15/6/2010.

OBSERVAÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

Documentos associados ao processo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Ata da Audiência Ata da Audiência 25081212093710900000236575740 WhatsApp Image 2025-08-11 at 16.37.48 (1) Documento Diverso 25081117010123000000236508715 carta convite marcio Documento Diverso 25081117010097400000236508713 carta convite leticia (1) Documento Diverso 25081117010065500000236508712 Manifestação Manifestação 25081116541009500000236507745 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25061107581008600000230674635 Intimação Intimação 25061011191174700000230562672 Notificação Notificação 25061011180999600000230562479 Intimação Intimação 25061011180975400000230562476 Certidão de Distribuição Certidão 25052115013520300000228622993 3.

CTPS DIGITAL Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25052114522031900000228621067 13 Documento Diverso 25052114515832700000228621005 11. comissoes Documento Diverso 25052114515802100000228621003 10. pagamentos Documento Diverso 25052114515784500000228620999 9. beneficio mergencial Documento Diverso 25052114515757100000228620994 8. contracheque ferias Contracheque/Recibo de Salário 25052114515710800000228620993 7.contracheque de 2022 Contracheque/Recibo de Salário 25052114515695200000228620992 6. contracheques de 2019 Contracheque/Recibo de Salário 25052114515629600000228620987 5. trct Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 25052114515608000000228620985 4. residencia Documento Diverso 25052114515589200000228620982 2. rg Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25052114502228500000228620672 1. procuração Procuração 25052114502207700000228620670 planilha de verbas rescisórias Planilha de Cálculos 25052114502147300000228620667 demonstrativos de verbas resilitórias Planilha de Cálculos 25052114502130500000228620666 demonstrativo de crédito Planilha de Cálculos 25052114502111900000228620665 Petição Inicial Petição Inicial 25052114455462300000228619616 Para acessar os documentos do processo basta copiar e colar o número de cada chave de acesso acima na página: http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NITEROI/RJ, 12 de agosto de 2025.

FABIOLA ALVES NUNES AssessorIntimado(s) / Citado(s) - KL SAO FRANCISCO ALUGUEL DE ROUPAS, SERVICOS DE BUFFET E DECORACAO LTDA
12/08/2025 17:54

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO DIAS SODRE DA SILVA
12/08/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 17:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
12/08/2025 15:56

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2025 14:47

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/08/2025 14:07

Expedido(a) mandado a(o) KL SAO FRANCISCO ALUGUEL DE ROUPAS, SERVICOS DE BUFFET E DECORACAO LTDA
12/08/2025 14:07

Expedido(a) edital a(o) KL SAO FRANCISCO ALUGUEL DE ROUPAS, SERVICOS DE BUFFET E DECORACAO LTDA
12/08/2025 14:05

Audiência una designada (06/11/2025 09:50 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
12/08/2025 13:38

Audiência una realizada (12/08/2025 10:10 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
11/08/2025 17:03

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATOrd 0100610-85.2025.5.01.0247 RECLAMANTE: THIAGO DIAS SODRE DA SILVA RECLAMADO: KL SAO FRANCISCO ALUGUEL DE ROUPAS, SERVICOS DE BUFFET E DECORACAO LTDA NOTIFICAÇÃO PJe - AUDIÊNCIA UNA DESTINATÁRIO(S): THIAGO DIAS SODRE DA SILVA Comparecer à audiência presencial, no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Data: 12/08/2025 10:10 horas. (7ª Vara do Trabalho de Niterói - Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232, 7º andar, Centro, NITEROI/RJ - CEP: 24020-075) 1) Na ausência da parte, em se tratando da parte autora, o feito será arquivado, e, em se tratando da parte ré, não será recebida defesa porventura protocolada, e será considerada revel e confessa quanto à matéria fática. 2) Nos termos do art. 31 do PCCGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece como parte deve informar o número do CNPJ e do CEI, bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa, tudo em formato eletrônico. 3) A ré deverá apresentar defesa e documentos em formato eletrônico, até a audiência (art. 847, § único da CLT). 4) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC e ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 5) A ré deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do autor, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma legal (art. 769 da CLT). 6) Testemunhas, se houver, virão independentemente de intimação, sob pena de perda da prova.

Não servirá como justificativa de ausência o gozo de férias ou recusa do empregador. 7) A audiência não será fracionada, todas as provas serão produzidas em uma única audiência. 8) Se houver necessidade de prova pericial, será esgotada a colheita da prova oral em audiência e determinada a perícia. É possível a homologação de acordo, a qualquer tempo, através da análise de petição das partes.

Ressalvada a marcação de audiência especial de conciliação neste Juízo ou no CEJUSC-CAP, se for do interesse das partes.

NITEROI/RJ, 10 de junho de 2025.

FABIOLA ALVES NUNES AssessorIntimado(s) / Citado(s) - THIAGO DIAS SODRE DA SILVA
10/06/2025 11:19

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO DIAS SODRE DA SILVA
10/06/2025 11:18

Expedido(a) notificação a(o) KL SAO FRANCISCO ALUGUEL DE ROUPAS, SERVICOS DE BUFFET E DECORACAO LTDA
10/06/2025 11:18

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO DIAS SODRE DA SILVA
04/06/2025 10:27

Audiência una designada (12/08/2025 10:10 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
23/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100610-85.2025.5.01.0247 distribuído para 7ª Vara do Trabalho de Niterói na data 21/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25052200301025400000228674955?instancia=1
21/05/2025 15:01

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
21/05/2025 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00