04/09/2025 09:46

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2025 12:58

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 12:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6698bef proferido nos autos.

Vistos, etc.

Considerando que o terceiro SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS foi notificado no dia 07/08/25 (id: cb5610b), e, que o prazo concedido para resposta é de 30 (trinta) dias, aguarde-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

MARIA GABRIELA NUTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DEBORA DE MELLO BATISTA
27/08/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA DE MELLO BATISTA
27/08/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 12:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
18/08/2025 14:35

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2025 09:16

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA DE MELLO BATISTA
26/07/2025 08:22

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
07/07/2025 11:13

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2025 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
05/07/2025 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 027b1b3 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Considerando entendimento da Corte Especial do STJ de que é possível relativizar a regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial para pagamento de dívida, expeça-se Carta Precatória notificatória à SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTDO DE MINAS GERAIS, CNPJ: 05.***.***/0001-70, determinando que seja procedida à imediata retenção mensal de 30% (trinta por cento) da remuneração mensal e de eventuais valores rescisórios da executada ROSANA CINTI, CPF: *08.***.*91-72, até que se atinja o total de R$R$ 51.414,18, bem como informe o endereço de cadastro residencial da referida executada. Os valores retidos devem ser transferidos para uma conta judicial à disposição deste Juízo e vinculada ao presente processo, a ser aberta junto ao Banco do Brasil (ag.2234) ou junto à Caixa Econômica Federal (ag.2890).

Havendo bloqueio judicial anterior, o requerimento deverá ser cumprido em percentual menor, de modo a não exceder a 30%.

E, no caso de já haver bloqueios que comprometam o montante de 30%, o requerimento deverá ser incluído em ordem cronológica para cumprimento.

As diligências adotadas em cumprimento à presente ordem poderão ser encaminhadas a este Juízo, através do e-mail [email protected], no prazo de 30 (trinta) dias, ou prestadas via sistema, diretamente junto ao PJE.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

MARIA GABRIELA NUTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DEBORA DE MELLO BATISTA
02/07/2025 10:15

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA DE MELLO BATISTA
02/07/2025 10:14

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 12:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
26/06/2025 10:26

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 22e04bb proferido nos autos.

Vistos, etc.

Requer a parte autora a decretação da prisão civil por dívida trabalhista das Executadas, a Sra.

Rosana Cinti e da Sra.

Luciana Cinti, utilizando como fundamentação análoga o artigo 528, do CPC, mandando intimar as executadas pessoalmente para, em 3 (três) dias, pagarem o débito.

Ainda que considerada a natureza alimentar do crédito trabalhista, não se confunde com a prestação alimentícia devida pelo devedor de alimentos ao alimentando, na forma dos artigos 528 e seguintes, do CPC.

A relação patrão e empregado não se amolda a de alimentado e alimentador.

Nesse sentido, incabível a prisão do devedor trabalhista pelo não pagamento dos créditos alimentares reconhecidos judicialmente, por não se tratar de prestação alimentícia.

Indefiro.

Defere-se o prazo de 30 dias para a parte exequente apresentar meios concretos para a efetiva satisfação da execução, sob pena de início da fluência do prazo prescricional intercorrente (parágrafo 1º do art. 11- A, da CLT).

Decorrido o prazo e silente o exequente, o processo será suspenso, observando-se o disposto no art. 11-A da CLT.

Sobreste-se o feito pelo tipo de execução frustrada(276).

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

MARIA GABRIELA NUTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DEBORA DE MELLO BATISTA
09/05/2025 19:31

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA DE MELLO BATISTA
09/05/2025 19:30

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 18:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
27/04/2025 14:58

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
26/02/2025 21:08

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA DE MELLO BATISTA
26/02/2025 21:07

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 15:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
21/02/2025 14:09

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 17:22

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA DE MELLO BATISTA
29/01/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA BELOTE MARETO
11/12/2024 09:09

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2024 08:54

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA DE MELLO BATISTA
10/12/2024 21:19

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 16:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA BELOTE MARETO
09/12/2024 16:59

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 06:45

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA DE MELLO BATISTA
28/11/2024 06:44

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA BELOTE MARETO
29/10/2024 06:14

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) MUNICIPIO DE POUSO ALTO
23/10/2024 06:04

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2024 13:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA BELOTE MARETO
17/10/2024 16:07

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 20:42

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA DE MELLO BATISTA
09/10/2024 20:41

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXSANDRO DE OLIVEIRA VALERIO
23/09/2024 07:10

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 16:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
16/09/2024 12:18

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 16:50

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA DE MELLO BATISTA
23/08/2024 09:54

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 19:59

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA DE MELLO BATISTA
15/08/2024 19:58

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 16:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
16/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de ROSANA CINTI em 15/05/2024
11/05/2024 02:39

Publicado(a) o(a) edital em 13/05/2024
11/05/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
10/05/2024 14:04

Expedido(a) edital a(o) ROSANA CINTI
26/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de CRECHE ESCOLA UNIVERSIDADE DA CRIANCA LTDA - ME em 25/04/2024
12/04/2024 02:55

Publicado(a) o(a) edital em 12/04/2024
12/04/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
11/04/2024 09:51

Expedido(a) edital a(o) CRECHE ESCOLA UNIVERSIDADE DA CRIANCA LTDA - ME
10/04/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
02/04/2024 18:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
13/03/2024 00:19

Decorrido o prazo de ROSANA CINTI em 12/03/2024
13/03/2024 00:19

Decorrido o prazo de CRECHE SOUZA LOPES LTDA em 12/03/2024
29/02/2024 02:51

Publicado(a) o(a) edital em 29/02/2024
29/02/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
29/02/2024 02:51

Publicado(a) o(a) edital em 29/02/2024
29/02/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
28/02/2024 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/02/2024 10:03

Expedido(a) edital a(o) ROSANA CINTI
28/02/2024 10:03

Expedido(a) edital a(o) CRECHE SOUZA LOPES LTDA
28/02/2024 10:03

Expedido(a) mandado a(o) CRECHE ESCOLA UNIVERSIDADE DA CRIANCA LTDA - ME
28/02/2024 09:36

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
27/02/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA DE MELLO BATISTA
27/02/2024 14:29

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de DEBORA DE MELLO BATISTA
27/02/2024 12:59

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a FLAVIA ALVES MENDONCA
16/02/2024 00:18

Decorrido o prazo de ROSANA CINTI em 15/02/2024
16/01/2024 03:15

Publicado(a) o(a) edital em 22/01/2024
16/01/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
15/01/2024 09:51

Expedido(a) edital a(o) ROSANA CINTI
22/11/2023 14:31

Encerrada a conclusão
22/11/2023 14:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
21/11/2023 10:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
18/11/2023 15:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
31/10/2023 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/10/2023 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/10/2023 13:59

Expedido(a) mandado a(o) ROSANA CINTI
31/10/2023 13:55

Expedido(a) mandado a(o) ROSANA CINTI
30/10/2023 15:15

Registrada a inclusão de dados de CRECHE ESCOLA UNIVERSIDADE DA CRIANCA LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
30/10/2023 15:15

Registrada a inclusão de dados de CRECHE SOUZA LOPES LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
16/10/2023 10:01

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2023 16:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
04/10/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 15:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
03/10/2023 11:16

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora
22/09/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2023
22/09/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 10:40

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA DE MELLO BATISTA
20/09/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
19/09/2023 16:22

Registrada a exclusão de dados de CRECHE ESCOLA UNIVERSIDADE DA CRIANCA LTDA - ME no BNDT
19/09/2023 16:22

Registrada a exclusão de dados de CRECHE SOUZA LOPES LTDA no BNDT
19/09/2023 16:20

Registrada a inclusão de dados de CRECHE SOUZA LOPES LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
19/09/2023 16:20

Registrada a inclusão de dados de CRECHE ESCOLA UNIVERSIDADE DA CRIANCA LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
04/08/2023 12:30

Iniciada a execução
29/07/2023 00:11

Decorrido o prazo de CRECHE SOUZA LOPES LTDA em 28/07/2023
26/07/2023 01:45

Publicado(a) o(a) edital em 26/07/2023
26/07/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 14:05

Expedido(a) edital a(o) CRECHE SOUZA LOPES LTDA
20/07/2023 15:09

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2023
19/07/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 13:09

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA DE MELLO BATISTA
18/07/2023 13:08

Homologada a liquidação
18/07/2023 11:19

Conclusos os autos para decisão (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
20/06/2023 19:14

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 12:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
06/06/2023 00:09

Decorrido o prazo de CRECHE SOUZA LOPES LTDA em 05/06/2023
24/05/2023 10:30

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2023 03:11

Publicado(a) o(a) edital em 24/05/2023
24/05/2023 03:11

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 12:25

Expedido(a) edital a(o) CRECHE SOUZA LOPES LTDA
17/05/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2023
17/05/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 18:07

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA DE MELLO BATISTA
15/05/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 13:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
12/05/2023 09:28

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2023 00:04

Decorrido o prazo de CRECHE SOUZA LOPES LTDA N/P ROSANA CINTI em 28/04/2023
01/04/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2023
01/04/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 11:45

Expedido(a) intimação a(o) CRECHE SOUZA LOPES LTDA N/P ROSANA CINTI
31/03/2023 11:26

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA DE MELLO BATISTA
31/03/2023 11:25

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA DE MELLO BATISTA
26/03/2023 19:55

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 16:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
08/03/2023 00:06

Decorrido o prazo de CRECHE SOUZA LOPES LTDA em 07/03/2023
08/03/2023 00:06

Decorrido o prazo de CRECHE ESCOLA UNIVERSIDADE DA CRIANCA LTDA - ME em 07/03/2023
08/02/2023 14:13

Expedido(a) intimação a(o) CRECHE SOUZA LOPES LTDA
08/02/2023 14:13

Expedido(a) intimação a(o) CRECHE ESCOLA UNIVERSIDADE DA CRIANCA LTDA - ME
30/01/2023 12:57

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
16/12/2022 10:31

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA DE MELLO BATISTA
15/12/2022 15:19

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 15:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
15/12/2022 11:28

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2022
13/12/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2022 12:00

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA DE MELLO BATISTA
08/12/2022 13:13

Expedido(a) alvará a(o) DEBORA DE MELLO BATISTA
08/12/2022 09:42

Expedido(a) alvará a(o) DEBORA DE MELLO BATISTA
07/12/2022 21:03

Expedido(a) ofício a(o) DEBORA DE MELLO BATISTA
06/12/2022 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
06/12/2022 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2022 18:50

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA DE MELLO BATISTA
02/12/2022 18:49

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
02/12/2022 12:00

Iniciada a liquidação
02/12/2022 11:59

Transitado em julgado em 25/10/2022
05/11/2022 00:06

Decorrido o prazo de CRECHE SOUZA LOPES LTDA em 04/11/2022
05/11/2022 00:06

Decorrido o prazo de CRECHE ESCOLA UNIVERSIDADE DA CRIANCA LTDA - ME em 04/11/2022
18/10/2022 20:14

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
14/10/2022 00:21

Decorrido o prazo de DEBORA DE MELLO BATISTA em 13/10/2022
11/10/2022 10:50

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Ciência Sentença)
05/10/2022 11:51

Expedido(a) intimação a(o) CRECHE SOUZA LOPES LTDA
05/10/2022 11:51

Expedido(a) intimação a(o) CRECHE ESCOLA UNIVERSIDADE DA CRIANCA LTDA - ME
30/09/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2022
30/09/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 16:49

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA DE MELLO BATISTA
28/09/2022 16:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
28/09/2022 16:48

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DEBORA DE MELLO BATISTA
28/09/2022 16:48

Concedida a assistência judiciária gratuita a DEBORA DE MELLO BATISTA
19/01/2022 12:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIA ALVES MENDONCA
19/01/2022 11:13

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 10:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
14/12/2021 00:05

Decorrido o prazo de CRECHE SOUZA LOPES LTDA em 13/12/2021
14/12/2021 00:05

Decorrido o prazo de CRECHE ESCOLA UNIVERSIDADE DA CRIANCA LTDA - ME em 13/12/2021
04/11/2021 13:30

Expedido(a) intimação a(o) CRECHE SOUZA LOPES LTDA
04/11/2021 13:30

Expedido(a) intimação a(o) CRECHE ESCOLA UNIVERSIDADE DA CRIANCA LTDA - ME
26/10/2021 16:19

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 14:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
21/10/2021 00:06

Decorrido o prazo de DEBORA DE MELLO BATISTA em 20/10/2021
19/10/2021 10:33

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
09/10/2021 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2021
09/10/2021 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2021 19:56

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA DE MELLO BATISTA
30/09/2021 19:55

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 19:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO IVO TENORIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA
30/09/2021 19:52

Convertido o julgamento em diligência
19/07/2021 08:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PEDRO IVO TENORIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA
16/07/2021 20:14

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 19:39

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Aplicação Revelia)
23/06/2021 17:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO IVO TENORIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA
03/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de CRECHE SOUZA LOPES LTDA em 02/06/2021
03/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de CRECHE ESCOLA UNIVERSIDADE DA CRIANCA LTDA - ME em 02/06/2021
04/05/2021 00:11

Decorrido o prazo de DEBORA DE MELLO BATISTA em 03/05/2021
03/05/2021 17:50

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação à Anulação dos Atos)
28/04/2021 00:09

Decorrido o prazo de DEBORA DE MELLO BATISTA em 27/04/2021
27/04/2021 15:17

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: 7aca371) para Manifestação
27/04/2021 09:15

Expedido(a) intimação a(o) CRECHE SOUZA LOPES LTDA
27/04/2021 09:15

Expedido(a) intimação a(o) CRECHE ESCOLA UNIVERSIDADE DA CRIANCA LTDA - ME
26/04/2021 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2021
26/04/2021 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2021 19:19

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA DE MELLO BATISTA
22/04/2021 19:18

Revogada a decisão anterior (sentença)
22/04/2021 17:06

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
22/04/2021 17:04

Encerrada a conclusão
22/04/2021 17:03

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
22/04/2021 17:02

Encerrada a conclusão
19/04/2021 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
17/04/2021 13:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
17/04/2021 12:58

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação de Ciência)
15/04/2021 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2021
15/04/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2021 20:11

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA DE MELLO BATISTA
13/04/2021 20:10

Concedida a assistência judiciária gratuita a DEBORA DE MELLO BATISTA
13/04/2021 20:10

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DEBORA DE MELLO BATISTA
13/04/2021 20:10

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
18/03/2021 15:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIA ALVES MENDONCA
17/03/2021 17:28

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
15/03/2021 13:23

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
05/03/2021 00:02

Decorrido o prazo de CRECHE SOUZA LOPES LTDA em 04/03/2021
05/03/2021 00:02

Decorrido o prazo de CRECHE ESCOLA UNIVERSIDADE DA CRIANCA LTDA - ME em 04/03/2021
22/01/2021 15:20

Expedido(a) intimação a(o) CRECHE SOUZA LOPES LTDA
22/01/2021 15:20

Expedido(a) intimação a(o) CRECHE ESCOLA UNIVERSIDADE DA CRIANCA LTDA - ME
06/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de DEBORA DE MELLO BATISTA em 05/11/2020
28/09/2020 09:25

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação de Ciência)
19/09/2020 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2020
19/09/2020 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2020 13:11

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA DE MELLO BATISTA
18/09/2020 13:10

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2020 19:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
17/09/2020 00:10

Decorrido o prazo de DEBORA DE MELLO BATISTA em 16/09/2020
14/09/2020 17:43

Juntada a petição de Manifestação (Manifetação Ciência)
09/09/2020 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2020
09/09/2020 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2020 11:52

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA DE MELLO BATISTA
02/09/2020 20:54

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
25/08/2020 00:09

Decorrido o prazo de CRECHE SOUZA LOPES LTDA em 24/08/2020
25/08/2020 00:09

Decorrido o prazo de CRECHE ESCOLA UNIVERSIDADE DA CRIANCA LTDA - ME em 24/08/2020
23/08/2020 00:08

Decorrido o prazo de DEBORA DE MELLO BATISTA em 21/08/2020
19/08/2020 08:56

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
14/08/2020 19:19

Expedido(a) intimação a(o) CRECHE SOUZA LOPES LTDA
14/08/2020 19:19

Expedido(a) intimação a(o) CRECHE ESCOLA UNIVERSIDADE DA CRIANCA LTDA - ME
14/08/2020 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2020
14/08/2020 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2020 12:25

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA DE MELLO BATISTA
13/08/2020 12:24

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 00:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
22/07/2020 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2020

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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