05/09/2025 19:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/09/2025 12:11

Juntada a petição de Contrarrazões
21/08/2025 14:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 14:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 53834b8 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO Certifico que, em cumprimento ao Provimento CR nº 03/2024 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela reclamada em 25/07/2025, ID. 6db3a88, sendo este tempestivo, uma vez que ciência da intimação se deu em 15/07/2025.

A parte está devidamente representada, conforme procuração de ID. 44f283e. Depósito recursal, ID.0e37be3 e custas, ID. bf7285b, conforme r. sentença.

Conclusão aberta ao MM.

Juiz(a) do Trabalho pelo servidor(a) Michelle da Silva Gallotte. DECISÃO Vistos, etc.

Por presentes os pressupostos recursais, recebo o recurso interposto pela parte reclamada.

Notifique-se o Recorrido para querendo apresentar contrarrazões.

Prazo de 08 dias.

Vindo a manifestação ou decorrido, in albis, o prazo da Parte, ao Eg.

TRT com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de agosto de 2025.

PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JOSE PAULO CHAGAS DA CONCEICAO
20/08/2025 18:12

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PAULO CHAGAS DA CONCEICAO
20/08/2025 18:11

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE sem efeito suspensivo
26/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de JOSE PAULO CHAGAS DA CONCEICAO em 25/07/2025
25/07/2025 11:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
25/07/2025 11:04

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.200,00)
25/07/2025 09:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/07/2025 09:35

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 09:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 09:35

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 09:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
13/07/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
13/07/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PAULO CHAGAS DA CONCEICAO
13/07/2025 11:30

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
11/06/2025 06:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIANA COSTA DOS SANTOS DE BRITTO
11/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 10/06/2025
11/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de JOSE PAULO CHAGAS DA CONCEICAO em 10/06/2025
02/06/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 16:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
30/05/2025 16:13

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PAULO CHAGAS DA CONCEICAO
30/05/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 16:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA COSTA DOS SANTOS DE BRITTO
30/05/2025 16:12

Encerrada a conclusão
27/05/2025 11:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIANA COSTA DOS SANTOS DE BRITTO
27/05/2025 00:42

Decorrido o prazo de JOSE PAULO CHAGAS DA CONCEICAO em 26/05/2025
20/05/2025 09:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/05/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2d0465b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, na ação proposta por JOSÉ PAULO CHAGAS DA CONCEIÇÃO, em face de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE, decido rejeitar a preliminar arguida pela Reclamada, e, no mérito, pronunciar a prescrição quinquenal quanto aos pedidos com exigibilidade anterior a 01/07/2019, extinguindo-os com resolução de mérito (artigo 487, II, do CPC), e julgar PROCEDENTES os pedidos formulados para condenar a Reclamada ao pagamento de adicional de insalubridade durante o período imprescrito do contrato de trabalho até junho de 2023, observando-se os seguintes parâmetros: I - grau máximo (40%); II - base de cálculo: 03 salários mínimos, com base nas CCTs da Categoria do Reclamante (Id 608236c e Id 457fd05); III - haverá reflexos sobre: horas extras; 13º salários; férias acrescidas do terço constitucional; abono pecuniário de férias; adicional noturno; e depósitos FGTS. Os valores devidos serão apurados em liquidação de sentença, observados os reflexos e os parâmetros da fundamentação, parte integrante desta decisão.

Correção monetária, juros, recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos da fundamentação.

Não há verbas a serem compensadas.

Autorizo a dedução das parcelas pagas sob idêntico título.

Honorários advocatícios e periciais na forma da fundamentação.

Concedo ao Reclamante os benefícios da Justiça Gratuita.

Custas pela Reclamada no valor de R$ 1.200,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 60.000,00 (artigo 789 da CLT).

Intimem-se as partes e a União.

Cumpra-se.

Nada mais. MARIANA COSTA DOS SANTOS DE BRITTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
12/05/2025 20:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
12/05/2025 20:38

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PAULO CHAGAS DA CONCEICAO
12/05/2025 20:37

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
12/05/2025 20:37

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSE PAULO CHAGAS DA CONCEICAO
12/05/2025 20:37

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE PAULO CHAGAS DA CONCEICAO
21/03/2025 12:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIANA COSTA DOS SANTOS DE BRITTO
25/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de JOSE PAULO CHAGAS DA CONCEICAO em 24/02/2025
21/02/2025 20:51

Audiência de instrução realizada (21/02/2025 10:20 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 13/02/2025
06/02/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de JOSE PAULO CHAGAS DA CONCEICAO em 05/02/2025
05/02/2025 11:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBEKA MACHADO RIBEIRO
05/02/2025 11:41

Encerrada a conclusão
04/02/2025 20:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES
04/02/2025 14:03

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
27/01/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
27/01/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
27/01/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PAULO CHAGAS DA CONCEICAO
27/01/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PAULO CHAGAS DA CONCEICAO
27/01/2025 13:39

Audiência de instrução designada (21/02/2025 10:20 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/01/2025 13:39

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (21/02/2025 10:20 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/01/2025 13:38

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
26/11/2024 13:43

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/02/2025 10:20 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/10/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2024 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES
11/10/2024 00:40

Decorrido o prazo de JOSE PAULO CHAGAS DA CONCEICAO em 10/10/2024
08/10/2024 16:29

Juntada a petição de Impugnação
25/09/2024 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
25/09/2024 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
24/09/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PAULO CHAGAS DA CONCEICAO
05/09/2024 13:58

Expedido(a) notificação a(o) BENVENUTO PAOLO BASSO
05/09/2024 00:16

Decorrido o prazo de JOSE PAULO CHAGAS DA CONCEICAO em 04/09/2024
03/09/2024 16:43

Juntada a petição de Impugnação
20/08/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 22:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
19/08/2024 22:21

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PAULO CHAGAS DA CONCEICAO
05/06/2024 10:54

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2024 20:06

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2024 19:58

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2024 01:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 09/05/2024
10/05/2024 01:01

Decorrido o prazo de JOSE PAULO CHAGAS DA CONCEICAO em 09/05/2024
07/05/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
07/05/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
06/05/2024 12:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
06/05/2024 12:23

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PAULO CHAGAS DA CONCEICAO
30/04/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
30/04/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
26/04/2024 17:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
26/04/2024 17:52

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PAULO CHAGAS DA CONCEICAO
22/04/2024 19:41

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2024 18:35

Expedido(a) notificação a(o) BENVENUTO PAOLO BASSO
03/04/2024 17:43

Audiência una realizada (03/04/2024 11:20 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/04/2024 00:50

Juntada a petição de Contestação
26/03/2024 17:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/03/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
04/03/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
04/03/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PAULO CHAGAS DA CONCEICAO
04/03/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PAULO CHAGAS DA CONCEICAO
27/02/2024 09:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/02/2024 08:11

Encerrada a conclusão
26/02/2024 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
23/02/2024 13:34

Encerrada a conclusão
22/02/2024 00:43

Decorrido o prazo de JOSE PAULO CHAGAS DA CONCEICAO em 21/02/2024
21/02/2024 22:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
20/02/2024 16:04

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2024 16:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/02/2024 14:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/02/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
07/02/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
07/02/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PAULO CHAGAS DA CONCEICAO
07/02/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 12:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
02/02/2024 12:19

Encerrada a conclusão
01/02/2024 20:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
01/02/2024 16:27

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2023 00:14

Decorrido o prazo de JOSE PAULO CHAGAS DA CONCEICAO em 27/07/2023
20/07/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2023
20/07/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 14:42

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PAULO CHAGAS DA CONCEICAO
19/07/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 15:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
18/07/2023 09:37

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 17:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
17/07/2023 14:58

Audiência una designada (03/04/2024 11:20 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/07/2023 15:07

Audiência una designada (20/08/2024 10:40 - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/07/2023 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

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